materia nº 50/1993

Senhor Presidente
Em anexo encaminhamos a Vossa Excelência para apre
ciaçao dessa Colenda Câmara, em carater de urgência, os projetos -
de leis abaixo:
nº
nº
49/93-
50/93-
51/93.
52/93.
53/93.
54/93-
55/93-
de 01 de setembro de 1993- Disciplina o REgime Jurídico-
dos funcionários Públicos do Município de Itapuí.
de 01 de setembro de 1993- Abre um crédito suplementar -
de CR$ 29,600. 000,00 para suplementação de verbas do or-
çamento vigente,
de 01 de setembro de 1993-. Dispõe sobre desafetação dos-
sistemas de Lazer do Nucleo Habitacional Dr, Alvaro Bel-
tran de Souza, que especifica,
de 01 de setembro del993- Autoriza o Executivo municipal
a alienar ações de propriedade do município e dã outras-
providências,
de 01 de setembro de 1993- Dispõe sobre criação de 6(se-
is) empregos de Merendeira, a ser regido pela C.L.T.
de 01 de setembro de 1993- Dispõe sobre autorização para
recebimento de posse de terreno, dispoe sobre abertura -
de crédito especial e dã outras providências.
de 01 de setembro de 1993- Autoriza a Prefeitura Munici-
pal de Itapui celebrar convênio com a Fundaçao Florestal
do Estado de Sao Paulo e Fundo de Desenvolvimento Floxes
tal- Florestar-SP, objetivando confecçao e distribuiçao=
de mudas,
Aproveitamos a oportunidade para renovar a Vossa -
Excelência, os nossos protestos de ettvada estima e distinta consi
deraçao.
Exmo. Ste
ANTONIO GUARNIERI
Ficcidente da Gêâmara Municipal de
DB.
Estado de Sao Paulo
ITAPU
ARQUIVE-SE
8/09 (1993:
Prefeito Municipal
PRESIDENTE
OBRINHO
PROJETO DE LEI Nº so q.
DE 01 DE SETEMBRO DE 1993
ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR
DE CR$ 29.600, 000,00, PARA-
SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS DO-
ORÇAMENTO VIGENTE
ANTONIO CESAR SIMÃO, Prefeito Municipal de Itapuí
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono
promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º0)- Fica aberto na Contadoria Municipal , um crédi
to suplementar da importância de CR$ 29.600.000,00 , para suplementa
ção das seguintes verbas do orçamento vigente:
3000-
3111-
3130-
4000-
4120-
3000-
3130-
ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
Gabinete do Prefeito
Despesas correntes
(ERR et sço To BR o a OR RS CR$ 600.000,00
Serviços de terceiros e encargos.o eco 0. «CR$ 300, 000,00
Administração
Despesas de capital
Equipamentos e material permanente,.o. ce CR$ 100.000,00
EDUCAÇÃO E CULTURA
EDUCAÇÃO DA CRIANÇA(Prê-escola)
Despesas correntes
Serviços de terceiros e encargos... cc...» «CR$ 100,000,00
Ensino fundamental
3000-Despesas correntes
3130-Serviços de terceiros e encargos. . cc 000 «CR$
3000-
QUAD fas
Educação Física e desportos
Despesas correntes
Servicos de terceiros e encarcos, .cscs ce «CR$
2.000.000,00
500.000,00
HABITAÇÃO E URBANISMO
Logradouros públicos
3000-Despesas correntes
So material de |CONSumbAS Lad a dia du Riad 666 jd CR$
SAÚDE E SANEAMENTO
Ed
Saude
3000- Despesas correntes
3130- Serviços de terceiros e encargos. ..ceses CR$
4000- Despesas de capital
