materia nº 37/1993

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PROJETO DE LEI Nº 37/93
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ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE-
Cr 16.230. 000.000,00 PARA SUPLE
MENTAÇÃO DE VERBAS DO ORÇAMENTO
VIGENTE
Ne !
ANTONIO CESAR SIMÃO, Prefeito Municipal de Itapuí
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e pro
mulgo a seguinte lei,
Artigo 19). Fica aberto na Contadoria Municipal, um urbatda -
suplementar de G$ 16.230,000,000,00, para suplementação das seguintes-
ç verbas do orçamento vigente:
LEGISLATIVO-Câmara Municipal.
Corpo Legislativo
3.0,0.0- Despesas correntes
q 301,1.1- Pessoal civil,cccocorscoooo esco ese c sas 800. 000, 000,00
i Secretaria
3,0.0.0- Despesas correntes
3. 1,250 material de consmo,Lsesasve soco oo sa CEP 80. 000. 000,00
ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
Gabinete do Prefeito
3,.0,0.0- Despesas correntes
Doilo Lelo Pessoal Civil. psi lvolviois ar cenario o o da SRD 100. 000. 000,00
Secretaria
3,0,.0.0- Despesas correntes
Sds Pessoal Civil sans po nv ais nos e alo a vlrih e UIP 500. 000, 000,00
Administração
3,0.0.0- Despesas correntes
Setbobe le PeStoal Civil sen evo voy add a ad cao vas do R 500. 000,000,00
301200 - Material de consumo, ,cscsc os oo cow sw. «CP 1.000, 000, 000,00
301,3.0= Serviços Terc, encargos. .ccosc cc. 00. CB 1,200, 000.000,00
v Pa
Ph id
Finanças
(Tributação-Tesouraria-Contabilidadé)
3,0.0.0- Despesas correntes
32 oe Materi à! de consumo) cercbos cercou ags colty 500. 000. 000,00
3.1.3,.0- Serviços de terceiros e encargoso co «CI 500. 000, 000,00
4,.0.0.0- Despesas de capital
4 4.3.5.1- Amortização da dívida contratada, . co «Cb 50. 000. 000,00
EDUCAÇÃO E CULTURA E
Ensino Fundamental À
3.0.0.0 - Despesas correntes
BEL 240 » Material ide consumo. ps cssbevesebisioio o A 3.000. 000. 000,00
3,2.0,0 - Transferências correntes
É SUP 34) » Subyendocs sai MSL, ciais aeb rh o ore bi IE 500. 000. 000,00
) 3.2.5.0 = Transferências à pessoas
320 do) = INativOS coco vasos eo cervo csvos00 00 00 CP 300. 000. 000,00
4.0.0.0 = Despesas de capital
41.200 - Equipamentos Mat. Permanente, ...ce co «CB 200.000, 000,00
Educação Física e Desportos
a 3.0.0.0- Despesas correntes
3,14,240+ Material dejconsulo, pe ceibnea os. sos sp 500, 000, 000,00
3.1.3.0- Serviços de terceiros e encargos... .cCb 100.000, 000,00
Cultura
3.0.0.0- Despesas correntes
Baldio Peseoal CLA Lg arenoso e ar also o SID 300.000. 000,00
3.1,3.0- Serviços de terceiros e encargos... «Cb 800. 000. 000,00
HABITAÇÃO E URBANISMO
Logradouros Públicos
3,0.0.0- Despesas correntes
Serviços de terceiros e encargos... ..C$ 1.500.000. 000,00
SAÚDE E SANEAMENTO
Saúde
3.0.0.0- Despesas correntes
SEI do De Material de consimo.) Milo des se so qe a MLÊ 2: 000, 000, 000,00
vejo foi despac!
ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA
Assistência
- Despesas correntes
- Material de consumo, .. 0000000000 eLf 1,000, 000, 000,00
0
0
Previdência
0- Despesas correntes
O- Transferênçias correntes
O- Contribuição ao PASEP, 0000000000 5 . 800, 000, 000,00
TOTAL, «oo v 000 o oCf 16.230,000,000,00
Artigo 2º)- As despesas decorrentes com a execução desta lei,
correrão por conta do excesso de arrecadação previsto para o corrente
exercício financeiro.
