materia nº 30/2018

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÍ
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 30/ 2018,
DE 26 DE NOVEMBRO DE 2018.
ELEVA À CATEGORIA DE ZONA URBANA UMA GLEBA
DE TERRAS DE PROPRIEDADE DE RICARDO
FERNANDO ZORZETTO E EDUARDO ZORZETTO, Com
ÁREA TOTAL DE 10,3851 HECT ARES, OU SEJA, 4,2914
ALQUEIRES, OU SEJA, 103.851,00 METROS
QUADRADOS (M2), LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE
ITAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ANTONIO ÁLVARO DE SOUZA, Prefeito Municipal de Itapuí/SP, no uso de suas
atribuições legais, faz saber que à Câmara Municipal aprova € eu sanciono e promulgo
a seguinte lei:
Art. 1º) Fica elevada à categoria de zona urbana a gleba de terras de propriedade
Ricardo Fernando Zorzeito e Eduardo Zorzetto, com área total de 10,3851 hectares (ha),
ou seja, 4,2914 alqueires, ou seja, 103.851,00 metros quadrados (m2), localizada no
Município de Itapuí, registrada na matrícula sob nº 23.407 no 2º Oficial de Registro de
Imóveis da Comarca de Jaú/SP, com as seguintes distâncias e confrontações:
“O imóvel inicia junto ao marco 45, cravado na divisa da propriedade da
Construtora Amaral Carvalho Ltda. E junto a divisa do Sítio Iguape Gleba B
(Remanescente) de propriedade de Basílio Zoezetto, daí segue até o marco 46 no
azimute 261º30'24”, em uma distância de 44,668 m, defletindo à esquerda segue
até o marco 47 no azimute 258º23'46", em uma distância de 36,707 m, defletindo à
esquerda segue até o marco 48 no azimute 257º53' 14", em uma distância de 23,053
m, defletindo à esquerda segue até o marco 24 no azimute 255º12'42", em uma
distância de 18,399 m, defletindo à esquerda segue até o marco 50 no azimute
251º36'50", em uma distância de 14,753 m, defletindo à esquerda segue até o marco
51 no azimute 250º16'45", em uma distância de 125,647 Mm, defletindo à esquerda
segue até o marco 52 no azimute 168º41'34", em uma distância de 264,329 m,
defletindo à direita segue até o marco A no azimute 168º47'05", em uma distância de
22,991 m, confrontando do marco 43 ao marco À com à propriedade da Santa
Maria Empreendimentos Imobiliário S/C Ltda., do marco A, defletindo à esquerda
segue até o marco E, no azimute de 74º25'35", e uma distância de 275,473 mM,
confrontando do marco A ao marco E com à Sítio Iguape Gleba A, propriedade
de Antônio Alcindo Zanin, do vértice E defletindo à esquerda segue até o vértice 54
no azimute 346º05'39", em uma distância de 237,282 M, do vértice 54 defletindo à
Praça da Matriz, 73 — Centro — Itapuí - SP
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direita segue até o vértice 55 no azimute 78º44'57", em uma distância de 309,395
m, do vértice 55 defletindo à direita segue até o vértice 56 no azimute 153º26'18",
em uma distância de 20,419 m, do vértice 56 defletindo à esquerda segue até O vértice
57 no azimute 139º22'10", em uma distância de 20,419 m, do vértice 57 defletindo
à esquerda segue até o vértice 58 no azimute 125º18'02", em uma distância de
20,419 m, do vértice 58 defletindo à esquerda segue até o vértice 59 no azimute
111º13'54", em uma distância de 20,419 m, do vértice 59 defletindo à esquerda
segue até o vértice 60 no azimute 97º09'45", em uma distância de 20,419 m, do
vértice 60 defletindo à esquerda segue até o vértice 61 no azimute 83º05'37”, em
uma distância de 20,419 m, do vértice 61 defletindo à esquerda segue até o vértice
62 no azimute 69º01'29", em uma distância de 20,419 m, do vértice 62 defletindo à
esquerda segue até o vértice 63 no azimute 54º57'21", em uma distância de 20,419
m, do vértice 63 defletindo à esquerda segue até o vértice 64 no azimute 40º53'12",
