materia nº 4/2009

e Prefeitura Municipal de Itapuí E
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 004/2009
DE 09 DE MARÇO DE 2009.
REVOGA DISPOSITIVOS ESPECIFICOS DA LEI
COMPLEMENTAR Nº. 02/2009.
JOSÉ GILBERTO SAGGIORO, Prefeito Municipal de
pa Itapuí:
Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono e
promulgo a seguinte lei.
ARTIGO 1º - Fica revogado o artigo 3º da Lei 002/2009 de 06 de
fevereiro de 2009.
ARTIGO 4º - Esta Lei entrará é
revogadas as disposições em-contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÍ, 09 DE MAR
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CNPJ 46.189.726/0001-15
Praça da Matriz, 73 - Centro - Itapuí - SP - Cep: 17 230-000 - SP - Fone: (14) 3664-8040 - Www.itapui.sp.gov.br
Praça da Matriz, 42 - Elado de Loo Paulo - Cof: 17230-000
Fone (1h) 3664-1251 E:
AUTOGRAFO Nº 019/2009
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 004/2009
REVOGA DISPOSITIVOS ESPECIFICOS DA
LEI COMPLEMENTAR Nº. 02/2009.
A CÂMARA MUNICIPAL DE |
ARTI
de fevereiro de 2009.
publicação, revogad:
CAMARA MUNICIP