materia nº 15/1996

Srefeitura Municipal de Hafui
PROJETO DE LEI Nº 15/96
DE 12 DE ABRIL DE 1996
DISPÕE SOBRE REDUÇÃOSDE. VA
DE TAXA DE MATADOURO, / PARA
ABATE DE GADO BOVINO.
ANTONIO CESAR SIMÃO, Prefeito Municipal de Itapuí
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º)- O valor da Taxa de Matadouro, referente a abate de
se bovino, por cabeça, estabelecido na lei 1.802, em 8,0 UFIRs, fica reduzido para 5,0
FIRS.
Artigo 2º) Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÍ, 12 de abril de 1996
ANTONIO CESAR SIMÃO
Prefeito Municipal
sa PeArep PE REFAZED
AUTÓGRAFO Nº 18/96
PROJETO DE LEI Nº 15/96
DISPÕE SOBRE REDUÇÃO DE VALOR DE TA-
XA DE MATADOURO, PARA ABATE DE GADO/
BOVINO.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPUÍ, DECRETA:
+ Artigo 1º) - O valor da Taxa de Matadouro, referente a
abate de gado bovino, por cabeça, estabelecido na Lei 1.802, em 8,0/
UFIRs, fica reduzido para 5,0 UFIRS.
Artigo 2º) - Esta Lei entrarã em vigor na data de sua pu
blicação, revogadas as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPUÍ, 16 de abril de 1.996.
Ê LE ER
O o ÍRTON APARZÉIDO GRIMALDI
cretário
Presidente
Irefeilura e Municipal de Kafe
Praça da Mais, 13 - Filudo de São Paulo :
Fono: (ore) Costas - Pao: 0O4-ARSREN 7
LEI Nº 1.821 /
DE 29 DE ABRIL DE 199
DISPÕE SOBRE REDUÇAS
DE TAXA DE MATADOUR
ABATE DE GADO BOVINO.
ANTONIO CESAR SIMÃO, Prefeito Municipal de Itapuí
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º) O valor da Taxa de Matadouro, referente a abate de
gado bovino, por cabeça, estabelecido na lei 1.802, em 8,0 UFIRs, fica reduzido para 5,0
UFIRs.
Artigo 2º)- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário. .
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÍ, 29 DE ABRIL DE 1996
ANTONIO CESAR SIMÃO
Prefeito Municipal
Afixada no quadro de avisos do Paço Municipal, registrada em livro próprio e arquivada no
Setor de Comunicação Administrativa da Prefeitura, na data supra.
AD CAFEO
le Setor
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