materia nº 73/1997

Cutsdo do Geo Luke
Drapa da Matcia 35 - Fono - DOD (00) CLSLSA
REQUERIMENTO No 111»
Requeiro, ouvida a Casa é dispensadas*as formalidades
regimentais, seja oficiado ao Sr. Prefeito Municipal solicitan-
do informações sobre como esta o processo de doação do predio/
e terreno da “CASA DO TRABALHADOR" para o Sindicato dos Traba-
lhadores Rurais de Itapuí, tendo em vista que desde o final do
ano passado, existe um projeto de Lei que retifica itens de ne
ferida doação e o mesmo ainda não foi apreciado pela Camara.
Sala das Sessões, 02 de junho de 1.997.
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ereador
Praça da Mariz, 78 - Eslado de São Pulo
Tone: (OH) 664-1911 - Tax: 664-1282
Top: 17230-000
OFÍCIO Nº 237/97
ITAPUÍ, 01 DE JULHO DE 1997
Ref:- ofício nº 123/97-Protoc. 123/97
Senhor Presidente
Para fins de atendimento ao requerimento nº 73/97, encaminha-
do a esta Prefeitura através do expediente acima referenciado, anexamos ao presente, fotocó-
pia da escritura de doação do prédio e respectivo terreno ao Sindicato dos Trabalhadores
Rurais de Itapuí.
Esclarecemos a Vossa Excelência, para que seja dado ciência ao
subscritor de referido requerimento, que a alteração pedida pelo projeto de lei mencionado,
foi apenas para acertos burocráticos, vez que a escritura foi lavrada com base no memorial
descritivo de engenharia, que se encontrava com as medidas corretas.
Aproveitamos a oportunidade para renovar à Vossa Excelência,
os nossos protestos de elevada estima e distinta consideração.
ABIBI ÁZAR
Prefeito Municipal
Exmo. Sr.
SERGIO DEL PORTO NEGRAES
DD. Presidente da Câmara Municipal de
ITAPUI-Estado de São Paulo
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CARTÓRIO REGISTRO CIVIL E TA ELIÃO DE; thpui 44
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COMARCA DE JAÚ - SP area ug
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SÉRGIO ROBERTO PEREIRA AFONSO "A,
TABELÃO há
LIVRO NO 129 / FLS NO 149/150
SINDICAT
ESCRITURA DE DOAÇÃO . “f
s A J E [o M, quantos esta pública escritura de DOA-
SÃO bastante virem, que aos trinta (30) dias do mês de Dezembro
de Mil Novecentos e Noventa e Seis (1.996), nesta cidade de Ita-
pui, Comarca de Jaú, do Estado de São Faulo, em Cartório, perante
mim tabelião, compareceu como outorgante doadora a PREFEITURA
MUNICIPAL DE ITAPUI, com sede nesta cidade de Itapui, a Fraça da
Matriz no 7%, com CGC no 46.189.726/0001-15, neste ato represen-
tada pelo Exmo. Sr. Frefeito Municipal SR. ANTONIO CÉSAR SIMÃO,
brasileiro, casado, maior, funcionário público, RG no 8.174.215-
SSF-SFP e CIC no 022.611.488/01, residente e domiciliado nesta
cidade de Itapuí, na Fazenda Vale do Arouca, devidamente autori-
zado pela Lei nQ 1.839, de 04 de outubro de 1996, cuja cópia
acompanhará o traslado desta; e, de outro lado como outorgado
donatário: SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE ITAPUI, com sede
a Fraça da Matriz nO 42, 19 andar, nesta cidade de Itapuí, Comar-
ca de Jaú, do Estado de São Faulo, com CGC nº » neste ato devida-
mente representado Por seu presidente, Sr. Luiz Valini, brasilei-
Lx de, ndicalistas, casado, residente e domiciliado nesta cidade, a
Ave Paes de Barros nQ 903%, portador do RG nº 7. 7h6.8B6/SSP/SP
e CIC nº 797. 266. 908/20, devidamente autorizado, conforme Esta-
tutos, e termo de posse, datada de 14/11/1.994, cujas cópias fi-