em uma distância de 20,419 m, do vértice 64 defletindo à esquerda segue até o vértice
65 no azimute 26º49'04", em uma distância de 20,419 m, do vértice 65 defletindo à
esquerda segue até o vértice 66 no azimute 12º44'56", em uma distância de 20,419
m, do vértice 66 defletindo à esquerda segue até o vértice 67 no azimute 358º40'48",
em uma distância de 20,419 m, do vértice 67 defletindo à esquerda segue até o vértice
68 no azimute 344º 36'40", em uma distância de 20,419 m, do vértice 68 defletindo
à esquerda segue até o vértice 69 no azimute 330º32'31", em uma distância de
20,419 m, do vértice 69 defletindo à esquerda segue até o vértice 70 no azimute
316º28'23", em uma distância de 20,419 m, do vértice 70 defletindo à esquerda
segue até o vértice 71 no azimute 302º24'15", em uma distância de 20,419 m, do
vértice 71 defletindo à esquerda segue até 0 vértice 72 no azimute 288º 20'07”, em
uma distância de 20,419 m, do vértice 72 defletindo à esquerda segue até O vértice
73 no azimute 274º15'58", em uma distância de 20,419 m, do vértice 73 defletindo
à esquerda segue até o vértice 74 no azimute 260º11'50", em uma distância de
20,419 m, do vértice 74 defletindo à esquerda segue até o vértice 75 no azimute
246º07'42", em uma distância de 20,419 m, do vértice 75 defletindo à esquerda
segue até o vértice 76 no azimute 232º03'34", em uma distância de 20,419 m, do
vértice 76 defletindo à esquerda segue até o vértice 77 no azimute 217º59'26", em
uma distância de 20,419 m, do vértice 77 defletindo à esquerda segue até O vértice
78 no azimute 203º55'17", em uma distância de 20,419 m, do vértice 78 defletindo
à esquerda segue até o vértice 79 no azimute 189º51'09", em uma distância de
20,419 m, do vértice 79 defletindo à esquerda segue até o vértice 80 no azimute
175º47'01", em uma distância de 20,419 m, do vértice 80 defletindo à direita segue
até o vértice 53 no azimute 258º44'57", em uma distância de 309,084 m, finalmente
do vértice 53, defletindo à direita segue até o vértice 45, (início da descrição), ), no
azimute de 346º05'39", na extensão de 37,467 m, confrontando do marco E ao
marco 45 com o Sítio Iguape do Tietê Gleba B — Remanescente origem da
matrícula nº 21.251, de propriedade de Ricardo Fernando Zorzetto e Eduardo
Zorzetto, fechando assim uma área de 10,3851 ha”.
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Art. 2º) Para efeito de lançamento de impostos sobre a propriedade predial territorial
urbana (IPTU) a partir do exercício de 2019.
Art. 3º) Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Prefeitura Municipal de Itapuí, 26 de novembro de 2018.
A requerimento verbal do nobre vereador
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A
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JUSTIFICATIVA
Oo presente projeto de lei objetiva inserir ao perímetro urbano uma
gleba de terras de propriedade de Ricardo Fernando Zorzetto e
Eduardo Zorzetto, com área total de 103851 hectares (ha),
localizada no Município de Itapuí com a finalidade de dar
andamento à regularização amigável do loteamento "Iguapé do
Tietê”, em conformidade com o constante da Ação Civil Pública de
autos n. 1000722-57.2018.8.26.0302, em trâmite na 12 Vara Cível
da Comarca de Jaú.
Salienta-se que a regularização do referido empreendimento é de
evidente interesse público, uma vez que vários “lotes” foram
prometidos à venda aos interessados, de maneira irregular,
causando danos a diversos munícipes. Tanto é assim que foram
ajuizadas diversas ações em face dos proprietários do
empreendimento pelos compradores dos terrenos irregulares,
objetivando a rescisão contratual e a devolução dos valores pagos.
