materia nº 10/1994

OFICIO N.º ITARUÍ 2 dO
y opala Miopol
Papa da Matuz 73 -
mes [OIL6) CLASLO o CLMBL - Jau
03 em nA 18 fevereiro
Senhor Presidente
Em angxo estamos encaminhando a Vossa Excelência
para apreciação dessa Colenda Câmara, O projeto de lei nº 10/94,
que dispõe sobre reajuste de vencimento e provento, estabelece a
respectiva tabela de valores e dã outras providências.
Aproveitamos a oportunidade paragrenovar a Vossa
Excelência, os nossos protestos deelevada estima edistinta consi”
deração.
CLOVIS THOMAZ A
Vice-Prefeito em exercício
Exmo. Sr.
ANTONIO GUARNIERI SOBRINHO
DD. Presidente da Câmara Municipal
ITAPUÍ-Estado de são Paulo
PROJETO DE LEI Nº 10/94
DE 18 DE FEVEREIRO DE 19%
DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VEN
CIMENTO E PROVENTO, ESTABELE
CE A RESPECTIVA TABELA DE VA
LORES E DÁ OUTRAS PRUVIDEN -
CIAS.
CLOVIS THOMAZELLA, Vice-Prefeito Municipal em exercício:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e -
promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º)- Reajusta a partir de 01/02/94, em 38% os valo -
res do vencimento dos servidores estabelecidos no anexo da lei nº
1.702.
Artigo 2º)- Fica da mesma “forma reajustado em 38% os pro -
ventos dos aposentados pelos cofres municipais, cujo cálculo será -
realizado conforme lei.
Artigo 3º)- Em razão do reajuste disposto nesta lei, os va-
lores dos vencimentos pagos pela Prefeitura, respectivamente, pas -
sam a ser os constantes do anexo que integra esta lei.
Artigo 49)- Estabelece a partir de 01/02/94 em -
CR$ 2.463,00, O salário família dos funcionários estatutários ati -
vos e inativos.
Artigo 5º)- O salário família devido ao empregado público ,
será o fixado aos celetistas pela esfera governamental.
Artigo 69)- As despesas decorrentes com a execução desta -
1ei correrao por conta de verbas próprias do orçamento vigente.
Artigo 7º)- Esta lei entrará em vigor na data de sua publi
cação, revogadas as disposições em contrário.
EN TES VE ADA RR ENREDO DS 1 O TA o
| ia
y -OTITOIOxO WS 0IT9J91J-99TA
» : route SB
v66T9P 0ifaionog ap 81 “Indea1 op Tedrotung eanar
SOAVINHS SO sOdvziNáSad SONTIZIO Wa SOSSANAXI SA
MSIE [90VZSE | WC |ZZIPE | OPLS0E | SS0PES | L5005%. COL ese OPS | 906'ye [91 E
rs Ss6 ces | cogbLe Gritos |d ES ErEA ESES Sootis | eorooe | vezmei [gi
IPT ires | ge os | OE LE | | BSPEZL | SEZSOL o
Ev [estgosi
en ot | Bestei | evo
[BSS
[06G'6bi | Gebzri |OPOSEL | ZoLGc) |seoezi péetato SOS tri EEIs
ope net | jorci sietei Seat [OsBrtrt | vestoo!
. | 64689 |vo9S9 |
Gg ME Ee ac e me O
So68/ | /8/ei [S666S Less so |
Osv'c9 | Crigo | ces | vasos
| h h ]
Aa. ma fes. a
|
ge a apo rir da OLNIWIONTA aa vramva 7
INáVII aa Iva TO TAH vanLIadada
dd
ESA
+
Senhor Presidente
Em anezo estamos encaminhando a Vossa Excelência
. E»
copia da lei nº 1.703, que Dispoe sobre reajuste de vencimento e
.
provento, estabelece a respectiva tabela de valores e da outras-
providências.
Aproveitamos a oportunidade para renovar a Vossa
Excelência, os nossos protestos de elevada estima e distinta con
sideração.
ANTONTO CESAR MÃO
Prefeito Municipal
Exmo. Sr.
ANTONIO GUARNIERI SOBRINHO
DD. Presidente da Câmara Municipál de
ITAPUÍ-Estado de são Paulo
Papa da Malu 28 - Estado de K 777048
Jones Beira CLIS40 o Cestas - Tam : (OP
LEI Nº 1.703
DE 28 DE FEVEREIRO DE 499
DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCI -
MENTO E PROVENTO, ESTABELECE --
A RESPECTIVA TABELA DE VALORES-
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ANTONIO CESAR SIMÃO, Préeito Municipal de Itapuí
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e pro
mulgo a seguinte lei:
Artigo 1ºP- Reajusta a partir de 01/02/94, em 38% os valores
do vencimento dos servidores estabelecidos no anexo da lei nº1,702.
Artigo 22)= Fica da mesma forma reajustado em 38% os peeema -
tos dos aposentados pelos cofres municipais, cujo calculo sera rea-
1izado conforme lei.
Artigo 3º)-Em razão do reajuste disposto nesta lei, os valo -
res dos vencimentos pagos pela Prefeitura, respectivamente, passam-
a ser os constantes do anexo que integra esta lei.
Artigo 42)- Estabelece a partir de 01/02/94 em CR$ 2.463,00 |
o salário família dos funcionários estatutários ativos e inativos.
Artigo 52)- O salário família devido ao empregado público, st
rá o fixado aos celetistas pela esfera governamental.
