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Estado de São Paulo
Aprovado por
unanimidade em
discussão única.
Itapuí, 30/
REQUERIMENTO N.º 016/2026
“ Castanho
Presidente
REQUEIRO, ouvida a Casa e dispensadas as formalidades legais,
seja oficiado à Senhora Prefeita Municipal, solicitando que encaminhe a esta Casa de Leis as
seguintes informações referentes ao serviço de substituição das lâmpadas de LED na
iluminação pública do município:
- Qual a data de início e a data efetiva de conclusão dos serviços de substituição das lâmpadas;
- Qual empresa foi contratada para a execução dos serviços;
- Encaminhar cópia integral do contrato firmado com a referida empresa;
- Informar qual servidor e/ou setor é responsável pela fiscalização e acompanhamento da
execução dos serviços;
- Qual foi o destino dado aos braços de iluminação e demais materiais que foram substituídos
durante a execução do serviço;
- Informar se houve reaproveitamento dos materiais retirados e, em caso positivo, onde foram
utilizados.
O presente requerimento tem como objetivo garantir a
transparência na aplicação dos recursos públicos, bem como assegurar que os serviços prestados
atendam aos princípios da legalidade, eficiência e economicidade, além de esclarecer à
população sobre a destinação dos materiais substituídos,
Sala das Sessões, 30 de março de 2026
VALDI ZETE CASTANHO
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Praça da Matriz n.º 42 - Centro - Itapuí/SP - CEP 17.230-045 - (14) 3664-1251
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