materia nº 14/2007

APU
a Prefeitura Municipal de Itapuí e
PROJETO DE LEI Nº 14/2007
DE 14 DE FEVEREIRO DE 2007
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
CONCEDER SUBVENÇÃO A CASA DA
CRIANÇA SÃO JOSÉ DE ITAPUÍ E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. mesa
JOSÉ GILBERTO SAGGIORO, Prefeito Municipal de Itapuí/SP, no uso
de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono e
promulgo a seguinte lei.
Artigo 1º)- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
. conceder subvenção no corrente exercício, através de convênio, a CASA DA
CRIANÇA SÃO JOSÉ DE ITAPUÍ, no valor de R$ 8.100,00, como contrapartida
deste município no Programa Renda Cidadã.
Parágrafo Único)- A subvenção de que trata este artigo poderá
ser repassada em até 12 parcelas.
Artigo 2º)- A prestação de
termos da Lei Municipal nº 2.168 de 10 de abril de!
Artigo 3º - Esta Lei entra e
revogam-se as disposições em contrário.
Publicada no quadro de avisos do Paço Municipa
arquivada na Secretaria de Administração da Prefeitura na data supra.
registrada em livro próprio e
CNPJ 46.189.726/0001-15 no
Praça da Matriz, 73 - Centro - Itapuí - SP - Cep: 17 230-000 - SP - Fone: (14) 3664-8040 - www.itapui.sp.gov.br
& Prefeitura Municipal de Itapuí E)
TRABALHANDO POR VOCÊ
2005 - 2008
Ofício n. 038/2007 Itapuí, 14 de março de 2007.
A/C Senhor Presidente da Câmara Municipal de Itapuí.
Através do presente, encaminho a Vossa Excelência para
apreciação, os Projetos de Lei de nº 14/2007 e 15/2007.
CNPJ 46.189.726/0001-15
Praça da Matriz, 73 - Centro - Itapuí - SP - Cep: 17 230-000 - SP - Fone: (14) 3664-8040 - www.itapui.sp.gov.br
Praça da Matriz, 42 - Estado do Tão Pauto - Cof 17230-000
Gone: (14) 3664-1251
Site: meto. camaramenicipalitafusf.goudbr
Ofício nº 069/2007 Itapuí, 26 de março de 2007.
Senhor Prefeito
Através do presente, cumpre-nos encaminhar a sanção de Vossa Excelência,
os seguintes Projetos de Lei :
Projeto de lei nº 014/2007, que autoriza o regata dna isa a conceder subvenção a Casa da
fevereiro de 2007 e dá vidência
Projeto de Lei nº 012/2007, d e o da I 155 de 07 de dezembro de
2005, alterada pela lei ode j )
Projeto de Lei Co nº spl ação de emprego e dá outras
providências;
Praça da Matris, 42 - Estado de São Paulo - Cof 17230-000
Tone: (14) 3664-1251
AUTORGAFO Nº 008/2007
PROJETO DE LEI Nº 014/2007
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER
A CASA DA ENC SÃO JOSÉ DE
AS PROVIDÊNCIAS.
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Artigo 1º- Fica o Po al autorizad onceder subvenção no
corrente exercício, E io. a da Cria oJosé de Itapuí, no valor de
R$ 8.100,00, como con x Ea e”
SILENE VALINI
Secretaria