materia nº 15/2007

id Municipal de Itapuí a 5)
Laos e
PROJETO DE LEI Nº 15/2007
DE 14 DE FEVEREIRO DE 2007
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º,
ALÍNEA “a” DA LEI Nº 2.2.05 DE 15 DE
FEVEREIRO DE 2007 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
JOSÉ GILBERTO SAGGIORO, Prefeito Municipal de Itapuí/SP, no uso
de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono e
promulgo a seguinte lei.
Artigo 1º)- O artigo 1º, alínea “a” da Lei nº 2.205 de 15 de
fevereiro de 2007, passa a vigorar com a seguinte redação:
“a) R$ 15.000,00 - como contrapartida do município no
Programa Espaço Amigo.
A
Artigo 2º - Esta Lei entra e; ) i
revogam-se as disposições em contrário. va
Publicada no quadro de avisos do Paço Municipa registrada em livro próprio e
arquivada na Secretaria de Administração da Prefeitura na data supra.
CNPJ 46.189.726/0001-15
Praça da Matriz, 73 - Centro - Itapuí - SP - Cep: 17 230-000 - SP - Fone: (14) 3664-8040 - www.itapui.sp.gov.br
Praça da Matrix, 42 - Estado de São Paulo - Cof 17280-000
ane: (1h) 3664-1251
AUTORGAFO Nº 009/2007
PROJETO DE LEI Nº 015/2007
Dá NOVA é REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA ALÍNEA
' .205 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2007
Artigo 3º Esta lei e rá-em vig a publicação, revogam-se as
disposições en
CA