materia nº 5/1991

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DECRETO LEGISLATIVO Nº 005/91
DE 04 DE NOVEMBRO DE 1991
APROVA O PARECER PRÉVIO DO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTA
DO DE SÃO PAULO, SOBRE AS
CONTAS DA MESA DA CAMARA E |
PREFEITURA MUNICIPAL, REFE
RENTES AO EXERCÍCIO DE
1.988. |
A CAMARA MUNICIPAL DE ITAPUÍ, DECRETA:
Artigo 19) - Fica aprovado o Parecer Previo do Tribunal/
de Gontas do Estado de são Paulo, referente ao exercício de 1988/
e, consequentemente são aprovadas as contas da Mesa da Câmara e
prefeitura Municipal. |
Artigo 2º) - Esta Decreto Legislativo entrará em vigor -
na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
CAMARA MUNICIPAL DE ITAPUÍ, 05 novembro de 1.991,
OSVALDO CLAUDINO MAZZO AE Ea
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Secretario Presidente