materia nº 16/2009

E Prefeitura Municipal de Itapuí E)
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TRABALHANDO POR VOCÊ
PROJETO DE LEI Nº. 016/2009
DE 09 DE MARÇO DE 2009
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
CELEBRAR CONVÊNIO DE LINHA DE CRÉDITO
com O BANCO BRADESCO S/A E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
JOSÉ GILBERTO SAGGIORO, Prefeito Municipal de
Itapuí
Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu
sanciono e promulgo a seguinte lei.
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal
autorizado a celebrar convenio de linha de crédito com o Banco
Bradesco S/A e respectivos termos aditivos, visando à
disponibilização | de uma linha de crédito do Banco aos
servidores desta Prefeitura, através de contratos de
empréstimos ou financiamentos, sob garantia de consignação em
folha de pagamento.
Artigo 2º - O instrumento a ser celebrado
definirá as obrigações e limites dos partícipe
Artigo 3º - Esta Lei entra q À gata de
sua publicação, revogadas as disposições ex j
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÍ, 09 DE MA
CNPJ 46.189.726/0001-15
Praça da Matriz, 73 - Centro - Itapuí - SP - Cep: 17 230-000 - SP - Fone: (14) 3664-8040 - www.itapui.sp.gov.br
PN
Praça da Matrix, 42 - Edado de São Prulo - Ch: 17 2830-000
one (1h) 3664-1251
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AUTOGRAFO Nº 018/2009
PROJETO DE LEI Nº 016/2009
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
CELEBRAR CONVÊNIO DE LINHA DE
CRÉDITO com O BANCO BRADESCO S/A E
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Banco Bradesco
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