| Tipo | Moção |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 1994 |
| Date | 1994-04-04 |
| Ementa | O Brasil do futuro nao pode mais tolerar promessas engano sas e casuisticas, assim como plataformas eleitorais de origens e interesses inconfessaveis. A seguridade social é fator imprescindivel de manutenção/ da segurança da familia, nossa Constituição Federal elencou em seu bojo, normas regulamentadoras que alçaram substancial avanço na relação do Estado com a cidadania. O volume orçamentário da Seguridade Social, passa dos 40/ bilhões de dólares anuais, sendo uma conta bastante ambıcionada pеlas seguradoras, que nao tem nenhum compromisso com o bem comum e a justiça social. Cento e ocinquenta milhões de Brasileiros necessitam de proteção, apôio e detesa, a Seguridade Social atendecta diretamente 14,5 milhões de beneficiários, e segura atualmente mais de 40 mi lhões de trabalhadores, os quais pedem a manutenção do sistema. Por estas razões e muitas outras, a Câmara Municipal de Itapui, Estado de São Paulo, afirma sua posição definitivamente con trăria a modificação no Capitulo II do T |
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MOÇÃO Nº 01/94 MOÇÃO EM DEFESA DA SEGURIDADE SOCIAL BRASILEIRA 0 Brasil do futuro não pode mais tolerar promessas engano sas e casuísticas, assim como plataformas eleitorais de origens e - interesses inconfessáveis. A seguridade social é fator imprescindível de manutenção/ da segurança da família, nossa Constituição Federal elencou em seu bojo, normas regulamentadoras que alçaram substancial avanço na re- lação do Estado com a cidadania. 0 volume orçamentário da Seguridade Social, passa dos 40/ bilhões de dólares anuais, sendo uma conta bastante ambicionada pe- las seguradoras, que não tem nenhum compromisso com O bem comum e a justiça social. Cento e «cinquenta milhões de Brasileiros necessitam de proteção, apóio e detesa, a Seguridade Social atende diretamente 14,5 milhões de beneficiários, e segura atualmente mais de AQumis: ihões de trabalhadores, os quais pedem à manutenção do sistema. Por estas razões e muitas outras, à camara Municipal de Itapuí, Estado de são Paulo, afirma sua posição definitivamente con trária a modificação no Capítulo II do Título VIII da Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 05 de outubro de 1.988, que trata da Seguridade Social. Sala das Sessões, 04 de abril de 1.994. Do deliberado dê-se ciência dent da OQmare duo Vereador 044/94 05 Senhor Presidente: Através do presente, passo as mãos de Vos sa Excelência para as providências cabíveis, cópia da Moção nº 001/94, de autoria do nobre Vereador Sr. Oswaldo Thoma - zelli, aprovada por unanimidade, em defesa da Seguridade - Social Brasileira. Aproveitamos a oportunidade para renovar a Vossa Excelência os nossos protestos de estima e conside ração. ANTON GUARNIERI SOBRINHO PRESIDENTE Exmo. Sr. PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS BRASÍLIA = DF.