materia nº 20/1991

PROJETO DE LEI Nº 20/91
DE 26 DE JUNHO DE 1991
ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR
DE Cr$ 95.000.000,00, PARA -
SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS DO
ORÇAMENTO VIGENTE
JOÃO DA SINA FONSECA , Prefeito Municipal de Itapuí
Faço saber que a Camara Municipal aprovou e eu sanciono e pro-
mulgo a seguinte lei:
Artigo |2)- Fica aberto na Contadoria Municipal, um crédito su-
plementar da importância de CW$ 95.000.000,00(noventa e cinco milhões -
de cruzeiros), para suplementação das seguintes verbas do orçamento vi
gente:
LEGISLATIVO
Câmara Municipal-Corpo Legislativo
3000- Despesas correntes
34H1- Pessoal Civi RS DP DD
3113- Obrigações Patronais(IPESP). cacosonssesonnesosaltb
SECRETARIA
3000- Despesas correntes
311 I- Pessoal Civilasesenconcuncscncescrcccnc carona Tb
ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
Gabinete do Prefeito
3000- Despesas correntes
Subl= Pesstal Bivilpassncasnetssaposss css quites ssh
Secretaria
3000- Despesas correntes
3111- Pessoal Civilanecesvocoranosoncanonc coco cascos cb
Finanças
3000- Despesas correntes
na
6.000.000,00
2.000.000,00
2.000.000,00
3.000.000,00
2.000.000,00
A aaa aos an
3000-
3111-
3113-
EDUCAÇÃO E CULTURA
Ensino fundamental
Despesas correntes
Pasta Cid Lo a uisio memo a a im a
Obrigações Patronais(IAPAS).. .esccsconsas cal
3130-Serviços de terceiros e encargos.«casusa cas sb
3200-Transferências correntes
3231-Subvenções o PD DS +
3250-Transferências à pessoas
3251-
3000-
31-
3130-
3000-
311-
3000-
3111-
3120-
3000-
3111-
pr:
DEAN a mia o O 2:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Urbanismo
Despesas correntes
Pessoal Civil sosccsssenenscconconcco vo nan cWb
Serviços de terceiros e encargos. se casas cash
Limpeza pública
Despesas correntes
Pessoal Civilcccccccencorononccconanasan an alb
SAÍDE E SANEAMENTO
Saneamento
Despesas correntes
Pasuoal Civileponem anne cs eres na sagas can dEb
Serviços de terceiros e encargos«assa sussa al
TRANSPORTE
Estradas de Rodagem Municipal
Despesas correntes
Pessoal Civi Did iai É a io e qua
Total sussa nes o
13.000.000,00
5.000.000,00
5.000.000,00
2.000.000,00
2.000.000,00
10.000,000,00
10.000.000,00
7.000.000,00
6.000.000,00
7.000.000,00
7.000.000,00
95. 000.000,00
Artigo 2º)- As despesas decorrentes com a execução da -
e Ê
para o corrente exercício financeiros
esente lei, correrão por conta do excesso de arrecadação previsto
blicação, re vogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÍ, 26 de junho del991
) DA SILVA FONSECA
efeito Municipal
AUTÓGRAFO Nº 18/91
PROJETO DE LFI Nº 20/91
ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE
Cf 95.000.000,00 PARA SUPLEMEN
TAÇÃO DE VERBAS DO ORÇAMENTO -
VIGENTE.
