materia nº 10/1991

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Colada do São Dela
Droga do Matria 13º - Fones
2. D39/91 ITAPUÍ, 27.
Senhor Presidente
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Encaminhamos a Vossa Excelência para apreciaçao des
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sa Colenda Camara, o anexo projeto de lei nº 10/9I], que autoriza o
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Executivo Municipal ceder a titulo oneroso para fins industriais, a
posse de terrenos no Iº Distrito Industrial,
Aproveitamos a oportunidade para renovar a Vossa -
Ao Ds ! ao H
Excelencia, os nossos protestos de elevada estima e distinta consi-
deraçao «
NX FONSECA
rgfeito Municipal
JpÃo
Exmo. Srs
OSWALDO THOMAZELL| “ :
DD. Presidente da Câmara Municipalde
ITAPUÍ-Estado de São Paulo
ls
Em
PROJETO DE LEI Nº 10/91
DE 27 DE MARÇO DE 199]
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL
CEDER A TÍTULO ONEROSO PARA -
FINS: INDUSTRIAIS, A POSSE DE -
TERRENOS NO Iº DISTRITO INDUS-
TRIAL.
JOÃO DA SILVA FONSECA, Prefeito Municipal de Itapuí
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e pro
mulgo a seguinte lei:
Artigo I2)- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado ceder
a título oneroso, aos abaixo relacionados , para fins industriais e
nos termos da lei nº 1.252, de 04/07/85, a posse de terreno no Iº -
Distrito Industrial, com àrea assim estabelecida:
1)- ANTONIO DE FREITAS- até 1.500 metros quadrados;
2)- EGIDIO CARLOS SPIRANDELL!I- até 2,000 metros quadrados
3)- LUIZ' RONALDO DE SOUZA- até 2.500 metros quadrados
Artigo 2º)- Esta lei entrar“aem vigor nadata de sua publica -
ção, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÍ, 27 de março de 199]
Q DA SILVA FONSECA
feito Municipal
Gis d Gio Dou
Dora da Moleia 13 - om CRISHO - OESER
OFICIO N.º... 194/91 ITAPUÍ...23 de maio Pepe Pt LU
Senhor Presidente
bi Encaminhamos a Vossa Excelência para os devidos fir
copóà da lei nº 1.543, que autoriza o Executivo Municipal ceder a ti
tulo oneroso para fins industriais a posse de terrenos no |Iº Distrit
Industrial.
Aproveitamos a oportunidade para renovar a Vossa Ex
a . . +, . . pm
lencia, os nossos protestos de elevada estima e distinta consideraçe
DA SILVA FONSECA
feito Municipal
Exmo. Sra
OSWALDO THOMAZELLI
DD. Presidente da Camara Municipal de
ITAPUÍ-Estado de São Paulo
Iidhilura Municipal de Hof
Culada da São Paula |
Prosa do Moboio 13 - ones CAISIO- CRE
LEI Nº 1.543
DE 23 DE MAIO DE 1991
AUTORIZA O EXECUTIVO MUN
CIPAL CEDER A TÍTULO ONE-
ROSO PARA FINS INDUSTRIAI
A POSSE DE TERRENOS NO IS
DISTRITO INDUSTRIAL,
JOÃO DA SILVA FONSECA, Prefeito Municipal de Itapuf
Faço saber que a Camara Municipal aprovou e eu sanciono e promul
go a seguinte lei:
Artigo |2)- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado ceder a
título oneroso, aos abaixo relacionados, para fins industriais e nos
termos da lei nº 1,252, de 04/07/85, a posse de terrenos no Iº Distr)
to Industrial, com área assim estabelecidas
1)- ANTONIO DE FREITAS- até 1.500 metros quadrados;
2)- EGIDIO CARLOS SPIRANDELLI= até 2.000 metros quadrados;
3)- LUIZ RONALDO DE SOUZA- até 2.500 metros quadrados.
Artigo 22)- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação
revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÍ, 23 de maio de 199]
a
jo DA SILVA FONSECA
efeito Municipal
Registrada e afixada na Secretaria da Prefeitura na data supr
AD AFEQ
Secretário
Do sa to ue
055/91 Itapuí, 07 de maio de 1.991.
Senhor Prefeito
Atraves do presente, temos a honra de subme-
ter a Sanção de Vossa Excelência o anexo Projeto de Lei nº -
10/91, dae autoriza o Executivo Municipal ceder a título nae
roso pera fins industriais, a posse de terrenos no 1º Distri
to Industrial.
Aproveitamos a oportunidade para renovar a
Vossa Excelência os nossos protestos de estima e considera -
ção,
7/4 7/48
OSWALDO fHOMAZELLI
Presidente
Exmo. Sr.
JOÃO DA SILVA FONSECA
DD. Prefeito Municipal de
ITAPUÍ - S. Paulo.
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AUTÓGRAFO Nº 10/91
PROJETO DE LEI Nº 10/91
AUTORIZA OQ EXECUTIVO MUNICIPAL
CEDER A TITULO ONFROSO PARA -
FINS INDUSTRIAIS, A POSSE DE
TERRENOS NO 1º DISTRITO INDUS-
TRIAL.
A CAMARA MUNICIPAL DE ITAPUÍ, DECRETA:
Artigo 19) - Fica o Poder Executivo Municipal auto-
rizado ceder a título oneroso, aos abaixo relacionados, para fins in
dustriais nos termos da Lei nº 1.252m de 04/07/85m a posse de terre-
nos no 1º Distrito Industrial, com êrea estim estabelecida:
1) ANTONIO DE FREITAS - até 1.500 metros quadrados;
2) EGIDIO CARLOS SPIRANDELLI - até 21600 metros quadrados;
3) LUIZ RONALDO DE SOUZA - até 2.500 metros quadrados.
Artigo 29) - Esta Lei entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
CAMARA MUNICIPAL DE ITAPUÍ, 07 de maio de 1.991.
Es,
O THOMAZELLI
Secretário Presidente