| Ementa | Indico à Senhora Prefeita Municipal, para que estude a possibilidade elaborar um Projeto de Lei Municipal que estabeleça penalidades para pessoas que descartam lixo e resíduos em locais proibidos, como vias públicas, terrenos baldios, margens de rios e praças.
Implementação de Programa Educativo Permanente nas escolas e creches municipais, voltado à conscientização das crianças e adolescentes sobre:
• A forma correta de descartar lixo e resíduos.
• A importância da preservação ambiental e da limpeza urbana.
• Incentivo à prática da coleta seletiva e reciclagem.
Elaboração de Plano Municipal de Reciclagem, com ações práticas e contínuas, incluindo:
• Instalação de pontos de coleta seletiva em bairros estratégicos.
• Parcerias com cooperativas de reciclagem e empresas especializadas.
• Campanhas públicas de sensibilização junto à comunidade. |
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