Ressalta-se, ainda, que o engenheiro civil do Município de Itapuí
atestou que a matrícula retificada, registrada sob o nº 253. 407 no
2º Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de Jaú, apresentada
no processo administrativo nº 1503/2018, referente à gleba de
terras constante do projeto de lei, está apta para prosseguimento
do processo de inserção ao perímetro urbano.
Seguem em anexo ao presente projeto de lei os seguintes
documentos: (1) cópia da matrícula retificada, registrada sob o nº
23.407 no 2º Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de Jaú;
(2) levantamento planialtimétrico da área; (3) cópia do
documento expedido pelo Setor de Engenharia Civil municipal no
processo administrativo nº 1503/2018.
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2º REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DAS PESSOAS JURÍDICAS
COMARCA DE JAÚ - ESTADO DE SÃO PAULO
Carlos Alberto Amaral Bello
OFICIAL DELEGADO
Va Ss
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LIVRO Nº2 - REGISTRO GERAL 2º OFICIAL DE REGISTRO DI E IMÓVEIS
DA COMARCA DE JAÚ - SES
23.407 01 Z
Jaú, 09 de novembro de 2018
R
AMÓVEL RURAL: Uma área de terras, denominada como sítio Iguape do Tietê, Gleba B
(unificada), com 10,3851 Ha., situada no município de Itapuí, desta comarca € circunscrição, com
as seguintes medidas e confrontações: inicia junto ao marco 45, cravado na divisa da
propriedade da Construtora Amaral Carvalho Ltda. E junto a divisa do Sítio Iguape Gleba
B(Remanescente) de propriedade de Basílio Zoezetto, daí segue até o marco 46 no azimute
261º30'24", em uma distância de 44,668 m, defletindo à esquerda segue até o marco 47 no
azimute 258º 23'46", em uma distância de 36,707 m, defletindo à esquerda segue até o marco 48
no azimute 257º53'14”, em uma distância de 23,053 m, defletindo à esquerda segue até o marco
24 no azimute 255º12'42", em uma distância de 18,399 m, defletindo à esquerda segue até o
marto 50 no azimute 251º36'50", em uma distância de 14,753 m, defletindo à esquerda segue
até-o marco 51 no azimute 250º16'45", em uma distância de 125,647 m, defletindo à esquerda
segue até o marco 52 no azimute 168º41'34”, em uma distância de 264,329 m, defletindo à
direita segue até o marco A no azimute 168º47'05", em uma distância de 22,991 m,
confrontando do márco A3 ao marco À com à propriedade da Santa Maria Empreendimentos
Imobiliário S/C Ltda., do marco A, defletindo à esquerda segue até o marco E, no azimute de
74º25'35", e uma distância de 275,473 mM, confrontando do marco A ao marco E com a Sítio
Iguape Gleba A, propriedade de Antônio Alcindo Zanin, do vértice E defletindo à esquerda segue
até o vértice 54 no azimute 346º05'39", em uma distância de 237,282 m, do vértice 54
defletindo à direita segue até o vértice 55 no azimute 78º44'57", em uma distância de 309,395
m, do vértice 55 defletindo à direita segue até o vértice 56 no azimute 153º26'18”, em uma
distância de 20,419 m, do vértice 56 defletindo à esquerda segue até o vértice 57 no azimute
139º22'10", em uma distância de 20,419 m, do vértice 57 defletindo à esquerda segue até o
vértice 58 no azimute 125º18'02", em uma distância de 20,419 m, do vértice 58 defietindo à
esquerda segue até o vértice 59 no azimute 111º13'54”, em uma distância de 20,419 m, do
vértice 59 defletindo à esquerda segue até o vértice 60 no azimute 97º09'45”, em uma distância
de 20,419 m, do vértice 60 defletindo à esquerda segue até o vértice 61 no azimute 83º05'37”,
em uma distância de 20,419 m, do vértice 61 defletindo à esquerda segue até o vértice 62 no
azimute 69º01'29", em uma distância de 20,419 m, do vértice 62 defletindo à esquerda segue
até o vértice 63 no azimute 54º57'21", em uma distância de 20,419 m, do vértice 63 defletindo à