carão arquivadas neste Cartório, na pasta de n2 16/6B. Reconheci-
dos como sendo os próprios por mim tabelião, conforme documentos
apresentados, do que dou fé. E, perante mim, pela outorgante doa-
dora me foi dito que a justo titulo é senhora « legitima possui-
dora livre e desembaraçado de quaisquer onus reais ou fiscais do
seguinte bem: Um terreno, de forma irregular, localizado nesta
cidade da Itapuí, Comarca de Jaú, do Estado de São Paulo, com as
seguintes medidas e confrontacões: Inicia-se no ponto 0,0, deste
ponto segue ate o ponto 01, medindo 33,00 metros, confrontando-se
com a Rua Jorge Chammas; do ponto OL ao ponto ELAS
meda 22 » me-
tros, confrontando-se com o Centro de Lazer do Trabalhador Cyro
Fortieris; do ponto OZ ao ponto 03, mede 50,00 metros, confrontan-
do-se com Centro de Lazer do Trabalhador Cyro Portieris do ponto
OZ ao ponto 00, (inicial), mede 50,50 metros, confrontando-se com
a Horta Municipal. Havido em maior porção, conforme transcricão
n9 10.696, fls 3/4/5, do livro 3/L » do Cartório do Registro de
Imóveis da 2 Circunscrição da Comarca de Jaú, da qual foi-me a-
presentada certidão atualizada, que acompanhara o traslado desta.
Que assim possuindo o imóvel retro descrito, esta justa e contra-
tada a DOAR, o mesmo, como DOADO q tem ao outorgado donatário
SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE ITAPUI. Que a presente doa-
ção é feita a titulo gratuito, dando Para efeitos fiscais o valor
de R$ 8.000,00 (oito mil reais); trasmitindo-lha pela presente
toda a Posse, direitos, ação e servidão, para que o nesmo possa
dele, usar, gozar e dispor, dando tudo por bom, firme e valioso,
respondendo a outorgante doadora pela evicção de direito, quando
chamada a autoria. Foi-me apresentada pela outornanta Cne
expedida Pelo INSS-Instituta m--: R
PRO
/
CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL E TABELIÃO DE ITAPUÍ (SP)
COMARCA DE JAÚ - SP
SÉRGIO ROBERTO PEREIRA AFONSO
TABELIÃO
buições Federais Administrados Fela Secretaria da Receita Fede-
ral, arquivadas neste Cartório. Pelo outorgado donatário, na for-
ma retro, me foi dito que aceitavam a presente doação e esta es-
critura em todos os seus expressos termos, estando isenta do re-
colhimento do I.T.E.I, conforme legislação vigente; bem como de-
claram dispensar a apresentação das certidões relativas a feitos
em tramite com relação ao imóvel ora doado. às partes declaram
que se responsabilizam expressamente por eventuais débitos, im-
postos, taxas ou tarifas, incidentes sobre os imóveis ora doados
nos termos da lei 4.476 art 36 de 20.12.1.984. Assim o disseram e
dou fé. A pedido das partes lavrei esta escritura, a qual feita e
lhes sendo lida, acharam-na conforme, coutorgaram, aceitaram e
assinam declarando que dispensam expressame ss a presença das
testemunhas conforme o que lhes faculta o v. de n2 58/89 da
Egrégia Corregedoria de Justiça do Estado d o Faulo, Eu, Ser-
gio Roberto Fereira Afonso, tabelião a dati ografei e subscrevis
(as) Antonio Cesar Simão/ Luis Visyimente selada) /
NADA MAIS / trasladada nesta c stabelião a
conferi, subscrevo, dou fé e à
Em testd da verdade
SERGIO RO PEREIRA AFONSO
Tabelião
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E 54502267/0001-44
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o NOTARIAL DE AULO
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