Artigo 3º)- Esta lei entrará em vigor na data de sua publica-
ção, revogadas as disposições em contrário,
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÍ, 16 de julho de 1993
Aprovado como Objeto de
Deliberação
ESAR SIMÃO
Prefeito Municipal
ANTONI
PRESIDENTE
age: verbal do voice verevto APROVADO POR
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ê por. si = 2 presens VISCUSSÃO ÚNICA
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5.8.017 03 71893 o;
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AUTÓGRAFO Nº 36/93
EROJETO DE LEI Nº 37/93
ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE
verbas seguintes do orçamento vigente:
s 3.0.0.0
3elelol
3.0.0.0
3.1.2.0
3.0.0.0
E 7
3.0.0.0
3elelel
3.0.0.0
3,.1,1,12
3.1.2.0
3.1.3.0
LEGISLATIVO-Cânara Municipal
Corpo Legislativo
Despesas Correntes
Pessoal Civil.cesccscorcccassacacone no sl
Secretaria
Despesas Correntes
Material de Consumo. .ccccerosacansoso a alt
ADMINISTRAÇÃO E PEANEJA-
MENTO »
Gabinete do Prefeito
Despesas Correntes
Pevsoal Civilesccccerasconsaansrenado o olS
Secretaria
Despesas Correntes
Pessoal Civilaveseveceeempensorecesen colB
Administração
Despesas Correntes
Pessoal Civil csesescsseecenesocac ass aslô
[46]
16.230,.000.000,00 PARA SURLEMUINTAÇÃO
DE VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE.
A CÂNANA MUNICIPAL DZ ITAPUÍ, DECRETA!
Artigo 1º) - Fica aberto na Contadoria Nunicipal,
crédito suplementer de (1% 16.230,000,000,00, para suplementação
um
de
800,000.000,00
80,000,000,00
100,000,000,00
500. 000.000,00
500.000,000,00
Neterizl de Consumo... ccsscessse corar colry Lo U00,000,000,00
Serv. de Terceiros e Encargos, ,..«sessslrb 1.200,000,.000,00
Finanças
- segue -
3.0.0.0
3.1.2.0
3.1,3.0
4,.0,40,0
4.3.5.1
3.0.0.0
3.1.2.0
3.2.0.0
32,301
3.2.5.0
3.2.5.1
4.0.0.0
4.1,2,0
3.0.0.0
3.1.2.0
3.1.3.0
3.0.0.0
3.1.3.0
3.0.0.0
3.1.2.0
(Tributação, Tesouraria e
Contabilidade)
Despesas Correntes
Material de Consumo. .cecoccrccrss sos salid
Serv. de Terceiros e Encargos. .«cese cais
Despesas de Capital
Amortização da Dívida Contratada, eve lê
EDUCAÇÃO E CULTURA
Ensino Pundamental
Despesas Correntes
Material de ConsumO, eseccessene senao calid
Transferências Correntes
Jubvenções Socinisesccosesercrsons ess o alid
"ransferências à Pessoas
Inativos. csrerconononaconsenansa oa gli)
Despesas de Capital
Equipamentos e Material Permanente, «e «lr
mucação Física e Desportos
Despesas Correntes
Material de Consumo. ecessenesrucma rea a slry
Serv. de Terceiros e Encargos. «esses e sli
HABITAÇÃO E URBANISMO
Logradouros Públicos
Despesas Correntes
Serve de Terceiros e Encargos. «ces cslib
SAÚDE E SANEAMENTO
Saúde
Despesas Correntes
Material de Consunod»ccscorcons asas a o old
ASSISTÊNCIA 2 PREVIDÊNCIA
- segue —
500.000 ,000,00
500.000,000,00
50,000,000,00
3.000,000,000, DO
500.000 .000,00
300,000,000,00
200.000,000,00
500.000.000,00
800.000,000,00
1,500.000,000,00
2.000.000,000,00
ch 03
Assistência á
3.0.0.0 - Despesas Correntes
3.1.2.0 - lateriel de Consumo, .sesacesassessesssonalt$ 1.000.000,000,00
Previdência
3.0.0,0 - Despesas Correntes
3.2.0.0 - Transferências Correntes
3.2.8.0 - Contribuição ao PASEP, cecocscessasassas saio 800.000 .000,00
TOTALe ces. eee e «lb 1642305000,000,00
Artigo 2º) —- As despesas decorrentes com a execução des-
ta Lei, correrão por conta do excesso de arrecadação previsto para o -
corrente exercício financeiro,
Artigo 3º) - Esta Lei entraré em vigor na datu de sua pu
3 disposições em contrário,
Secretário Presidente
ne
le ao
LEI Nº 1.655
DE 23 DE JULHO DE 1993/
ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE
Q$ 16.230.000.000,00 PARA SUPLE -
MENTAÇÃO DE VERBAS DO ORÇAMENTO -
VIGENTE,
ANTONIO CESAR SIMÃO, Prefeito Municipal de Itapuí
Faço saber que a Câmara Municípal aprovou e eu sanciono e-
promulgo a seguinte lei.
