materia nº 6/2018

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÍ
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 06/2018
DE 19 DE ABRIL DE 2018
DISPÕE SOBRE REAJUSTE DO VALOR DO
AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES
PUBLICOS MUNICIPAIS DE ITAPUÍ, DISPOSTO
NA LEI COMPLEMENTAR Nº 158 DE 20 DE ABRIL
DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ANTONIO ÁLVARO DE SOUZA, Prefeito de Itapuí, no uso de
suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que Câmara Municipal aprova e ele
sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Concede um reajuste de 5% (cinco por cento), do valor
do auxílio alimentação dos servidores públicos municipais de Itapuí, disposto na lei
complementar nº 158 DE 20 de abril de 2017.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a partir de 1º de abril de 2018, ficando revogadas as disposições em
contrário.
Prefeitura de Itapuí, 19 de abril de 2018.
Cm
ÁLVARO DE SOU:
PREFEITO
Praça da Matriz, 73 - CEP 17230-000 - ITAPUÍ - SP - Fone (14) 3664-8040
CNPJ 46.189.726/0001-15
Câmara Municipal de ,
ITAPUI
Ofício nº 0064/2018 Itapuí, 24 de abril de 2018.
Senhor Prefeito
Através do presente, cumpre-nos encaminhar a sanção de Vossa Excelência cópia
dos autógrafos nº 012/2018, 013/2018 e 014/2018, para as providências necessárias.
Aproveito a oportunidade para renovar à Vossa Excelência, nossos protestos de
“ estima e consideração.
Exmo. Sr.
ANTONIO ALVARO DE SOUZA
M.D. Prefeito Municipal de
ITAPUI-S.P.
Praça da Matriz, 42 - Centro - Itapuí - SP - Cep: 17 230-000
Fone (14) 3664-1251
www.camaramunicipalitapui.sp.gov.br
Câmara Municipal de ,
ITAPUI
AUTÓGRAFO N.º 012/2018
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 006/2018
DISPÕE SOBRE REAJUSTE DO VALOR AUXILIO
ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS
MUNICIPAIS DE ITAPUÍ, DISPOSTO NA LEI Nº 158
DE 20 DE ABRIL DE 2017, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPUÍ, DECRETA:
Artigo 1º)- Concede reajuste de 5% (cinco por cento), do valor do auxílio alimentação dos
servidores públicos municipais de Itapuí, disposto na lei complementar nº 158 de 20 de
abril de 2018.
Artigo 2º) Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a
partir de 1º de abril de 2018, ficando revogadas as dis posições em contrário.
Câmara Municipal de Itapuí, 24 de abril de 20718
Secretária
Praça da Matriz, 42 - Centro - Htapuí - SP - Cep: 17 230-000
Fone (14) 3664-1251
www.camaramunicipalitapui.sp.gov.br