| Tipo | Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 39 / 2009 |
| Date | 2009-08-12 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER MUNIICPALA EXECUTIVO DESCONTAR ADMINISTRAC DIRETAMENTE EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS VALORES REFERENTES À AQUISIÇÃO DE CONVITES PARA A 11ª FESTA DO PEÃO DE ITAPUÍ. |
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Prefeitura Municipal de Itapuí o PROJETO DE LEINº. 039/2009 DE 12 DE AGOSTO DE 2009 ADMINISTRAÇÃO AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNIICPAL A DIRETAMENTE EM PAGAMENTO DOS DESCONTAR FOLHA DE SERVIDORES MUNICIPAIS VALORES REFERENTES À AQUISIÇÃO DE CONVITES PARA A 41º FESTA DO PEÃO DE ITAPUÍ. JOSÉ GILBERTO SAGGIORO, Prefeito Municipal de ltapuí/SP, no uso de suas atribuições legais faz saber que à Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei. Artigo 1º - Fica O Poder Executivo Municipal autorizado a descontar diretamente em folha de pagamento dos servidores públicos municipais, valores relacionados à aquisição de convites para a 11º Festa do Peão de Itapuí, a realizar-se de 10 a 13 de setembro de 2009. Parágrafo único — O desconto em folha deve ser feito com a autorização expressa do servidor municipal que tenha interesse em comprar o(s) convite(s). Qeceo"- N Sesry Suunss + - yajos |uoos. Sasgonndoo Suá CNPJ 46.189.726/0001-15 Drara da Matriz 73 - Centro - Itapuí - SP - Cep: 17 230-000 - SP - Fone: (14) 3664-8040 - www.itapui.sp.gov.br Comara Municipal de Iapu Praça da Malris, 42 - Estado do São Paulo - Cof: 17230-000 Tone (1h) 3664-1251 ' poth Mo; sa Ofício nº 212/2009 Itapuí, 18 de agosto de 2009. IE cont [ms E Ae ou é e E, nt do Senhor Prefeito Nego NS! Através do presente, cumpre-nos encaminhar a sanção de Vossa Excelência, cópia dos Projetos de Lei abaixo relacionados: Projeto de Lei nº 039/2009, Prefeito Municipal, autoriza o Poder executivo Municipal a descontar diretamente em folha de pagamento dos servidores municipais valores referentes à aquisição de convites para à 11º Festa do Peão de Itap I É Projeto de Lei Complementar nº 9, E vagas e dá outras providência Projeto de Lei Complemen vagas e dá outras providê - Aproveito de estima e consideraç: e sobre a criação de e sobre a criação de Exmo. Sr. Q JOSÉ GILBERTO S DD. Prefeito Municip Itapuí-SP Câmara Municipal de Hapul Puuça da Mairis, 42 - Estado do Seo Paulo - Copo: 17280-000 yahoo.com.br Tone (1h) 3664-1251 Site: asus. camaramunicipalitafui sf gov br AUTOGRAFO Nº 047/2009 PROJETO DE LEI Nº 039/2009 QUA MD, fg Co 13 Poihe nf 1 is =) w A? Nag Ae d AUTORIZA O PODER EXE CUTIVO MUNICIPAL A DESCONTAR DIRETAMEN' TE EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SER VALORES REFERENTE CONVITES PARA A 11º ITAPUÍ. A CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPUÍ, DECRETA: Artigo 1º)- Fica o Poder Executivo Municipal a ) de pagamento dos servidores p convites para 11º Festa do Peão de Parágrafo único)- O desconto e servidor municipal que tenha intere Artigo 2º)- À autorização de 30%(trinta por cento) do valor recel Artigo 3º)- Os valores da incidentes em setembro e outi Artigo 4º)- Esta Lei entra em contrário. “a CÂMARA MUNICIPAL DE ES SELO di Muni utorizado ade icos “municipais, valores puí, a realizar-se de l0a VIDORES MUNICIPAIS S A AQUISIÇÃO DE FESTA DO PEÃO DE scontar diretamente em folha relacionados à aquisição de ne : 3 à L [1 Fa 13 de setembro de 2009. r feito com a autorização expressa do o(s) ite(s). q ultrapassar O importe de