Artigo 1º)- Fica aberto na Contadoria Municipal, um crédito
suplementar de G$ 16.230.000.000,00, para suplementação das seguin
tes verbas do orçamento vigente:
LEGISLATIVO-Câmara Municipal
Corpo Legislativo
3.0.0.0-Despesas correntes
3.1.1.1-Pessoal civil... .ococecoccscsosos Cf 800. 000. 00900
Secretaria
3,0.0.0-Despesas correntes
3.1.2.0-material de consumo....cococoseco C1$ 80. 000. 000,00
ADMINISTRAÇÃO E PEANEJAMENTO
Gabinete do Prefeito
3,0.0.0-Despesas correntes
3.1.1. 1-Pessoal civil..ccscososrss sas wo «CB 100. 000. 000,00
Secretaria
3.0.0. 0-Despesas correntes
3.1.1. 1-Pessoal Civil..ccococcoscs co coco sT$ 500. 000. 000,00
Administração
3,0.0.0-Despesas correntes
3.1,1.1-Pessoal cívil....cccosccoso cce ce «LIS 500. 000. 000,00
3.1.2.0-Material de consumo. ..ccccc cocos cl 1.000. 000. 000,00
3.1.3.0-Serviços Terceiros e encargos... «(if 1.200.000. 000,00
Ts
Finanças
(TRIBUTAÇÃO-TESOURARIA-CONTABILID
DE)
3.0.0.0-Despesas correntes
3.1.2.0-Material de consumo,...ccrcrcc cce self 500. 000. 000,00
3.1.3,0-Serviços de terceiros e encargos.. Ot 500. 000. 000,00
4.0.0.0-Despesas de capital
4.3.5. 1-Amortização da dívida contratada. ..C:$ 50. 000. 000,00
ha EDUCAÇÃO E CULTURA
Ensino Fundamental $
3.0.0.0-Despesas córrentes
3.1.2.0-Material de consumo... ..cocococc cos cUS 3. 000. 000. 000,00
? 3,.2.0.0-Transferências correntes
: 3.2.3, 1- Subvenções SOCÍÊaiS. coscose corro ovo AB 500. 000. 000,00
3.2.5.0-Transferências à pessoas
3.2.5. 1-Inativos..ccoscocooroscoosc coco o cus CÊ 300. 000. 000,00
4.0.0.0-Despesas de capital
4.1.2. 0-Equipamentos Mat. Permanente.......0$ 200. 000, 000,00
Educação Física e Desportos
dia 3,0.0.0-Despesas correntes
3.1.2.0-Material de consumo, ...cccco coco se sf 500. 000. 000,00
3,1.3,0-Serviços de terceiros e encargos.. «(ig 100. 000. 000,00
Cultura
3.0.0.0-Despesas correntes
3. 1,1. l=Pessoal Civil. ciccossbsbcosco cross CB 300. 000. 000,00
3,1,3.0-Serviços de terceiros e encargos. . «(1% 800. 000. 000,00
HABITAÇÃO E URBANISMO
Logradouros Públicos
3,0.0,0-Despesas correntes
3.1.3.0-Serviços de terceiros e encargos. CI 1.500.000. 000,00
SAÚDE E SANEAMENTO
Saúde
3.0.0.0-Despesas correntes
3.1.2.0-Material de consumo, ,..cccoc coco sc o$ 2.000. 000.000,00
ia o
Poço da Meteia 13º - Fones
“2 .€18.03-
ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA
Assistência
3,0.0.0-Despesas correntes
3.1.2. 0-Material de conumo....cccscrss cos cos TB 1.000.000. 000,00
Prefidência
3.0.0.0-Despesas correntes
3,.2.0.0-Transferências correntes
3.2.8.0-Contribuição ao PASEP,...cccesc case IB 800. 000. 000,00
TOTAL. «eco co ce s$ 16.230.000,000,00
Artigo 29)- As despesas decorrentes com a execução desta -
lei, correrão por conta do excesso de arrecadação previsto para o -
corrente exercício financeiro,
Artigo 32)- Esta lei entrará em vigor na data de sua publi-
cação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÍ, 23 de julho de 1993
ANTONIO CESAR SIMÃO
Prefeito Municipal
Afixada no local de costume e registrada em livro próprio da Secreta
ria da Prefeitura na data supra
AD CAFEO
Secretário