esquerda segue até o vértice 64 no azimute 40º53'12", em uma distância de 20,419 m, do
vértice 64 defletindo à esquerda segue até o vértice 65 no azimute 26º49'04”, em uma distância
de 20,419 m, do vértice 65 defletindo à esquerda segue até o vértice 66 no azimute 12º44'56",
em uma distância de 20,418 m, do vértice 66 defletindo à esquerda segue até O vértice 67 no
azimute 358º40'48", em uma distância de 20,419 m, do vértice 67 defletindo à esquerda segue
até o vértice 68 no azimute 344º36'40", em uma distância de 20,419 m, do vértice 68 defletindo
y à esquerda segue até o vértice 69 no azimute 330º32'31", em uma distância de 20,419 m, do
À vértice 69 defletindo à esquerda segue até o vértice 70 no azimute 316º28'23", em uma distância
de 20,419 m, do vértice 70 defletindo à esquerda segue até o vértice 71 no azimute 302º24'15",
em uma distância de 20,418 m, do vértice 71 defletindo à esquerda segue até o vértice 72 no
azimute 288º20'07", em uma distância de 20,419 m, do vértice 72 defletindo à esquerda segue
até o vértice 73 no azimute 274º15'58”, em uma distância de 20,419 m, do vértice 73 defletindo
à esquerda segue até o vértice 74 no azimute 260º11'50", em uma distância de 20,419 m, do
vértice 74 defletindo à esquerda segue até o vértice 75 no azimute 246º07'42", em uma distância
de 20,419 m, do vértice 75 defletindo à esquerda segue até o vértice 76 no azimute 232º03'34",
em uma distância de 20,419 m, do vértice 76 defletindo à esquerda segue até o vértice 77 no
azimute 217º59'26", em uma distância de 20,419 m, do vértice 77 defietindo à esquerda segue
até o vértice 78 no azimute 203º55'17", em uma distância de 20,419 m, do vértice 78 defletindo
à esquerda segue até o vértice 79 no azimute 189º51'09", em uma distância de 20,419 m, do
vértice 79 defletindo à esquerda segue até o vértice 80 no azimute 175º47'01”, em uma distância
de 20,419 m, do vértice 80 defletindo à direita segue até o vértice 53 no azimute 258º44'57",
em uma distância de 309,084 m, finalmente do vértice 53, defletindo à direita segue até o vértice
45, (início da descrição), ), no azimute de 346º05'39", na extensão de 37,467 m, confrontando
do marco E ao marco 45 com o Sítio Iguape do Tietê Gleba B - Remanescente origem da
matrícula nº 21.251, de propriedade de Ricardo Fernando Zorzetto € Eduardo Zorzetto,
fechando assim uma área de 10,3851 ha.
CNS - 11,259-9
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Comarca de Jaú
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CADASTROS: CAR nº 35229010325601; CCIR nº 950.114.389.650-3; NIRF nº 7.597.002-3.
REGISTRO ANTERIOR: Av. 04 da Matrícula nº 21.252 e Av. 01 23.406 do Livro 2 desta serventia.
P É Ê EIGARDO FERNANDO ZORZEITO, RG. 41.425.612-8/SSP-SP, CPF.
445.351.918-40, brasileiro, solteiro, maior, estudante, residente no Sítio São Paulo - Bora: A
MATRÍCULA N.
Rua Lourenço Prado, 218 - Sala 11 - Jaú/SP - CEP: 17201-000
Fone: (14) 3621-6521 - e-mail: atendimento(Dsegundoregistrojau.com.br
A Procuradoria Jurídica
Setor de Engenharia esclarece que verificando e
analisando o PROJETO para REGULARIZAÇÃO do loteamento residencial
denominado “IGUAPE DO TIETE” localizado no município de ITAPUI melhor
descrita na matricula nº 23.407 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Jau,
este setor de engenharia seguiu e analisou o seguinte :
Esclarece que:
Verificando no processo protocolado sob nº
0001503/2018, referente a apreciação da regularização do referido loteamento,
esclareço que a matricula de nº 23.407 apresentada refere-se a área já retificada com
área total de 10.3851 ha ou seja 4,2914 alqueires é de propriedade rural, onde poderá
dar seguimento ao processo para inclusão do perímetro urbano do município.
