materia nº 9/2003

Requeiro, o
solicitando o envio à gi
S664-4400
de A ABRA
Ho Paulo -
[ de Pu
apo IM ne &
Cof: 17 280-00 E
144
ds
252408
ecos
Dapa de Matpria, 73- Estado de São Dente
Pere: (1H) c6771911- Free: COLIISI
Ego 17230000
OFÍCIO Nº 048/2003
ITAPUÍ, 21 DE MARÇO DE 2003
Ref: Oficio nº 035/2003- Câmara
Municipal de Itapuí. Protoc.
Recebido nº 028/2003.
Senhor Presidente,
Levamos ao conhecimento de Vossa Excelência para ciência ao
nobre vereador CARLOS ADALBERTO T; HOMAZELLA, subscritor do requerimento nº
009/2003, encaminhado à esta Prefeitura através do expediente acima referenciado,
após informações do Setor de Finanças, da impossibilidade de remessa de cópia da
prestação de contas solicitada, pelo fato desta Prefeitura não ter recebido até a presente
data, essa prestação.
Esclarecemos ainda, que as prestações são feitas anualmente,
podendo as Entidades subvencionadas entregá-las até 31 de março do ano subsegiiente
ao do recebimento da subvenção.
No presente caso, a Entidade poderá realizar -a prestação de contas
da subvenção de dezembro de 2002, até 31/03/2003 e de janeiro de 2003, até 31/03/2004.
Aproveitamos a oportunidade para renovar a Vossa
Excelência, os nossos protestos de elevada estima e distinta consideração.
Prefeito Municipal
Exmo. Sr.
JOÃO DA SILVA FONSECA
DD. Presidente da Câmara Municipal de
ITAPUÊÍ. Estado de São Paulo
Praça da « Marti, dBr= Estado de Héo Pulo
Done: (1) 6064-1911 Tau: 6614-1282
é- mad. ee “ape! (0) nelscte.com.by
Cof: 17230-000
OFÍCIO Nº 152/2003
ITAPUÍ, 06 DE JUNHO DE 2003
Senhor Presidente,
Em atenção ao Ofício nº 051/2003 e subscrito por Vossa Excelência,
tratando dos requerimentos nº 009/2003 e 010/2003, informamos, que as entidades
filantrópicas, respectivamente, APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais) de
Itapuí e Casa da Criança São José de Itapuí, entregaram as Prestações de contas, cujos
elementos estão sendo ou foram objeto de análise quanto a legalidade das despesas, pela
unidade contábil da Prefeitura.
Informações Preliminares apontam para um volume aproximado de
1.000 documentos, restando assim, trabalho incessante na conferência para efeito de
quitação das importâncias repassadas.
documentos, além de representar despesas que oneram os escassos recursos municipais,
significará a paralisação dos serviços contábeis e, consegiientemente, de atividades
essenciais da municipalidade.
- Isto posto, Para que não se constitua em devassa, gastos
desnecessários e Para que prevaleça a harmonia e interdependência dos Poderes, os
documentos estão à disposição do Nobre Vereador, Para que proceda regular exame
quanto a legalidade e legitimidade, diretamente Junto a unidade contábil do município,
inclusive com extração de cópias Pontuais, nos termos regulamentares.
Contando com a compreensão de Vossa Excelência e Nobres Pares,
reiteramos protestos de consideração e apreço.
SYLVIO DE ALMEIDA tdo ROCCHI
Prefeito Municipal
Exmo.Sr.
JOÃO DA SILVA FONSECA
DD. Presidente da Câmara Municipal de
ITAPUÍ- Estado de São Paulo