materia nº 1/1992

DECRE!O LEGISLATIVO Nº 01/92
DE Go DE
a A
O. SGESG/026/
ABRIL DE 1992.
APROVA O PARECER PRÉVIO DO TRIBU-.
NAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO =
PAULO, SOBRE AS CONTAS DA MESA DA
CAMARA E PREFEITURA MUNICIPAL, RE
FERENTE AO EXERCÍCIO DE 1.989.
A CAMARA MUNECIPAL DE ITAPUÍ, DECRETA:
artigo 12) - iica aprovado o Parecer Prévio do Tribu
nal de Contas do Estado de “To Paulo (Processo TC 034,053.026/90),
referente ao exercício de 1.989 e, consequentemente são aprovadas/
as contas da Mesa da Câmar: e Prefeitura Municipal.
Artigo 22) - Este Decreto Legislativo entrara em vi-
E a .
gor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contra=
rio.
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CAMARA MUNICIPAL DE ITAPUÍ, 07 de abril de 1.992,
OSVALDO CLAUDINO MAL O
Secretário
HOMAZ ELLI
Presidente |