| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 34 / 1991 |
| Date | 1991-05-23 |
| Ementa | REQUEREMOS, ouvida a Casa e dispensadas as formalidades regimentais, а Voвва Excelência digne-se determinar a expedição de ofício ao senhor Prefeito Municipal solicitando-lhe informar: |
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CAMARA MUNICIPAL DE ITAPUI EXCELENTISSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CAMARA ITAPUI. Ao Prefeito Municipal dO 108.1 10.4. RE QUEREMOS, ouvida a Casa e dispensadas as formalidades regimentais, a Vossa Excelência digne-se determinar a expedição de ofício ao senhor Prefeito Municipal solicitando-lhe informar: A. quais as pessoas ou empresas que obtiveram aprovação de Lei cedendo terrenos para implantação de indústrias ou outras atividades nos últimos cinco anos; B. quando foram (ge foram) lavradas as respectivas escrituras de cessão; C. quanto e quando foi recolhido aos cofres municipais com relação aos tais terrenos: D. em que fase se encontram as “obras” em cada um dos lotes cedidos (inclusive no que tange aos terrenos cedidos para expansão de instalações). O item “D” deverá ser respondido com detalhes, uma vez que se tem conhecimento de não utilização, dentro dos prazos legais, dos terrenos. Termos em que Br deferimento TT Ra: AR S. Sessões, 23 de maio de 1.991. PEDRO THOMAZI NETO - VEREADOR 065/91 pp Senhor Prefeito Através do presente, cumpre-nos encaminhar a Vossa Excelência, copia dos seguintes Requerimentos aprova- dos por esta Casa em sessão do dia 20/05/91: Requerimento nº 34/91, de autoria do Vereador Pedro Thoma - zi Neto, solicitando informações sobre as construções reali zadas no Distrito Industrial; N Requerimento nº 35/91, de autoria do Vereador Amauri de - Freitas Nascimento, solicitando informações sobre a transfe rência do Dentista que presta serviços no Centro de Saúde. Aproveitamos a oportunidade para renovar | a Vossa Excelêncba os nossos protestos de estima e considera ção. Presidente Exmo. Sr. JOÃO DA SILVA FONSECA DD. Prefeito Municipal de ITAPUÍ - S. Paulo.