4110- Obras e Saste e tes E CR$
Saneamento
3000- Despesas correntes
BIO Material FelconSUMO, a eidnéio ais djaiinsisi dis is eia oi pH RADIS
3130- Serviços de terceiros e encargos... cc. es CR$
ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA
Previdência
3000- Despesas correntes
3200- Transferências correntes
3222- Transferências à Estados e Distrito Federal
(INSS-FGTS- Seguros, etc)... cooco eo CR$
TRANSPORTE
Serviços de Estradas de Rodagem
Muntipal
3000- Despesas correntes
S120- magerial de Consumo, es. edlóloio ojaasinio a ae mio o CRA
3130- serviços de terceiros e encargos, cco0 0.0 CR$
-f1s.02
2.000. 000,00
2.000.000,00
2. 000. 000,00
1.000.000,00
2. 000, 000,00
10.000, 000,00
5. 000.000,00
2. 000, 000,00
CR$ 29. 600.000,00
Artigo 2º)- As despesas decorrentes com a execução desta -
lei, correrao por conta do excesso de arrecadação previsto para o
IR
corrente exercicios,
Artigo 3º)- Esta lei entrará em vigor na data de sua publi
mo » 2
caçao, revogadas as disposiçoes em contrario.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÍ, 01 de setembro del993
Aprovado como Objeto de sh
ANTONJO CESAR SIMÃO
Deliberação
Prefeito Municipal
“* cegerimente: verbai do vowce versoás
Loele o Adalto Monog
cevaco por UNamm 1» O present
: dé foi desprrlid. cs Dede do DX,
“5 guuemate sesuua, cos clrprass de grego
5.8. 08: 0311093
. : +
APROVADO POR
UNANIMIDADE EM
DISCUSSÃO ÚNICA
ei 08 o od
fls ta
Yi TEA
id
Senhor Presidente
Em anexo estamos encaminhando a Vossa Excelência
para os devidos fins, cópia das leis abaixo:
nº 1,666-
nº 1,667-
nºl, 668.
nº1,669e
nº 1670
nº 1,671-
de 13 de setembro de 1933. Abre um crédito suplementar
de CR$ 29.600, 000,00, para suplementação de verbas do-
orçamento vigente,
de 13 de setembro de 1993- Abre um crédito especial pa
ra restituição a Dimitrius Theodoros Megalomatides, de
quantia depositada em conta vinculada, para aquisição-
de área industrial,
de 13 de setembro de 1993- Dispõe sobre desafetação dos
sistemas de lazer do núcleo habitacional Dr, Alvaro Bel
tran de Souza, que especifica,
de 13 de setembro de 1993. Dispõe sobre criação de 6( -
seis) empregos de Merendeira, a ser regido pela CoLç To
de 13 de setembro de 1993- Dispõe sobre autorização pas
ra recebimento de posse de terreno, dispõe sobre aber=
tura de crédito especial e dá outras providências,
de 13 de setembro de 1993. Autoriza a Prefeitura Muni-
cipal de Itapui celebrar convênio com a Fundação paxa-
a conservação e a produção Florestal do Estado de Saos
Paulo e Fundo de Desenvgllvimento Florgstal-Florestar-
SP, objetivando confecçao e distribuiçao de mudas,
Aproveitamos a oportunidade para renovar a Vos
sa Senhoria , os nossos protestos de elevada estim distinta -
considera
Exmo, Srs
ção.
ANTONIO CESAR SIMÃO
Prefeito Municipal
ANTONIO GUARNIERI SOBRINHO
DD. Presi
dente da Câmara Munidpal
ITAPUÍ-Estado de São Paulo
LFI No 1.666
PF 13 de SETEMBRO DZ1993
ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR
DE CR$ 29.600.000,00, PARA-
SUPLEMENTAÇÃO de verbas DO
ORÇAMENTO VIGENTE.
