| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 3 / 1996 |
| Date | 1996-02-05 |
| Ementa | Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas as formalidades regimentais, seja consultado o Plenário solicitando a inclusão no Histórico do Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Obras, Melhoramentos Públicos e Finanças, em relação ao Projeto de Lei nº 35/95, que autoriza o Executivo Municipal, alienar através de venda, gleba de terras de propriedade do município, com 5.298,00 metros quadrados, que especifica, de PARE CER OFICIAL A SER ENCAMINHADO PELO CEPAM sobre a legalidade ou não da venda de áreas verdes e institucionais de loteamentos e núcleos habitacionais pela Prefeitura. |
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; Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas as formalidades - regimentais, Seja consultado o Plenário solicitando a inclusão » no Histórico do Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Obras, Melhoramentos Públicos e Finanças, em relação ao Proje to de Lei nº 35/95, que autoriza o Executivo Municipal, alie- — nar através de venda, gleba de terras de propriedade do muni- cípio, com 5.298,00 metros quadrados, que especifica, de PARE CER OFICIAL A SER ENCAMINHADO PELO CEPAM sobre a legalidade - ou não da venda de áreas verdes e institucionais de loteamen.. tos e núcleos habitacionais pela Prefeitura, Sala das Sessões, 05 de fevereiro de 1.996. AZ 2228 p= THOMAZELLI Vereador