materia nº 153/2009

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Praça da Matrix, 42 - Estado de ho Paulo - Cof: 17230-000
Tone (Wi) 3664-1251
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INDICAÇÃO N.º 153/2009 1 olha: nê a;
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Indico ao Senhor Prefeito Municipal de Itapuí, que tome as devidas
providências no sentido de realizar a municipalização do transito em nossa cidade.
A municipalização do transito é o processo legal, administrativo e
técnico, por meio do qual o município assume integralmente a responsabilidade pelos serviços
de engenharia, fiscalização, e educação do transito.
Municipalizar é, Portanto, passar a realizar a gestão do trânsito de sua
cidade de forma completa, assumindo as questões relacionadas ao pedestre, à circulação, ao
estacionamento e à parada de veículos e animais, à implantação e manutenção da sinalização,
entre outras. Res
Com o Departamento Estadual “de Trânsito - Detran ficam as questões
relacionadas aos condutores (formação, CNH, permissão para dirigir, Renach etc.) e aos
veículos automotores (registro, licenciamento, documentação, Renavan etc.) entre outras.
E a melhor forma de garantir ao município melhores condições de
atender, de forma direta, as necessidades da população.
Sala das Sessões, 08 de setembro de 2009.
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Praça da Matriz, 42 - Estado de São Pluulo - Cof: 17 280-000
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Tone (1h) 3664-1251
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Ofício nº 220/2009 Itapuí, 15 de setembro de 2009. = Os &
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Através do presente, cumpre-nos encaminha a Vossa Excelência, cópia das
Indicações abaixo relacionadas:
Indicação nº 153/2009, Heros Ramos e Pedro Aparecido Miranda, Indico ao Senhor
Prefeito Municipal de Itapuí, que tome as devidas providências no sentido de realizar a
municipalização do transito em nossa cidade.
A municipalização do transito é o processo legal, administrativo e técnico, por meio do qual
o município assume integralmente a responsabilidade pelos serviços de engenharia,
fiscalização, e educação do transito.
Municipalizar é, portanto, passar a realizar a gestão do trânsito de sua cidade de forma
completa, assumindo as questões relacionadas ao pedestre, à circulação, ao estacionamento
e à parada de veículos e animais, à implantação e manutenção da sinalização, entre outras.
Com o Departamento Estadual de Trânsito - Detran ficam as questões relacionadas aos
condutores (formação, CNH, permissão para dirigir, Renach etc.) e aos veículos
automotores (registro, licenciamento, documentação, Renavan etc.) entre outras.
É a melhor forma de garantir ao município melhores condições de atender, de forma direta,
as necessidades da população.
Indicação nº 154/2009, Vandir Donizete Viaro, Indico ao Senhor Prefeito Municipal de
Itapuí, que entre me contato com O Departamento Jurídico e o Setor de Recursos Humanos
do Município para que estude as possibilidades e a legalidade de conceder aos servidores
públicos municipais um convênio médico de boa qualidade.
Indicação nº 155/2009, Pedro Aparecido Miranda, Indico ao Senhor Prefeito Municipal de
Itapuí, que entre estude as possibilidades de mandar o Setor de Obras do Município que
realize a construção de um ponto de embarque e desembarque de passageiros no núcleo
habitacional “Waldomiro Guarinon”, próximo à via de acesso “Prefeito Alberto Massoni”.
Indicação nº 156/2009, Irineu Fabio Ferraz, Indico ao Senhor Prefeito Municipal de Itapuí,
que tome as devidas providências no sentido de adquirir e instalar luminárias de
emergência, em todos os prédios públicos municipais.
Indicação nº 157/2009, Irineu Fábio Ferraz, Indico ao Senhor Prefeito Municipal de Itapuí,
que tome as devidas providências no sentido de entrar em contato com o Cartório Eleitoral
a fim de agendar uma data para realizar um mutirão para transferência e retirada de novos
títulos em nossa cidade.
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Praça da Matriz, 42 - Elado do São Paulo - Cop: 17230-000
E-mail: camaraitapulD yahoo.com ba
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Aproveito a oportunidade Para renovar a Vossa Excelência, nossos protestos
de estima e consideração.
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