materia nº 5/2007

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o DE
Praça da Matrix, 42 - Estado de São Paulo - Cof 17230-000
E-mail: camaraitafui(o yahoo com.br
Fone: (1h) 3664-1251
Fito: wuo.camaramentcipadilapul.sf goudbr
JUSTIFICATIVA
“Transparência. Essa é a palavra que melhor resume o nosso intuito em levar ao
conhecimento do cidadão todas as nossas decisões, atos e leis que intercedem diretamente
no cotidiano da cidade na qual vivemos através do nosso jornal e boletins quinzenais. E,
mais do que nunca, acredito e tenho plena consciência, de que estamos fazendo o correto
com decisões certas”.
Como é do conhecimento dos senhores, Haga ER pela seriedade e a transparência dos
atos legislativos desta casa e de se em relação aos assuntos pertinentes ao
nl ente
esta população, assum aas nossas decisões
Entendo que devemos ni e somos sempre “vistos”,
ainda que à distân cidadãs, sobre os
a população e
Mostrar ao elei :
liar o trabalho e
expressando
Estamos sem; k [ p é articipar da U “Câmara Municipal,
saber mais sob 1 To) um exercício de
democracia p: C s
VALDIR MAIA
Presidente
Câmara Municipal de Haput
Praça da Matrix, 42 - Estado de Tão Prulo - Cop 17230-000
E-mail: camaraitafes (a) yahoo.com.br
one: (1) 3664-1251
Chile: cmo. camaramuntcipalilapus sf go vb
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 005/2007
DE 07 DE MAIO DE 2007.
INSTITUI O “JORNAL DA “CÂMARA
MUNICIPAL DE ITAPUI”, E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPUÍ, no uso de suas atribuições legais,
apresenta para apreciação legislativa o seguinte Projeto de Resolução:
Artigo 1º) Fica instituído e oficializado o “JORNAL;DA CÂMARA MUNICIPAL
DE ITAPUP” e o “BOLETIM DE NOTÍCIAS DA:-CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPUL”,
como órgãos informativos oficiais dos atos do Poder Legislativo do Município de Itapuí.
Artigo 2º) O jornal terá distribuição gratuita em bancas, locais de fácil acesso à
população e no recinto da Câmara Municipal, com-circulação a. partir do dia 25(vinte e
cinco) à 10(dez) do mês seqiiente, após as reuniões ordinárias é extraordinárias promovidas
pela Câmara Muni de cada mês contendo os seguintes tópicos.
I— espaço reservado às matérias explicativas sobre o Poder Leitglatvo
II — atas das reuniões ordinárias e extraordinárias;
II — publicação das decisões e atos do Poder Legislativo Murta
IV — publicação. de requerimentos, indicações, resoluções, entrevistas e pronunciamentos
dos representantes do poder legislativo municipal sobre o WA dd exclusivos ao
exercício da vereança:
V — publicação da legislação em vigor no município de Itapuí; E
VI — espaço reservado quando necessário, para entrofi sta e. “divulgação de ações e
informações de interesse da doynimidade. E, :
Artigo EA O “BOLETIM DE NOTÍCIAS DA A CÂMARA. MUNICIPAL DE
ITAPUÍ”, circulará quinzenalmente, como release e para as emissoras de rádio e televisão da
região de Itapuí contendo o seguinte. Da a
1 — informações, pronunciamentos e entrevistas resumidas dos assuntos pautados nas seções
ordinárias, extraordinárias, indicações, requerimentos, assuntos diários e decisões da Mesa
Diretora da Câmara Municipal de Itapuí;
Il — informações educativas de interesse social da comunidade;
III — trechos de destaque publicados no “JORNAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE
ITAPUP”;
IV — publicação de assuntos informativos de interesse público.
)
Praça da Matrix, 42 - Estado de Tão Paulo - Esp 17280-000
Fone: (1) 3664-1251
Parágrafo Único) Os espaços reservados no “JORNAL DA CÂMARA
MUNICIPAL DE ITAPUÍ” e no “BOLETIM DE NOTÍCIAS DA CÂMARA
MUNICIPAL DE ITAPUI” serão destinados a matérias de caráter exclusivamente
informativas, educativas, ou de orientação social, dela não podendo constar nomes,
símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores
públicos.