| Tipo | Moção |
|---|---|
| Número / Ano | 7 / 2026 |
| Date | 2026-03-30 |
| Ementa | REQUEIRO, ouvida a Casa e dispensadas as formalidades legais, seja consignado em ata votos de agradecimento e reconhecimento à Polícia Civil do Estado de São Paulo e à Polícia Militar do Estado de São Paulo, pela excelência na condução da Operação Argos 2, organizada pela Policia Civil e realizada no município de Itapuí no dia 20 de março de 2026. A referida operação representou um marco no combate à criminalidade organizada em nossa cidade, sendo o resultado de um intenso trabalho de inteligência e investigação policial e colaboração entre as forças policiais. O sucesso desta diligência, que mobilizou um contingente superior a 30 policiais, demonstra a eficiência da integração entre as forças de segurança que atuam na região de Jaú e Itapuí. A importância desta ação reflete-se nos resultados alcançados: a prisão em flagrante de sete indivíduos diretamente ligados a um esquema estruturado de tráfico |
| native_id | 8587 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2026-03-30 | Moção Aguardando encaminhamento | U | — |
| 2026-03-30 | Proposição aprovada | U | — |
| 2026-03-30 | Proposição apresentada em Plenário | U | — |
| 2026-03-27 | Aguardando Deliberação | U | — |
| 2026-03-27 | À Presidência do Legislativo para análise | U | — |
| 2026-03-27 | À Secretaria Legislativa para análise | U | — |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2026-03-30T19:25:26.330096-03:00 | Aprovado por unanimidade | 8 | 0 | 0 |
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Estado de São Paulo PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA N.º 01/2026 DE 30 DE MARÇO DE 2026 Altera o parágrafo quarto do artigo 21 da Lei Orgânica do Município de Itapuí RITA DE CÁSSIA SOTTO DE OLIVEIRA SILVA XAVIER, JULIANO MAIA FERREIRA e RAFAEL DONIZETE FICCIO, Vereadores da Câmara Municipal de Itapuí, no uso de suas atribuições legais e regimentais, propõem ao Douto Plenário, para discussão e votação, o seguinte projeto de emenda à Lei Orgânica do Município. Art. 1º - O parágrafo quarto do artigo 21 da Lei Orgânica do Município de Itapuí passa a ter a seguinte redação: Parágrafo quarto - É vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente, dentro da legislatura. Art. 2º - As demais disposições permanecerão inalteradas. Art. 3º - Esta emenda à Lei Orgânica do Município de Itapuí entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Sala das sessões, 30 de março de 2026. RITA DE CÁSSIA SOTTO o OLÍVEI SILVA XAVIER Vereador A Rejeitado por 6 votos contrários e 3 votos favoráveis COMO OB DE DELIBERAÇÃO Itapuí, 30/93, ir D. Presidente Praça da Matriz n.º 42 - Centro - Itapuí/SP - CEP 17.230-045 - (14) 3664-1251 www. itapui.sp.leg.br secretariaDitapui.sp.leg.br