materia nº 2/1991

Pa da Moeia pn ug a Mio MAPA
LEI Nº 1,539
DE 09 DE ABRIL DE 1991
AUTORIZA A DOAÇÃO DE MA
TERIAL INSERVÍVEL A SQ-
CIEDADE SÃO VICENTE DE-
PAULO DE ITAPUÍ E A GA
SA DA CRIANÇA SÃO JOSÉ-
DE ITAPUÍ,
JOÃO DA SILVA FONSECA, Prefeito Municipal de Itapuí
Faço saber que a Câmara Municipaloaprovou e eu sanciono e -
promulgo a seguinte leis:
Artigo 12)- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado -
alienar por doação à Sociedade São Vicente de Paulo de Itapuí e Casa-
da Criança São Jos6 de Itapuí, para fins sociais, um lote de material
inservível, contendo ferro velho; peças; tres chassi de perua kombi ;
uma carcaça de camionete F-100; uma cabine de caminhão Dodge e pneus
diversos.
Artigo 22)- Esta lei entrará em vigor na data de sua publi-
cação, revogadas as disposições em contrário,
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÍ, 09 de abril de 199]
que
I' DA SILVA FONSECA
feito Municipal
Registrada e afixada na Secretaria da Prefeitura na data supra
ADE CAFEO
Secretário
Ida
Cola do São Dale
Papa da Madeira 13º - Fones
——.
PROJETO DE LEI Nº 02/91
DE 04 DE FEVEREIRO DE 1991
AUTORIZA A DOAÇÃO DE MATERIA
INSERVÍVEL A SOCIEDADE SÃO V
/ CENTE DE PAULO DE ITAPUÍ E
CASA DA CRIANÇA SÃO JOSÉ DE-
Itapuí.
JOÃO DA SILVA FONSECA, Prefeito Municipal de Itapuí
a . ” “
Faço saber que a Camara Municipal aprovou e eu sanciono e pro -
mulgo a seguinte lei:
Artigo I2)- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado alienar
por doação à Sociedade São Vicente de Paulo de Itapuí e Casa de Crian-
ça São José de Itapuí, para fins sociais, um lote de material inservi-
vel, contendo; ferro velho; peças; tres chassi de perua kombi; uma car
caça de camionete F-100; uma cabine de caminhão Dodgee pneus déverose
E, Artigo 2º)- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação
revogadas as disposições em contrário,
PREFEITURA MU NICIPAL DE ITAPUÍ,O4 de fevereiro de 1991
JOÃO A SILVA FONSECA
Prefeito Municipal
Iigdhitira
Colada do São
Poço de Motoio 713º - Free
031/91 Iraput, É
OFICIO N.º ..
Ref:- Ofício nº 028/91 -Câmara Municipal
de Itapuí-Protoc. 021/91
Senhor Presidente
Em atenção a solicitação constante do expediente -
acima referenciado, levamos ao conhecimento de Vossa Excelência pa-
ra que seja dado ciência aos membros da Comissão de Educação, Higie
ne, Assistência Social, Cultural, Recreação e Redação e demais in -
teressados , as seguintes informações com referência ao material -—
disposto no projeto de lei nº 02/91:
a)- Peruas KOMBI
1)- placa GF 26/84- chassis 0000208500
2)- placa TN 1762( ex-CESP)- chassis 0115021479
3)- placa GF 2720(ambulância) chassis 8018805
b)- Camionete Ford- F-100- ano 74- Placa GF-2699
Aproveitamos a oportunidade para renovar a Vossa -
Excelência, os nossos protestos de elevada estima e distinta consi-
deração
ARQUIVE-SE
NR é / 197Z
Exmo% Srs
OSWALDO THOMAZELL|
DD. Presidente da Câmara Municipal de
ITAPUÍ-Estado de São Paulo
um
A SILVA FONSECA
Préfeito Municipal
ortcIo Nº 813/91
Senhor Presidente
Encaminhamos a Vossa Excelência para apreciação dessa
Colenda Câmara, o anexo projeto de lei nº 02/91, que autoriza a doação
de material inservível a Sociedade São Vicente de Paulo de Itapuí e a
Casa da Criança São José de Itapuí.
Aproveitamos a oportunidade para renovar a Vossa Exce
Iência, Os nossos protestos de elevada estima e distinta consideração.
JpÃO DA SILVA FONSECA
refeito Municipal
Exmo. Sr.
OSWALDO THOMAZELL!|
DD. Presidente da Camara Municipal de
ITAPUÍ-Estado d eSão Paulo
028/91 Itapuí, 05 de março de 1.991.
Senhor Prefeito
Através do presente, comunicamos a Vossa Excelên
cia que o Projeto de Lei nº 02/91, que autoriza a doação de ma-
terial inservível a Sociedade São Vicente de Paulo de Itapuí e
a Casa da Eriança São Jose de Itapuí, encontra-se na Comissão -
de Educação, Higiêne, Assistência Social, Cultural, Recreação e
Redação aguardando informações a respeito dos veículos aos -
quais pertenciam os três chassis de perua kombi, citando-se os
números dos chassis respectivos e as placas do veículos.
Aproveitamos a oportunidade para renovar a Vossa
Excelência os nossos protestos de estima e consideração.
Z / --
OMAZELLI
Presidente
Exmo. Sr.
JOÃO DA SILVA FONSECA
DD. Prefeito Municipal de
ITAPUÍ - S. Paulo.
042/91 Itapuí, 02 de abril de 1,991.
Senhor Prefeito
Temos a honra de encaminha a Vossa “xcelôncia
para Sanção os Projetos ds Leis nº 02/01, que avtoriza a
doação de material inssrvívsl a Sociadad: São Vicente de Pau
lo de Itapuí e a Casa da Criança São José da Itapuí e, Projs
to de Lei nº 05/91, que dispõe sobre o quadro de passoal a
dá outras providências,
Aproveitamos a oportunidado para renovar a
V. xa. os nossos protestos do estima e consideração.
ES
Presidente
Exmo. Sr,
JOÃO DA STLVA FONSECA
DD. Prefeito Municipal de
ITAPUÍ - S. Paulo.
NR Mg,
ÁSa “uy
S Folha nº
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AUTÓGRAFO Nº 006/91
PROJETO DE LEI Nº 002/91
AUTORIZA A DOAÇÃO DE MATERIAL
INSERVÍVEL A SOCIEDADE SÃO VI
CENTE DE PAULO DE ITAPUÍ E A
CASA DA CRIANÇA SÃO JOSÉ DE
ITAPUÍ.
A CAMARA MUNICIPAL DE ITAPUÍ, DECRETA:
Artigo 19) - Fica o Poder Executivo Municipal autoriza
do alienar por doação à Sociedade São Vicente de Paulo de Itapuí e -
Casa da Criança São Josê de Itapuí, para fins sociais, um lote de ma
terial inservível, contendo: ferro velho; peças; tres chassis de pe-
rua kombi; uma carcaça de camioneta F-100; uma cabine de caminhão -
Dodge pneus diversos.
Artigo 2º) - Esta Leí entrara em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
CAMARA MUNICIPAL DE ITAPUÍ, 02 de abril de 1.991.
Sado cstdeos nã
O CLAUBINO MAZZO OMAZELLI
Secretário Presidente