Esclarece ainda, que o projeto urbanístico.
implantação de vias , perfiz de ruas e demais projetos não poderão ser analisados, pois
este setor necessita da lei especifica deste loteamento, por se tratar de regularizção.
Setor de Engenharia. 21 de novembrode 2.018.
Câmara Municipal de ,
ITAPUI
AUTÓGRAFO N.º 042/2018
PROJETO DE LEI Nº. 030/2018
ELEVA À CATEGORIA DE ZONA URBANA UMA
GLEBA DE TERRAS DE PROPRIEDADE DE
RICARDO FERNANDO ZORZETTO E EDUARDO
ZORZETTO, COM AREA TOTAL DE 10,3851
HECTARES, OU SEJA, 4,2914 ALQUEIRES, OU
SEJA, 103.851,00 METROS QUADRADOS (M?),
LOCALIZADA NO. MUNICÍPIO DE ITAPUÍ E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPUÍ, ATRAVES DE SEU PRESIDENTE, NO
USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS ENCAMINHA PARA A
SANÇÃO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, O SEGUINTE PROJETO DE
LEI:
Art. 1º)- Fica elevada à categoria de zona urbana a gleba de terras de propriedade
Ricardo Fernando Zorzetto e Eduardo Zorzetto, com área total de 10,3851 hectares
(ha), ou seja, 4,2914 alqueires, ou seja, 103.851,00 metros quadrados (m2),
localizada no Município de Itapuí, registrada na matrícula sob nº 23.407 no 2º
Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de Jaú/SP, com as seguintes distâncias
e confrontações:
“O imóvel inicia junto ao marco 45, cravado na divisa da propriedade da
Construtora Amaral Carvalho Ltda. E junto a divisa do Sítio Iguape Gleba B
(Remanescente) de propriedade de Basílio Zoezetto, daí segue até o marco
46 no azimute 261º30'24", em uma distância de 44,668 m, defletindo à
esquerda segue até o marco 47 no azimute 258º23'46", em uma distância de
36,707 m, defletindo à esquerda segue até o marco 48 no azimute 257º53'14",
em uma distância de 23,053 m, defletindo à esquerda segue até o marco 24 no
azimute 255º12'42", em uma distância de 18,399 m, defletindo à esquerda
segue até o marco 50 no azimute 251º36'50", em uma distância de 14,753 m,
defletindo à esquerda segue até o marco 51 no azimute 250º16'45", em uma
distância de 125,647 m, defletindo à esquerda segue até o marco 52 no azimute
168º41'34", em uma distância de 264,329 m, defletindo à direita segue até o
marco A no azimute 168º47'05", em uma distância de 22,991 m,
Praça da Matriz, 42 - Centro - Itapuí - SP - Cep: 17 230-000
Fone (14) 3664-1251
www.camaramunicipalitapui.sp.gov.br
Câmara Municipal de »
ITAPUI
E
confrontando do marco 43 ao marco À com a propriedade da Santa Maria
Empreendimentos Imobiliário S/C Ltda., do marco A, defletindo à esquerda
segue até o marco E, no azimute de 74º25'35", e uma distância de 275,473 m,
confrontando do marco A ao marco E com à Sítio Iguape Gleba A,
propriedade de Antônio Alcindo Zanin, do vértice E defletindo à esquerda segue
até o vértice 54 no azimute 346º05'39”, em uma distância de 237,282 mM, do
vértice 54 defletindo à direita segue até o vértice 55 no azimute 78º44'57", em
uma distância de 309,395 m, do vértice 55 defletindo à direita segue até O
vértice 56 no azimute 153º26'18", em uma distância de 20,419 m, do vértice
56 defletindo à esquerda segue até o vértice 57 no azimute 139º22'10", em
uma distância de 20,419 m, do vértice 57 defletindo à esquerda segue até o
vértice 58 no azimute 125º18'02”, em uma distância de 20,419 m, do vértice
58 defletindo à esquerda segue até o vértice 59 no azimute 111º13'54", em
uma distância de 20,419 m, do vértice 59 defletindo à esquerda segue até o
