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projeto de lei nº 21/91
DE 26 de junho de 1991
DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VEN
CIMENTO E PROVENTO, ESTABELE
CE AS RESPECTIVAS TABELAS DE
VALORES E DÁ OUTRAS PROVIDEN
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JOÃO DA SILVA FONSECA, Prefeito Municipal de Itapuí
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte lei:
Artigo I2)- Reajusta, a partir de 01/06/91, em 20% os valo -
res do vencimento e provento estabelecidos nos anexos |, Il e |IlI da
lei nº 1.548,
Artigo 22)- Em razao do reajuste disposto no artigo I£, os -
valores dos vencimentos e proventos pagos pela Prefeitura, respecti-
vamente passam a ser os constantes dos anexos |, Il e Ill que inte -
gram esta leis
Artigo 3º)- Estabelece , a partir de 01/06/91, emr$1.526,00,
o salário família e esposa dos funcionários estatutários e aposenta-
dos.
Artigo 8º)- O salário família devido aos empregados públicos
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sera o fixado aos celetistas pela esfera governamental
Artigo 52)- As despesas decorrentes com a execução desta lei
correrão por conta de verbas do orçamento vigente
Artigo 62)- Esta lei entrará em vigor na data de sua publica
ção, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÍ, 26 de junho de 1991
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TABELA DE PROVENTO
ANEXO 11|- PROJETO DE LEI N9 21/91
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8- Jovídio de Camargo. cssesconnnconacancccccasansasib 105.439,00
9- Dalila da Silva Turino.cenccocnancosaccrcosanesib 66.186,00
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÍ, 26 de julho de 1991
DA SILVA F A
efeito Municipal
AUTÓGRAFO Nº 19/91
PROJETO DE LEI Nº 21/91
DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VEN-
CIMENTO F PROVENTO, ESTABELE-
CE AS RESPECTIVAS TABELAS DE/
VALORES E DÁ OUTRAS PROVIDEN-
CIAS.
A CAMARA MUNICIPAL DE ITAPUÍ, DECRETA:
Artigo 12) - Reajusta, a partir de 01/06/91, em 20% os valo
res do vencimento e provento estabelecidos nos anexos I, II e III de
Lei nº 1.548.
Artigo 29) - Em razão do reajuste disposto no arigo 192, os
valores dos vencimentos e proventos pagos pela Prefeitura, respectiva
mente passam a ser os constantes dos anexos I, II e III que integram/
esta Lei.
Artigo 22) - Estabelece, a partir de 01/06/91, em -
os 1.526,00; o salário família e esposa dos funcionários estatutários
e aposentados.
artigo 49) - O salário família devido aos empregados públi-
cos será o fixado aos celetistas pela esfera governamental.
Artigo 5º) - As despesas decorrentes dom a execução desta -
Lei eorrerão por conta de verbas do orçamento vigente.
Artigo 62) - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publi
cação, revogadas as disposições em contrário.
CAMARA MUNICIPAL DE ITAPUÍ, 04 de juhho de 1.991.
OMAZELLI
Secretário Presidente
TE! Iideitura Municipal”
Guisdo do São Daule
Poço da Mateia 73º - Fones,
LEI Nº 1,552
DE 05 DE JULHO DE 1991
DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VEN
CIMENTO E PROVENTO, ESTABELE
CE AS RESPECTIVAS TABELAS DE
VALORES E DÁ OUTRAS PROVI DEN
Cias,
JOÃO DA SILVA FONSECA, Prefeito Municipal de Itapuí
Faço saber que a Câmera Municipaé aprovou e eu sanciono e prg -
mulgo a seguinte lei:
Artigo |2)- Reajusta, a partir de 01/06/91, em 20% os valores -
do vencimento e provento estabelecidos nos anexos |, ll e Ill da lei
nº | 548.
Artigo 22)- Em razão do reajuste disposto no artigo |º, os valo
res dos vencimentos e proventos pagos pela Prefeitura, respectivamen-
te passam a ser os constantes dos anexos |, Il e III que integram es-
ta lei,
, Artigo 3º)- Estabelece, a partir de 01/06/91, em Cb 1.526,00 o
salário família e esposa dos funcicnários estatutários e aposentados.
a Artigo 42)- O selário família devido aos empregados publicos se
ra o fixado aos celetistas pela esfera governamental.
Artigo 52º)- As despesas decorrentes com a execução desta lei |,
correrao por conta de verbas do orçamento vigente,
Artigo 69)- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação
revogadas as disposições em contrário,
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÍ, 05 de julho deil991
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DA SILVA FONSECA
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TABELA DE PROVENTO
ANEXO 11l= LEI MUNICIPAL Nº 1,552
I- Antonio Botton, .scconunsacanacocorccacossassesks 156.646,00
2- Antonio Correa de Almeida, .secocsecesencnsassalrb 61.235,00
3- Antonio Pachiellicesssnacenococeccconcensaacs r$ 69.635,00
4- José Paiva Bueno Filhosesessecccceccsesesenacsif 87.366,00
5- Lindo Lanza.ecocesconsacnenanccccoccacencsnsesrb 62.828,00
6- Manoel Ferreira Lapesesensescoscescncsnsasass if 122.030,00
7- Pedro Ferrazolil.secesssenenoncocconcccrensacaib 79.499,00
8- Jovídio de Camargosasessensusosseseccscssessselt$ 105.439,00
9- Dalila da Silva Turinossesencccoscencecansossslrb 66.186,00
10-Ermel inda Fachinccocescsccnconocosocasosassssslr 51.986,00
H-João Turinosceccescosonocnsnocccuscocacnesansacif 66.186,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPLÍ, 05 de julho de 1991
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