materia nº 8/2009

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PROJETO DE LEINº. 008/2009 ate vt
DE 25 DE FEVEREIRO DE 2009
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
CONCEDER SUBVENÇÃO E EFETUAR
REPASSE AO HOSPITAL E
MATERNIDADE SÃO JOSÉ DE ITAPUÍ E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Artigo 2)- A subvenção de que trata esta Lei poderá ser
Parcelada em até 12 meses, mediante convênio previamente firmado entre as partes.
Artigo 3)- A Prestação de contas deverá ser realizada nos
termos da Lei Municipal nº 2.168 de 10 de abril de 2006, alterada pela Lei 2.213 de
29 de março de 2007.
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CNPJ 46.189.726/0001-15
Praça da Matriz, 73 - Centro - Itapuí - SP. Cep: 17 230-000 - SP - Fone: (14) 3664-8040 - WWW.itapui.sp.gov.br
Prefeitura Municipal de Itapuí
revogam
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÍ, 25
-Se as disposições em contrário.
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Praça da Matriz, 73 - Centro - Itapuí - SP.
CNPJ 46.189.726/0001-15
Cep: 17 230-000 - SP - Fone: (14) 3664-8040 - WWMW.itapui.sp.gov.br
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AUTOGRAFO Nº 009/2009
PROJETO DE LEI Nº 008/2009
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
CONCEDER SUBVENÇÃO E EFETUAR
REPASSE AO HOSPITAL E
MATERNIDADE SÃO JOSÉ DE ITAPUÍ E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPUÍ, DECRETA:
Artigo 1º)- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
conceder subvenção no corrente exercício, ao HOSPITAL E MATERNIDADE
SÃO JOSÉ DE ITAPUÍ, no valor de até R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais).
Artigo 2)- À subvenção de que trata esta Lei poderá ser
parcelada em até 12 meses, mediante convênio previamente firmado entre as
partes.
Artigo 3º)- A prestação de contas deverá Ser realizada nos
termos da Lei Municipal nº 2.168 de 10 de abril de 2006, alterada pela Lei 2.213
de 29 de março de 2007.
Artigo 4º)- As despesas decorrentes com a execução desta Lei
correrão por conta das verbas próprias do orçamento vigente, com a seguinte
dotação: .
10- Saúde; [9
10.01 - atenção básica;