vértice 60 no azimute 97º09'45”, em uma distância de 20,419 m, do vértice 60
defletindo à esquerda segue até o vértice 61 no azimute 83º05'37", em uma
distância de 20,419 m, do vértice 61 defletindo à esquerda segue até o vértice
62 no azimute 69º01'29", em uma distância de 20,419 m, do vértice 62
defletindo à esquerda segue até o vértice 63 no azimute 54º57'21”, em uma
distância de 20,419 m, do vértice 63 defletindo à esquerda segue até o vértice
64 no azimute 40º53'12", em uma distância de 20,419 m, do vértice 64
defletindo à esquerda segue até o vértice 65 no azimute 26º49'04", em uma
distância de 20,419 m, do vértice 65 defletindo à esquerda segue até o vértice
66 no azimute 12º44'56", em uma distância de 20,419 m, do vértice 66
defletindo à esquerda segue até o vértice 67 no azimute 358º40'48", em uma
distância de 20,419 m, do vértice 67 defletindo à esquerda segue até o vértice
68 no azimute 344º36'40", em uma distância de 20,419 m, do vértice 68
defletindo à esquerda segue até o vértice 69 no azimute 330º32'31", em uma
distância de 20,419 m, do vértice 69 defletindo à esquerda segue até o vértice
70 no azimute 316º28'23", em uma distância de 20,419 m, do vértice 70
defletindo à esquerda segue até o vértice 71 no azimute 302º24'15", em uma
distância de 20,419 m, do vértice 71 defletindo à esquerda segue até o vértice
72 no azimute 288º20'07", em uma distância de 20,419 m, do vértice 72
defletindo à esquerda segue até o vértice 73 no azimute 274º15'58", em uma
distância de 20,419 m, do vértice 73 defletindo à esquerda segue até o vértice
74 no azimute 260º11'50", em uma distância de 20,419 m, do vértice 74
defletindo à esquerda segue até o vértice 75 no azimute 246º07'42", em uma
distância de 20,419 m, do vértice 75 defletindo à esquerda segue até o vértice
76 no azimute 232º03'34”, em uma distância de 20,419 m, do vértice 76
Praça da Matriz, 42 - Centro - Itapuí - SP- Cep: 17 230-000
Fone (14) 3664-1251
www.camaramunicipalitapui.sp.gov. br
Câmara Municipal de
ITAPUI
defletindo à esquerda segue até o vértice 77 no azimute 217º59'26", em uma
distância de 20,419 m, do vértice 77 defletindo à esquerda segue até o vértice
78 no azimute 203º55'17", em uma distância de 20,419 m, do vértice 78
defletindo à esquerda segue até o vértice 79 no azimute 189º51'09", em uma
distância de 20,419 m, do vértice 79 defletindo à esquerda segue até o vértice
80 no azimute 175º47'01", em uma distância de 20,419 m, do vértice 80
defletindo à direita segue até o vértice 53 no azimute 258º44'57", em uma
distância de 309,084 m, finalmente do vértice 53, defletindo à direita segue até o
vértice 45, (início da descrição), ), no azimute de 346º05'39", na extensão de
37,467 m, confrontando do marco E ao marco 45 com o Sítio Iguape do
Tietê Gleba B — Remanescente origem da matrícula nº 21.251, de
propriedade de Ricardo Fernando Zorzetto e Eduardo Zorzetto, fechando
assim uma área de 10,3851 ha”.
Art. 2º) Para efeito de lançamento de impostos sobre a propriedade predial
territorial urbana (IPTU) a partir do exercício de 2019.
Art. 3º) Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário. E
Sala das Sessões, 27 de novembro de 2018.
VANDIR DONIZETE VIARO
Presiden
ANA LUCIA PULITO
1º Secretária
Praça da Matriz, 42 - Centro - Itapuí - SP - Cep: 17 230.000
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