materia nº 1/2018

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÍ
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 001/2018
DE 09 DE FEVEREIRO DE 2018
DISPÕE SOBRE, CRIAÇÃO DE vAGA DE
EMPREGO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
ANTONIO ÁLVARO DE SOUZA, Prefeito de Itapuí, no uso de
suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que Câmara Municipal aprova € ele
sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Ficam criadas 03 (três) vagas de emprego de
motorista, referência 14 da tabela de vencimentos, com! carga horária de 44 (quarenta e
quatro) horas semanais, a serem preenchidas através de concurso público, sob a égide da Lei
1.676/1993.
Art. 2º - As atribuições das vagas de empregos dispostas no
artigo anterior são definidas por meio de decreto elaborado pelo Poder Executivo.
Art. 3º - As despesas decorrentes da execução desta lei
correrão através de contas próprias do orçamento vigente.
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
ficam revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura de Itapuí, 09 de fevereiro de 2018.
UZA
PREFEITO
Praça da Matriz, 73 - CEP 17230-000 - ITAPUÍ - SP - Fone (14) 3664-8040
CNPJ 46.189.726/0001-15
Câmara Municipal de ,
ITAPUI
Ofício nº 0018/2018 Itapuí, 22 de fevereiro de 2018.
“Senhor Prefeito
Através do presente, cumpre-nos encaminhar a sanção de Vossa Excelência cópia
do autografo nº 006/2018, que dispõe sobre criação de vaga de emprego que especifica e dá outras
providências.
a Vossa Excelência, nossos protestos de
DIR DONIZETE VIARO
Presidente
Aproveito a oportunidade para renov;
estima e consideração.
Exmo. Sr.
ANTONIO ALVARO DE SOUZA
M.D. Prefeito Municipal de
ITAPUI - S.P.
í
Praça da Matriz, 42 - Centro - Itapuí - SP - Cep: 17 230-000
Fone (14) 3664-1251
www.camaramunicipalitapui.sp.gov.br
Câmara Municipal de
ITA PUI
AUTÓGRAFO N.º 06/2018
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 01/2018
DISPÕE SOBRE, CRIAÇÃO DE VAGA DE EMPREGO
QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPUÍ, DECRETA:
Artigo 1º)- Ficam criadas 03(três) vagas de emprego de motorista, referência 14 da tabela
de vencimentos, com carga horária de 44(quarenta e quatro) horas semanais, a serem
preenchidas através do concurso público, sob a égide da Lei 1676/1993.
Artigo 2º)- As atribuições das vagas de empregos dispostas no artigo anterior são definidas
por meio de decreto elaborado pelo Poder Executivo.
Artigo 3º)- As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão através de contas
próprias do orçamento vigente.
Artigo 4º) Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficam revogadas as
disposições em contrário.
Câmara Municipal de Itapuí, 20 de feverei
+ ANA LUCIA PULITO
E
Secretário
Praça da Matriz, 42 - Centro - Itapuí - SP - Cep: 17 230-000
Fone (14) 3664-1251
www.camaramunicipalitapui.sp.gov.br