materia nº 2/1991

E amino Municipal” de £
Gulado de São Daulo |
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PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002/91
DE 20 DE MAIO DE 1.991.
DETERMINA A ATUALIZAÇÃO DOS
CRITÉRIOS ESTATUIDOS PELA
RESOLUÇÃO:Nº 1/91, DE 05 DE
MARÇO DE 1.991.
A CAMARA MUNICIPAL DE ITAPUÍ, faz saber que o Plenario/
aprovou a seguinte Resolução:
A CAMARA MUNICIPAL DE ITAPUÍ, RESOLVE:
Artigo 1º) Fica determinada a aplicação da TR (taxa re-
ferencial) a verba de representação do Sr. Presidente da Câmara Mu
nicipal, em substituição ao IPC (Indice de Preços ao Consumidor) ,-
a partir de 1º de março de 1.991.
Artigo 2º) - As despesas decorrentes com a execução da
presente Resolução correrão por conta das verbas próprias consigna
das no orçamento programa.
Artigo 3º) - Esta Resolução entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrario.
Sala das Sessoes, 20 de maio de 1.991.
070/91 21 maio 91
Senhor Prefeito
Através do presente, encaminhamos a Vossa Exe
celência para informações ao setor de Contabilidade, a cópia
da Resolução nº 002/91, que determina a atualização dos cri-
térios estatuídos pela Resolução nº 01/91, de 05 de março ce
1.991,
Aproveitamos a oportunidade para renovar a
Vossa Excelência os nossos protestês de estima e considera -
ção.
PRESIDENTE
Exmo. Sr.
JOÃO PA SILVA FONSECA
DD. Prefeito Municipal de
ITAPUÍ - S. Paulo.
RESOLUÇÃO Nº 002/91
DE 20 DE MAIO DE 1.991.
DETERMINA A ATUALIZAÇÃO DOS CRITÉ-
RIOS ESTATUIDOS PELA RESOLUÇÃO Nº
01/91, DE 05 DE MARÇO DE 1.991.
A CAMARA MUNICIPAL DE ITAPUÍ, RESOLVE:
Artigo 12) - Fica determinada a aplicação da TR (taxa
referencial) a verba de representação do Sr. Presidente da Câmara -
Municipal, em substituição so IPC ((Indice de Preços ao Consumidor)
a partir de 1º de março de 1,991.
Artigo 22) - As despesas decorrentes com a execução -
da presente Resolução correrão por conta das verbas próprias consig
nadas no orçamente programa,
artigo 3º) - Esta Resolução entrará em vigor na data/
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
CAMARA MUNICIPAL DE ITAPUÍ, 21 de maio de 1.991.
a aa -
OSVALDO bia MAZZO És»
Secretario Presidente