materia nº 9/2009

e Prefeitura Municipal de Itapuí
Itapuí:
Faço
promulgo a seguinte lei.
ARTIGO 1º
01 (uma) vaga de Dentista de
jornada de trabalho de
publico, regido pela CLT.
lei correrão por conta
suplementadas se necessário.
revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÍ, 30 DE
ADMINISTRAÇÃ
OVA
APU
. 09/2009" “S
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº
DE 30 DE JULHO DE 2009.
DISPÕE SOBRE A C
OUTRAS PROVIDENC
RIAÇÃO DE VAGAS E DÁ
IAS.
JOSÉ GILBERTO SAGGIORO, Prefeito Municipal de
saber que a Câmara Municipal aprova é eu sanciono e
- Fica criado na Prefeitura Municipal de Itapuí mais,
PSF, referencia 20, da tabela de vencimentos, com
40 horas semanais, a Serem preenchidos por concurso
ARTIGO 2º - Os encargos que a pfefeitura a-assumir nesta
de verbas próprias constá vigente,
ARTIGO 3º - Esta Lei entrará publicação,
JOSÉ
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13 Fono mt pa
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Siad Ssnpendos Sus .
Praça da Matriz, 73 - Centro - Itapuí - SP.
CNPJ 46.189.726/0001-15
Cep: 17 230-000 - SP - Fone: (14) 3864-8040 - Www.itapui.sp.gov.br
Prefeitura Municipal de Itapuí Es
ATÓRIO DE IMAPCTO FINANCEIRO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 9/2009. — atimoc poa você
Em Cumprimento ao que determina a lei 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) no
seu artigo 16, inciso | elleno artigo 17; le ll, encaminhamos a esta colenda casa de
leis, o relatório do impacto financeiro Para criação de mais um cargo de Dentista. A
A metodologia de cálculo do impacto financeiro sobre a atual folha de salários, inclui
à remuneração mensal do profissional acrescidas dos encargos trabalhistas, e esta
demonstrada na tabela a seguir. .
Cargo Quantidade Salário I Encargos Total geral com
| encargos
Dentista 01 Ref. 20 - R$1.166,00 R$3.286,00
E R$2.120,00 Au
O impacto mensal sobre a folha de pagamentos na contratação do servidor municipal
será de R$42.718,00 (Quarenta e dois mil, setecentos e dezoito Feais) no ano.
Os gastos com a folha de Pagamento, ou seja, o Percentual dos gastos do governo
municipal (GGM) em relação a receita corrente líquida totaliza hoje 42,57%, portanto
bem abaixo do limite Prudencial de 51% estabelecido pela lei de responsabilidade
fiscal. Com a Contratação deste novo profissional o Percentual do GGM com a folha
A receita para cobertura do referido gasto, esta consignada na rubrica vencimentos e
vantagens fixas - Pessoal civil, da secretaria municipal de saúde, e será obtida
através da arrecadação mensal e do refis 2009.
Com o exposto, e na certeza da compreensão dos Nobj s/ Edis, colocamo-nos a
disposição Para esclarecimentos que ainda É fizerem ne i
Atenciosamente,
tam
Folha nº
Qecehs - ta]09/2009.
CNPJ 46.189.726/0001-15
Praça da Matriz, 73 - Centro - Itapuí - SP - Cep: 17 230-000 - SP . Fone: (14) 3864-8040 - Www.itapui.sp.gov.br
Praça da Mutxis, 12 Etudo de São Paulo - Cop: 17230-000
Gone (14) 36641257
Ste: Cm camaramuniofpaliafusf-gowd
AUTOGRAFO Nº 049/2009
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 09/2009
DISPÕE SOBRE 4 CRIAÇÃO DE VAGAS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Artigo 29). Os encargos que a Prefeitura vier a assumir nesta lei correrão por conta de
verbas próprias constantes do orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Artigo 3º)- Esta Lei entrará em vigor na data de sua Publicação, revogadas as disposições
em contrário. :
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPUÍ, 18 de agosto de 2009.
Presidente
MEM a bradoy
SILEN VALINI aos
Secretária ema
É Dna aa
SARA Mg
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(= colher? >