materia nº 35/1993

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PROJETO DELEI-Nº 35/93
DE L6DE julho | DE 1,99
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CE
LEBRAR CONVÊNIO E TERMOS ADITIVOS -
COM A SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓ
CIOS DE ESPORTES E TURISMO, OBJETI-
VANDO A INSTALAÇÃO. DE UM PARA«RAIO-
NO GINÁSIO DE ESPORTES MUNICIPAL,
ANTONIO CESAR SIMÃO, Prefeito Municipal de Itapuí
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e-
promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º0)- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
celebrar com a Secretaria de Estado dos Negócios de Esportes e Turis
mo, convênio e termos aditivos, para efeito de instalação de um par
raio no Ginásio de Esportes Municipal.
Ei Artigo 2º)- A Prefeitura Municipal executará direta ou -
indiretamente , os trabalhos necessários a realização do bojeto do -
convênio mencionado nesta lei,
Artigo 3º)- Esta lei entrarãem vigor na data de sua publica
ção, revogadas as disposições em contrário,
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÍ, l6de julho de 1993
Aprovado como Objeto de
Deliveração SIMÃO
RR /..02..j Er Prefeito Municipal
PRESIDENTE
Ss
AUTOGRAPO Nº 9
PROJETO DE LEI Nº 35/93
AUTORIZA OQ EXECUTIVO MUNICIPAL
A CELEBRAR CONVÊNIO 7 TERMOS =
ADITIVOS COM-A SECRETARIA DE =
ESTADO DOS NEGÓCIOS DE ESPOR —
TES E TURISMO, OBJETIVANDO À
INSTALAÇÃO DZ UM PARA RAZO | NO
GINÁSIO LE ESPORIES MUNICIPAL.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPUÍ, DECRETA?
Artigo 1º) - Pica o Poder Excoutivo Municipal autoriza-
“do a celebar com a Secretaria de Ratado dos Negócios de Esportes e
Turismo, convênio e termos aditivos, para efeito de instalação de
um para-raio no Ginásio de Zeportes ilunicipal,
Artigo 2º) - À Prefeitura ilunicipal executará direta ou
indiretomente os trabalhos necessários a reslização do objeto do con
vênio mencionado nesta Leis,
Artigo 3º) = “sta Lei entrará em vigor na data de sua -
Secretério
im
NR=
Senhor Presidente
Em,anexo estamos encaminhando a Vossa Excelência para
os devidos fins, copia das leis abaixo:
nº 1,653-
nº 1,654.
nº 1,655.
nº 1,656.
nº 1,657-
nº 1,658.
Ars nº 1,659
celência,
ção,
Exmo
de 23 de julho de 1993. Autoriza o Executivo Municipal a ce
lebrar conyênio e termos aditivos com a Secretaria de Estaz
do gos Negocios de Esportes g Turismo, objetivando a instã-
laçao de um para-raio no Ginasio de Esportes Municipal,
de 23 de julho de 1993. Autoriza o Município a participar «a
dGouraspogiedade ciyil, destinada a dar tratamento dos resi
de 23 dejulho de 1993. Abre um crédito suplementar de -
G$& 16.230, 000, 000,00 para suplementação de verbas do orça -
mento vigente. ii
de 23 de julho de 1993.Dispõoe sobre reajuste de vencimento-
e,provento, estabelece as respectivas tabelas de valores e
da outras providências,
de 23 de julho de 1993. Autoriza a cessa de bem público mu-
nicipal para uso de terceiros nos dias 24 e 25 de julho do.
corrente ano, mo
de 23 de julho del993.. Altera a porcentagem da gratificação
disposta no paragrafo único do artigo 4º da lei nº 1,622
de 23 de julho de 1993. Adota o Estatuto do Magistério de —
Itapui.
Aproveitamos a oportunidade para renovar a Vossa Ex-
os nossos protestos de elevada estima e distinta considera-
IO CESAR SIMÃO
Prefeito Municipal
o SFo
ANTONIO GUARNIERI SOBRINHO
DD. Presidente da Câmara Municipal de
ITAPUÍ-Estado de Sao Paulo
LEI Nº 1.653
DE 23 DE JULHO DE 1993
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELE -
BRAR CONVÊNIO E TERMOS ADITIVOS COM A
SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DE ES
PORTES E TURISMO, OBJETIVANDO A INSTALA
ÇÃO DE UM PARA-RAIO NO GINÁSIO DE ESPOR
TES MUNICIPAL,
ANTONIO CESAR SIMÃO, Prefeito Municipal de Itapuí
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sancio-
no e promulgo a seguínte lei:
Artigo 1º)- Fica O Poder Executivo Municipal autoriza-
do a celebrar com a Secretaria de Estado dos Negócios de Esportes | e
Turismo, convênio e termos aditivos, para efeito de instalação de -
um para-raio no Ginásio de Esportes Municipal.
Artigo 29)- A Prefeityra Municípal executará direta ou
indiretamente, os Erapalhop necessarios a realização do objetb do -
convênio mencionado nesta lei
Artigo 32)- Esta lei entrará em vigor na data de sua -
publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÍ, 23 de julho de1993
ANTONI SIMÃO
Prefeito Municipal
Afixada no local de costume e registrada em livro próprio da fecre-
taria da Prefeitura na data supra
AD CAFEO
Secretário