materia nº 26/1996

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Hrofteilura e Municipal de Wafui
Daça da Mathis, 73 - Filado de São Daulo
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PROJETO DE LEI Nº 26/96
DE 15 DE AGOSTO DE 1996
DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE
EMPREGOS EM COMISSÃO REGIDOS
PELA C.L.T.
ANTONIO CESAR SIMÃO, Prefeito Municipal de Kapuí:
: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º)- Ficam extintos do quadro de empregos da Prefeitura
Municipal de Itapuí:
a)- 03 (três) empregos em comissão de ASSISTENTE DE PROJETOS DE ESPORTES E TU-
RISMO, regidos pela C.L.T., criados pela lei 1.664;
b)- 01 (um) emprego em comissão de SUPERVISOR DA OFICINA DA PREFEITURA, regido
pela C.L.T., criado pela lei 1.684, e
c)- 01 (um) emprego em comissão de SUPERVISOR DA FROTA DE VEÍCULOS DA PREFEI-
TURA, regido pela C.L.T, criado pela lei nº 1.684.
Artigo 2º)- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÍ, 15 DE AGOSTO DE 1996
ANTONIO CESAR SIMÃO
Prefeito Municipal
TEMPO NE CED ENE CAZED
AUTÓGRAFO Nº 33/96
PROJETO DE LEI Nº+ 26/96
DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE EMPREGOS
EM COMISSÃO REGIDOS PELA Catas
A CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPUÍ, DECRETA:
Artigo 1º) - Ficam extintas do quadro de empregos da Pre
feitura Municipal de Itapui:
a)- 03 (tres) empregos em comissão de assistente de projetos de espor
tes e turismo, regidas pela C.L.T., criados pela Lei 1.664.
b)- 01 (um) emprego em comissão de supervisor da oficina da Prefeitu-
ra, regido pela C.L.T., criado pela Lei 1.684.
c)- 01 (um) emprego em comissão de supervisor da frota de veiculos da
Prefeitura, regido pela C.L.T., criado pela Lei nº 1.684.
Artigo 2º) - Esta Lei entrará em vigor na data de sua -
publicação, revogadas as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPUÃ, 20 de agosto de 1.996.
CA (o) PIGNATARI ES segs fe AE pç
Secretário
Presidente
Hrefeilura e Municipal de HWafruo
Paço da Mato, V3 - Citado de São Paulo
Mons: (Or4) Couto - Pao: bóL1888
LEI Nº 1.836
DE 04 DE SETEMBRO DE 1996
DISPÕE SOBRE A INÇÃO DE
EMPREGOS EM COMISSÃO REGIDOS
PELA C.L.T.
ANTONIO CESAR SIMÃO, Prefeito Municipal de Itapuí:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º)- Ficam extintos do quadro de empregos da Prefeitura
Municipal de Itapuí:
a)- 03 (três) empregos em comissão de ASSISTENTE DE PROJETOS DE ESPORTES E TU-
RISMO, regidos pela C.L.T., criados pela lei 1.664;
b)- 01 (um) emprego em comissão de SUPERVISOR DA OFICINA DA PREFEITURA, regido
pela C.L.T., criado pela lei 1.684, e
c)- OI (um) emprego em comissão de SUPERVISOR DA FROTA DE VEÍCULOS DA PREFEI-
TURA, regido pela C.L.T, criado pela lei nº 1.684.
Artigo 2º)- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÍ, 04 DE SETEMBRO DE 1996.
ANTONIO CESAR SIMÃO
Prefeito Municipal
Afixada no quadro de avisos do Paço Municipal, registrada em livro próprio e arquivada no
Setor de Comunicação Administrativa da Prefeitura, na data supra.
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