Artigo 62)- As despesas decorrentes com a € xecução desta le
correrão por conta de verbas próprias do orçamento vigente.
Artigo 7º)- Esta lei entrará em vigor na data de sua publica
ção, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÍ, 28 de fevere
Prefeito Municipal
afixada no local de costume e registrada em livro próprio dá fecre
cão poi pop re O SEND O
[BL EI | OPOVBE | 942SLE | 907'75€
| CEH6RE | COGTCE | C0940€ | sso coz |
| SBCP | ZLiPer | OPLV0E | ecovez
S00'64 | GLS | MOC | GIO LvE | Sos
a ne end
FA
SOABJUID SO SOpezo1dsap * soxtazniD wo sossaidxa soio7
Ap 82 *JOGYLI AQ TYATOINOH vi ALII asd
a
SOL SOS | LOOSE | 906 WE [91
OI9TES | ESted
Ee e a O pio | 06
<et | SOPELL
CLIO
Ci. r CS
| SEZS9L | PL
[ GI69G | veSPhZ | codec | Se6 Ze | goeiiia | corto |LiWI6L | Z8ST8L | S6SCZL Sisto! | sezzei | Sigo (EL
| OSE BEE | I9SSIZ | SICSOE | BEGS6L | Z2296L |OSCLZL | CIEHOL |OZS0OL | GOsUSL |viSS7L SE! |Shecel Let
| ZOLS0E | CBSSSL | OS9VBL | 29/27 L6769| [SEZ IS! [8SSESL | SPE9Pl | Igeocl |opozel | corel | 9icOBL [IL
vL0481 | S9LBZL | ce90aL | ZO9 9h | Z06€91 |6/9W7i | BeSGCL |OMTLL Gigi ossos, Jveyil 62560, (OL ;
890041 | 696191 | OGTYSI | LIGOI | SIGGCL CSTTEL |Z069CL vosdEL SorsL, | Ze9C0L | Jovvo) | [6
ESoL
[6sez6 | sevee | Sucre | sizos
SOC | ISLTL
do ads dd
mica Es aa pci a e A
p Osv'S9
[esses | c66so | IoeTo
[at]
SOSY9L | C499GL | LIZGPL | SOLTrL | GECSCL |vOSBL | 9EZT2L | LIGOLL Ga iil avosoL |. ie
[099'6PL | Gebchi |OPOSEL | Zoi'Gzi | SeOESi | ZZIZIL | Z6S Lil CSC6OL | Moo) Lobos [rio io [00b48 [Z
| SOS SEL | IBb'GCL | SICEZL | ChrZil OSBttt |PEG'9OL | Csp'iol | Love |OZocs - scove | porte oro |9
[SOSTZI [OMZIL [SOLZIL | 99/90L | SOS OL | OHEV6 | Gac 0045] [voce | oe | 480 | voce Is
| 6SEZLL | 600401 | EISIOL | 09026 |eerzo | Wo |vrece |aogeL | avos | [Save lessso | Pesca |P
SPITOI | 9246 | 8r9T6 | Lecto S00%8 [60008 |: GOL COGU Mic | croco GOLTO |cuos (E
Co Cf COLT ôN' TAT OXaNV
ExOLERENExexENV
H
[|Cri9o | co6BT | vos | JSiv4s Goes IS | 4SC'6P k É
de j E Ava
SODIUdHE d SODHVO dA OINIWIONIA AG VIIaVI.
( INaVIT 24 “RADINAA VAnI dava
014/94 22
Senhor Prefeito:
Atravês do presente, temos a honra de submeter a Sanção
de Vossa Excellencia, o anexo Projeto de Lei nº 10/94, que dispõe so -
bre reajuste de vencimento, estabelece a respectiva tabela de valores
e dã outras providências.
Aproveitamos a oportunidade para renovar à Vossa exc6 -
Tência os nossos protestos de estima e consideração.
x UE N
ANTONI BUARNIERI SOBRINHO
PRESIDENTE
Exmo. Sr.
CLÓVIS THOMAZELLA
DD. Vice-Prefeito em Exercício
ITAPUÍ - S. Paulo,
AUTÓGRAFO Nº 07/94
PROJETO DE LEI Nº 10/94
DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTO,
ESTABELECE A RESPECTIVA TABELA DE VA
LORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPUÍ, DECRETA:
Artigo 1º) - Reajusta a partir de 01/02/94, em 38% os valores do
vencimento dos servidores estabelecidos no anexo da Lei nº 1.702.
Artigo 2º) - Fica da mesma forma reajustado em 38% os proventos/
dos aposentados pelos cofres municipais, cujo calculo serê realizado conforme
Lei.
Artigo 3º) - Em razão do reajuste disposto nesta Lei, os valores
dos vencimentos pagos pela Prefeitura, respectivamente, passam a ser os cons-
tantes do anexo que integra esta Lei.
Artigo 4º) - Estabelece a partir de 01/02/94 em Cr$ 2.463,00, o
salário família dos funcionários estatutários ativos e inativos.
Artigo 5º) - O salârio família devido ao empregado público, será
o fixado aos celetistas pela esfera governamental.
Artigo 6º) - As despesas decorrentes com a execução desta Lei -
correrão por conta de verbas próprias do orçamento vigente.
Artigo 7º) - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação
revogadas as disposições em contrário.
e2 de fevereiro de 1.994,
/ s %
IVA BUENO ANTONI UARNIERI SOBRINHO
SECRETÁRIO PRESIDENTE