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materia nº 20/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 20 / 2026
Date 2026-04-13
EmentaREQUEIRO, ouvida a Casa e dispensadas as formalidades legais, que seja oficiado à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal solicitando que sejam encaminhadas a esta Casa de Leis as seguintes informações referentes à compra direta de veneno para dedetização destinada a três escolas da rede municipal: - Qual foi o motivo para a realização de compra direta, sem a devida abertura de processo licitatório? - Qual o valor total da aquisição, bem como a empresa fornecedora? - Houve parecer técnico ou justificativa formal que embasasse a compra direta? Em caso positivo, encaminhar cópia. - Existe planejamento por parte da Administração para a realização de processo licitatório visando a dedetização de todos os prédios públicos municipais? - Há previsão para a realização de nebulização (fumacê) nos bueiros e nas vias públicas do município, como forma de combate a insetos e possíveis vetores de doenças? - Caso não haja planejamento, quais os motivos para a não realização dessas ações em caráter
native_id8620

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-13 Aguardando envio de requerimento U —
2026-04-13 Proposição aprovada U —
2026-04-13 Proposição apresentada em Plenário U —
2026-04-09 Aguardando Deliberação U —
2026-04-09 À Presidência do Legislativo para análise U —
2026-04-09 À Secretaria Legislativa para análise U —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-04-13T19:41:21.159632-03:00 Aprovado por unanimidade 6 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 1

Cámara Municipal. do Hapui
Estado de São Paulo
Aprovado por
unanimidade em
discussão única.
REQUERIMENTO N.º 020/2026 uia
REQUEIRO, ouvida a Casa e dispensadas as formalidades legais,
que seja oficiado à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal solicitando que sejam
encaminhadas a esta Casa de Leis as seguintes informações referentes à compra direta de
veneno para dedetização destinada a três escolas da rede municipal:
- Qual foi o motivo para a realização de compra direta, sem a devida abertura de processo
licitatório?
- Qual o valor total da aquisição, bem como a empresa fornecedora?
- Houve parecer técnico ou justificativa formal que embasasse a compra direta? Em caso
positivo, encaminhar cópia.
- Existe planejamento por parte da Administração para a realização de processo licitatório
visando a dedetização de todos os prédios públicos municipais?
- Há previsão para a realização de nebulização (fumacê) nos bueiros e nas vias públicas do
município, como forma de combate a insetos e possíveis vetores de doenças?
- Caso não haja planejamento, quais os motivos para a não realização dessas ações em caráter
mais amplo?
Sala das Sessões, 13 de abril de 2026.
ANTONIO CARLOS SETTO AREAS
2,
ONIZETE CASTANHO
Vereador
a
Praça da Matriz n.º 42 - Centro - Itapuí/SP - CEP 17.230-045 - (14) 3664-1251
una itanui.so.leg.br secretariaQitapui.sp.leg.br

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