materia nº 21/1993

AMB Municipal” de Rã
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ciência
Do deliberado Jê-se
ao Eder pd me E E
Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas as formalidades
regimentais, seja oficiado aos Presidentes da Câmara dos Deputados,
* Senado Federal e Assembléia Legislativa do Estado, solicitando a
viabilização dos meios necessários no que tange a ajudar-nos a en-
feixar os parâmetros legais que norteiam a distribuição equitativa
e qualitativa dos recursos provenientes da industrialização de pro
dutos cuja matriz germinativa da 'matéria prima" tenha sido produ-
zida em solo de outros municípios, distintos daqueles onde se loca
“gqiza a sede da produção, ficando estes prejudicados por não recebe
rem um centavo do faturamento dos tributos, arcando não obstante -
com o pesado ônus do suporte necessário do plantil a colheita, -
tais como: depreciação das estradas de rodagem, ocupação do solo -
para produzir o elemento "matéria prima" da indústria noutra cida-
de instalada, deixando o município de produzir culturas mais inte-
ressantes, e muito mais.
Pelas razões supra citadas e outras mais, desejamos fa
zer um movimento a nível nacional, visando ajudar todos os munici-
pios que como o nosso sofre com esse problema e contamos para tan-
to com a colaboração de Vossas Excelências, usando do aparato téc-
nico e legal de que dispõe as Casas Legislativas, auxiliando-nos -
nesse desiderato precipuo e urgente,
Sala das Sessões, 17 de maio de 1,993,
Verg
060/93 18
Senhor Presidente
através do presente, encaminhamos a Vossa
Excelência cópia do Requerimento nº 21/93, de autoria do —
nobre Vereador Dr. Diógenes Guadagnucci, aprovado por una-
nimidade, solicitando a viabilização dos meios necessários
a fim de que os tributos provenientes das industrias produ
toras, sejam distribuidos proporcionalmente entre os muni-
cípios que tenham seu espaço territorial ocupado com cultu
ras de matéria prima usada pela indústria e que não sejam/
sede de produção,
Aproveitamos e oportunidade para apresen-
ter a Vossa Excelência nossos protestos de estima e consi-
deração. Aki ' ra 4
“ANTONIC/SUARNIBRI SOBRINHO
Presidente
Exmo. Sr.
PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
SÃO PAULO = SP,
061/93 18
Senhor Presidente
Através do presente, encaminhamos a Vossa
Excelência cópia do Requerimento nº 21/93, de autoria do
nobre Vereador Dr. Diógenes Guadagnucci, aprovado por una-
nimidade, solicitando a viabilização dos meios necessários
a fim de que os tributos provenientes das industrias produ
toras, sejom distribuídos proporcionalmente entre os muni-
cipios que tenham seu espaço territorial ocupado com cultu
ras de matéria prima usada pela indústria e que não sejam/
seia de produção,
Aproveitamos a oportunidade para renovar/
a Vossa Excelência os nossos protestos de estima s conside
ração
tosa BUARNIZRI SOBRINHO
Presidente
Exmo. Srs
PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
BRASÍLIA = DP»
062/93 18 93
Senhor Presidente
Através do presente, encaminhamos a Vossa
Excelência cópia do Requerimento nº 21/93, de autoria dao
nobre Vereador Dr. Diógenes Gusdagnucoi, aprovado por una-
nimidçãe, solicitando a viabilização dos meios necessários
a fim de que os tributos provenientes das indústrias produ
toras , sejam distribuidos proporcionalmente entre os mund,
cípios que tenhan seu espaço territorial ocupado com cultu
res de matéria prima usada pela indústria e que não sejem/
sede de produção.
Aproveitamos a oportunidade para apresen
tar a Vossa “xcelência os nossos protestos de estima e con
sideraçãos,
Presidente
Exmo. Sre
PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL
BRASÍLIA = DF,