A CAMARA MUNICIPAL DE ITAPUÍ, DECRETA:
Artigo 1º) - Fica aberto nº Contadoris Municipal, um credi
N
to suplementar de importência de >$ 95.000.000,00 (noventa e cinco/
milhões de cruseiros), pira suplementação das seguintes verbas do
orçemento vigente:
LEGISLATIVO
Cêômar:= Municipal-=Corpo Legislativo
3000- Despesas correntes
3111- Pessoal Civils.scscrcevesss se rrmsca cias o Ud 6.000.000,00
3113 Obrigações Patroneie ( IPESP ).sesencava Hb 2.000.000,00
SECRETARIA
3000- Despesas correntes
djii= Pessoal Civil, .uas conde vs es cume gr amd d aco wi 2.000.000,00
ADMINISTRAÇÃO F PALNTJAMENTO
Gabinete do Prefeito
2000- Despesas Correntes
ils Pacnoal Givdlo sos srs cincê o alte ares ieme veem o LAS *. 000.000,00
Secretaria
2000- Despesss correntes
111l- Pegsoal Civil, cares tuas pe ae Tina s sá mis ra 2.000.000,00
Finanças
3000- Despesas correntes
311ls Pasacal CivÍLL.csuaasuracs paso so no sm 0a «0 iB 6.000.000,00
EDUCAÇÃO E CULTURA
Ensino Fundamental
fls. 02
3000- Lespesas correntes
111- Pessoal Civil..... que aa mm nie e aid md a SS 13,000.000,00
3113- Obrigações Patronais (LAPAS).ececas eram eUÊ 5.000.000,00
3130- Serviços de Terceiros e Encargos... «sms cUiÊ 5.000.000,00
2200- Transferências correntes
971= Subvenções Sociais, e usecsese ces e ca vape o ih 2.000.000,00
3250- Tronsferêncios à pessoal
2 6Lo TRALÍNDELs ho pec upam e neo una pio a ep es era e a A 2.000.000,00
HABITAÇÃO E UZBANISMO
Urbanismo
3000- Despesas Correntes
3111- Pessoal Civil, escrerveso E epesslo sendo cdr a) 10.000. 000,00
3130- Serviços de terceiros e enciárgos...... sex 10.000.000,00
Limpe-e público
“000- Despesss Correntes
31il» Peescal Civil. essaus cp enies mgra am se no eve DID 7.000.000,00
Saúde é Suncomento
Senesmento
3000- Despesas Correntes
Lil= Pestool Civiliscsspaccrusanesesesmssranee Cu 6.000.000,00
3120- Serviços de Terceiros € Encargos. ..ccuereZf 7.000.000,00
Transporte
Eetradas de Fodagem Municipal
3000- Despesas correntes .
111 Pessoal Givil.«mercer PSP O | 7.000.000,00
total.ececermo a Z$ 95. 000.000,00
Artigo 20) - As despetas decorrentes com & execução da -
presente Lei, correrão por conta do excesso de arrecadação previsto
para o corrente exercício financeiros
Artigo 3º) - Esta Lei entrará em vigor ne dats de cus pu
£
blicação, revogadas as disposições em contrírio.
CAMARA MUNICIPAL DE ITAPUÍ, 04 de julho de 1.991.
AUGE
Setretário Presidente
OMAZELLI
| b
Cilada do São Daulo E)
Laço de Matrix PE A Fones, CAR
orIcIO No 124/91 imapuí, 26 do... Junho (//g6 19,91...
Senhor Presidente
Tenho a honra de me dirigir a Vossa Excelência com
o objetivo de convocar essa Egrégia Câmera Municipal para umaa Ses
são extraordinária no dia 01/07/91, a fim de deliberar sobre as -
matérias seguintes:
|- Projeto de lei nº 20/91- Abre um crédito suplementar da impor-
tância de C$ 95.000.000,00 para suple -
mentação de verbas do orçamento vigente
2- Projeto de lei nº 21/9]- Dispoe sobre reajuste de vencimento e -
provento, estabelece as respectivas ta-
belas de valores e dê outras providên -
ciass
Realçando-se tratar de matérias de relevante inte-
resse público que exige deléberação urgente, solicito as dignas prog
vidências de Vosa Excelência no sentido de serem os senhores Verea-
dores cientificados dessa convocação em tempo hábil
Aproveito a oportunidade para renovar a Vossa Exce
A SILVA FONSECA
Prefeito Municipal
Iência os protestos de meu elevado apreço,
Exmo. Srs
OSWALDO THOMAZELL!
DD. Presidente da Camara Municipal de
ITAPUÍ-Estado de São Paulo
OFICIO N.º
Senhor Presidente
Encaminhamos a Vossa Excelência para os devidos
fins, cópia das leis abaixo:
nº 1.55l- de 05 de julho de 199]- Abre um credito suplementar -
de C$ 95.000.000,00, para suplementação de verbas do-
orçamento vigente.
nº 1.552- de 05 de julho de 1991- Dispoe sobre reajuste de ven-
cimento e provento, estabelece as respectivas tabelas
de valores e dá outras provideênciasa
Aproveitamos a oportunidade para renovar a Vos-
sa Excelência, os nossos protestos de elevada estima e distinta
consideração.
