materia nº 14/1991

Iisfeida a Municifal de 6
Colada do São Ro A 4
Laço da Matoia 713º - Gomes,
OFICIO N.o . 979/91 ITAPUÍ. ..93...de.. maio... fi
Senhor Presidente
. ad .
Em anexo estamos encaminhando a Vossa Excelencia para
apreciaçao dessa Colenda Camara, o projeto de lei nº 14/91, que auto
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riza o executivo municipal ceder a titulo oneroso para fins industri
ais, a posse de terrenos no |º Distrito Industrial.
Aproveitamos a oportunidade para renovar a Vossa Exce
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lencia, os nossos protestos de elevad aestima e distinta considera -
ção .
JOÃO//DA SILVA FONSECA
efeito Municipal
Exmo, Sra
OSWALDO THOMAZELLI
DD. Presidente da Camara Municipal de
ITAPUÍ-Estado de São Paulo
Iisfeiduva Municipal do ça dá ;
Colada PA Lo Erin
Lopo: alo Claras a Cdr BAGA
PROJETO DE LEI Nº14/9]
DE 03 DE MAIO DE 1991
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICI
PAL CEDER A TÍTULO ONEROSO-
PARA FINS INDUSTRIAIS, A -
POSSE DE TERRENOS NO IS DIS
im TRITO INDUSTRIAL
JOÃO DA SILVA FONSECA, Prefeito Municipal de Itapuí
Faço saber que a Camara Municipal aprovou e eu sanciono e pro -
mulgo a seguinte lei:
Artigo I2)- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado ceder a
ás título oneroso, aos abaixo relacionados, para fins industriais e nos -
termos da lei nº 1.252, de 04/07/85, a posse de terreno no Iº Distrito
Industrial, com área assim estabelecida:
I)- NILDA DE F. J. DE OLIVEIRA CARVALHO -ME- até 1.000 metros quadra -
dos
2)- B.B.S. MÓVEIS E DECORAÇÕES- até 2.000 metros quadrados
3)-ART PINUS ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA-ME- até 2.000 metros quadrados
Artigo 22)- Esta lei entrara em vigor na data de sua publica -
ção, revogadas as disposições em contrario.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÍ, 03 de maio ncia
ea
JOÃO DA SIT ONSECA
Prefeito Municipal
Senhor Presidente
Encaminhamos a Vossa Excelência para os devidos fins
cópia dos dispositivos abaixo:
LEI Nº 1.546- de 07 de junho de 1991- AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL
CEDER A TÍTULO ONEROSO PARA FINS INDUSTRIAIS, A POSSE
DE TERRENOS NO 1º DISTRITO INDUSTRIAL
Le]
LEI Nº 1.547- de 07 de junho de 1991]- AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL
A ADQUIRIR VEÍCULOS, BEM COMO EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS
PELO SISTEMA DE CONSÓRCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 1.548- de 07 DE junho de 1991- DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCI
MENTO E PROVENTO, ESTABELECE AS RESPECTIVAS TABELAS DE
VALORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 1.549- de 07 De junho de 1991- INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE
SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 1.550- de 07 DE junho de I991- DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO , OR
GANIZAÇÃO E COMPETÊNCIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÍDE
E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS,
Aproveitamos a oportunidade para renovar a Vossa Bx-
a . . a . .
celencia, os nossos protestos de elevada estima e distinta considera
ção.
JOÃO/DA SILVA F CA
eito Municipal
Exmo. Srs
OSWALDO THOMAZELLI
DD. Presidente da Câmara Municipal de
ITAPUÍ-Estado de São Paulo
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LEI Nº 1.546
DE 07 DE JUNHO DE 1991
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNI
CIPAL CEDER A TÍTULO ONE-
ROSO PARA FINS INDUSTRI -
AIS, A POSSE DE TERRENOS-
NO 12 DISTRITO INDUSTRIAL
JOÃO DA SILVA FONSECA, Prefeito Municipal de Itapuí
Faço saber que a Câmara Municipal de Itepuí aprovou e eu sar
ciono e promulgo a seguinte leis:
Artigo |2)- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado ce -
der a título oneroso, sos abaixo relacionados, para fins industriais
e nos termos da lei nº 1,252, de 04/07/85, a posse de terreno no 1º
Distrito Industrial, com área assim estabelecidas
|)- Nilda de F. J. de Oliveira Carvalho- ME- até 1.000 m2;
2)- B.B.S. Móveis e Docorações- até 2,000 m23
3)- Art, Pinus Artefatos de Madeira Ltda- ME- até 2,000 m2,
Artico 29)- Este lei entrará em vigor na data de sua publi -
cação, revogedes es disposições em contrários
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÍ, 07 de junho de 1991,
4030 DÁ SILVA FONSECA
Prefeito Municipal
Registrada e afixada na Secretaria da Prefeitura na data supra
ADE AFEO
Secretário
079/91 04
Senhor Prefeito
Temos a honra de submeter a Sanção de Vossa Ex
celência os seguintes Projetos de Leis:
PROJETO DE LEI Nº 14/91, que autoriza o Executivo Municipal -
ceder a título oneroso pare fins industriais, a posse de ter-
renos no 12 Distrito Industrial;
PROJETO DE LEI Nº 15/91, que autoriza o Executivo Municipal a
adquirir veículos, bem como equipamentos rodoviórios pelo sis
tema de consórcio e dá outras providências;
PROJETO DE LEI Nº 16/91, que dispõe sobre reajuste de venci
mento e provento, estabelece as respectivas tabelas de valo
res e dá outras providências,
Aproveitamos a oportunidade para renovar a
Vossa Excelência os nossos protestos de estima e considera -
ção, A
ALDO THOMAZELLI
Presidente
Exmo. Sr.
JOÃO DA SILVA FONSECA
DD. Prefeito Municipal de
ITAPUÍ - S. Paulo.
AUTOGRAFO Nº 15/91
PROJETO DE LEI Nº 14/91
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL
CEDER A TÍTULO ONEROSO PARA -
FINS INDUSTRIAIS, A POSSE DE
TERRENOS NO 19 DISTRITO INDUS-
TRIAL,
A CAMARA MUNICIPAL DE ITAPUÍ, DECRETA:
Artigo 1º) - Fica o Poder Executivo Municipal auto-
rizado ceder a título oneroso, aos abaixo relacionados, para fins in
dustrizis e nos termos da lei nº 1.252, de 04/07/85, a posse de ter-
reno no 1º Distrito Industricl, com área essim estabelecida:
1) Nílda de F. J. de Oliveira Carvalho - ME - até 1.000 m2;
2) B.B.S. Móveis e decorações - até 2.000 m2;
2) Art. Pinus Artefatos de Madeira Ltda - ME- até 2.000 m2.
f - Artigo 29) - Esta Lei entrará em vígor na data de
sua publicação, revogades cs disposições em contrário.
d
CAMARA MUNICIPAL DE ITAPUÍ, 04 de junho de 1.991,
OSVALDO RÃS SãO
Secretário Presidente
DO THOMAZELLI