materia nº 6/1994

Tlf c ct;
Raça da Malu 78 - Estado de Sá
Tones (0146) ChISLO o Chti2e - Tam : (A
PROJETO DE LEI Nº 06/94
DE 17 DE JANEIRO DE 1994
DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO
DE DATA PARA INÍCIO DE -
VIGÊNCIA DA LEI Nº 1678
ANTONIO CESAR SIMÃO, Prefeito Municipal de Itapuí
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sancio-
no e promulgo a seguinte lei:
Artigo 19)- A data para início de vigência da lei nº
1.678, estabelecida para 01/01/94, passa para 01/02/94.
Artigo 29)- Esta lei entrará em vigor na data de sua -
publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01/01/94.
Fra Artigo 3º0)- Revoga-se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÍ, 17 de janeiro
Aprovado como Objeto de
gaga
per ERES o 19.4... Prefeito Municipal
i ARRGUADO PES
à <egmerimonto verbal do nobre vervada: D
UNANIMI
Sarto fdal lug t dal tur to | Nhemmtylla DISCUSSÃO ÚNICA
asovado ada por sra media, nd caça 01 119.4
vajoto foi despacharta cer 2 COrdcis do Dk ms Dr GR)
O gumete sofia, co disgacso de poem fdbnio
AB dA, o A
AUTÓGRAFO Nº 06/94
PROJETO DE LEI Nº 06/94
DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE DATA PARA INI-
CIO DE VIGÊNCIA DA LEI Nº 1.678.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPUÍ, DECRETA:
Artigo 1º) - A data para inicio de vigência da Lei nº 1.678, estabe
Jecida para 01/01/94, passa para 01/02/94,
Artigo 2º) - Esta Lei entrarã em vigor na data de sua publicação, -
retroagindo seus efeitos a partir de 01/01/94.
Artigo 3º) - Revoga-se as disposiçoes em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPUÍ, 20 de janeiro de 1.994.
PRESIDENTE
Ido Municipal” DA
Para da Matui 78 - Estado de E
Jones [O1L6) CsS40 o ChI128 - Tam : [ORG
LEI Nº 1.701
DE 21 DE JANEIRO DE 1994
DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE
DATA PARA INÍCIO DE VIGÊN--
CIA DA LEI Nº 1.678,
ANTONIO CESAR SIMÃO, Prefeito Municipal de Itapuí
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e -
promôlgo a seguinte lei:
Artigo 1º)- A data para início de vigência da lei nº 1.678,
estabelecida para 01/01/94, passa para 01/02/94,
Artigo 29)- Esta lei entrara em vigor na data de sua publi-
cação, retroagindo seus efeitos a partir de 01/01/94,
Artigo 32)» Revogam-se as disposições em contrario,
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÍ, 21 de janeiro del994
Prefeito Municipal
Afixada no local de costume e registrada em livro próprio da Secre-
taria da Prefeitura na data supra
AD CAFEO
s etario