QuE >
9) A SILVA FONSECA
Prefeito Municipal
Exmos Sra
OSWALDO THOMAZELL!
DD. Presidente da Câmara Municipal de
ITAPUÍ-Estado de São Paulo
; Coloco do São Paula |
LEI Nº 1.551
DE 05 DE JULHO DE 1991
ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTA
DE G$% 95.000.000,00,, PARA
SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS D
ORÇAMENTO VIGENTE,
JOÃO DA SILVA FONSECA, Prefeito Municipal de Itapuí
Faço saber que a Câmara Municipal eprovou e eu sanciono e pr:
mulgo a seguinte leis
Artigo |2)- Fica aberto na Contadoria Municipal, um crédito -
suplementar da importancia de 45 95.000.000,00 Noventa e cinco mi -
lhões de cruzeiros), para suplementação das seguintes verbas do orça -
mento vigentes
LEGISLATIVO
Câmara Municipal=Corpo Legislativo
3000- Despesas correntes
3111- Pessoal Clvilccconencenccccesosasocoenanesoo o sb 6.000.000, X
3113- Obrigações Patronais (IPESP).ccenasesmaneneccalrh 2.000.000,
Secreteria
3000- Despeses correntes
311 1= Pessoal Civilcconevcrsvorccco coco con casos sos Pb 2.000.000, 0€
ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
Gabinete do Prefeito
3000- Despesas correntes
311 = Pessoal Civil.cocsenesccccoscnosesonssansaas o slb 3.000.000,00
Secretaria
3000- Despesas correntes
3hl- Pessoal tivilcccanonemess seres sarna spas ne çdiB 2.000.000,00
: Finanças
3000- Despesas correntes
| ES ais & AAA AGA AA
Clada do São Paula
Ro A da Mastni 73 Fones
EDUCAÇÃO E CULTURA
Ensino Fundamental
3000- Despesas correntes
31ll- Pessoal Clvllacocscoccorcorenoronescccscocuaa said
3113-Obrigações Patronais(IAPAS).ssssconcansosoncnss sb
3130-Serviços de terceiros e encargosssescccscccssusnkP
3200-Transferências correntes
3231-Subvenções Sociaisescscccscascenassonscs casca snald
3250-Transferências à pessoassssessas
325i-Inativosesennsencoconcncnsoncosonsonconcocunue nai
HABITAÇÃO E URBANISMO
Urbanismo
3000-Despesas corrantss
3 ll-Pessoal Civilserenonococanonccocnooroonco cocos neiÊ
3130-Serviços de terceiros e encargos. cesecensssesne sh
Limpeza pública
3000-Despeses correntes
Iii l-Pessoal Clvilcccrccccoccardncontrincarcc canoa nlrb
SAÚDE E SANEAMENTO
Saneamento
3000-Despesas correntes
3lll-Pessoal Civilcsceccoccnconacenacccs cce soncosasosib
3120-Serviços de terceiros e encargos. cesececcucanasslb
TRANSPORTE
Estradas de Rodagem Municipal
3000- Despesas correntes
3htl- Pessoal Clvilecescossacoconasascasocec coco cnuasib
13.000.000, 0€
5.000.000, 0(
5. 000.000, 0C
2. 000,000,0€
2.000.000,00
10.000,000,00
10.000.000,00
7 .000,000,00
6.000.000,00
7.000.000,00
7.000.000,00
Total. cossssselrf 95.000.000,00
da presente
Artigo 22)- As despesas decorrentes com a execução
lei, correrão por conta do excesso de arrecadação previsto para o -
corrente exercício financeiro,
Artigo 3º)- Esta lei entrara em vigor na data de sua publica -
ção, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÍ, 05 de julho de 1991
Gas
PA SÍLVA FONSECA
eito Municipal
Registrada e efixada na Secretaria da Prefeitura na dda s
ADE CAFEO
Secretário