ANTONIO CESAR SIMÃO, Prefeito Municipal de Itapuí
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º2)- Fíca aberto na Contadoria Municipal, um crédi
to suplementar da importância de CR$ 29.600.000,00, para suplementa
ção das seguintes verbas do orçamento vigente:
ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
Gabinete do Prefeito
3000- Despesas correntes
” 3111- Pessoal civil..ccoscosa coro cos sos co sraco | OR$ 600. 000,00
3130-Serviços de terceiros e encargos. ........» CR$ 300.000,00
Administração
4000-Despesas de capital
4120-Equipamentos e material permanente....... CR$ 100.000,00
EDUCAÇÃO E CULTURA
EDUCAÇÃO DA CRIANÇA(Pre-escola)
3000-Despesas correntes
3130-Serviços de terceiros e encargos.......... CR$ 100. 000,00
Ensino fundamental
3000-Despesas correntes
3130-Serviços de terceiros e encargos... cce...» CR$ 2.000. 000,00
Educação Física e Desportos
3000-Despesas correntes
3130-Serviços de terceiros e encargos... . cc. 0... CR$ 500. 000,00
HABITAÇÃO E URBANISMO
Logradouros públicos
3000-Despesas correntes
3120-material de consumo.....ccoccosessoosso
SAÚDE E SANEAMENTO
Saude
3000-Despesas correntes
3130-Serviços de terceiros e encargos........
4000-Despesas de capital
4110-0bras e instalações. . .ccrcccusasssacecas
Saneamento
3000-Despesas correntes
3120-Material de consumo ..ccccosencrcncrosors
3130-Serviços de terceiros e encargos........
ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA
Previdência
3000-Despesas correntes
3200-Transferências correntes
3222-Transferências à Estados e Distritored.
(INSS=FGTS=Seguros, etC)..cscescocsecs
TRANSPORTE
Serviços de Estradas de Rodagem
Municipal
3000-Despesas correntes
3120-materíal de consumo....ccocecsrcrccssosos
3130-servíços de terceiros e encargos. ..cc...
total. cccococés
CR$
CR$
CR$
CR$
CR$
CR$
CR$
CR$
CR$
2.000. 000,00
2.000.000,00
2. 000.000,00
1.000.000,00
2.000, 000,00
10.000. 000,00
5. 000, 000,00
2.000.000,00
29.600, 000,00
Artigo 29)- As despesas decorrentes com a execução desta -
lei, correrão por conta do excesso de arrecadação previsto para o
corrente exercício .
blicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÍ, 13 de setembro del993
CESAR SIMÃO
Prefeito Municipal
Afixada no local de costume e registrada em ligro próprio da Se-
cretaria da Prefeitura na data supra
AD AF EO
Secretário
AUTOGRAFO. Nº 47/93
PROJETO DE LEI Nº 50
ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE
C% 29.600,000,00, PARA SUPLEMEN-
TAÇÃO DE VERBAS DO ORÇAMENTO VI-
GENTE
A CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPUÍ, DECRETA!
“rtigo 1º) - Fica aberto na Contadoris Municipal, um -
crédito suplementar de importância de (1 29,600,000,00, para suple —
mentação das seguintes verbas do orçamento vigente:
ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
Gabinete do Prefeito
3000 - Despesas Correntes
3111 - Pessoal Civil. sc corcoonucenomuenovas as o sl) 600.000,00
3130 - Serviços de Terceiros e Encargos, e... «e «Cb 300.000,00
“ Administração
4000 - Despesas de capital
4120 - Tquipamentos e Material Permanente.» «(8 100.000,00
EDUCAÇÃO 3 OULTURA
EDUCAÇÃO DA CRIANÇA (PRÉ-ESCOLA)
3000 - Despesas Correntes
3130 - Serviços de Terceiros e Encargos.. «case s(B 100.000,00
Ensino Fundamental
3000 - Despesas Correntes
3130 — Serviços de Terceiros e EncargoB. «ses e cl$ 2.000.000,00
Zâuesção Písica e Desportos
3000 — Despesas Correntes
3130 - Serviços de Terceiros e incargos, cesso «ltf 500.000,00
HABITAÇÃO E URBANISMO
Logradouros Públicos
- Begue -
3000
3120
3130
4000
4110
3000
3120
3130
3000
3200
3222
3000
3120
3130
Despesas Correntes
Meterial de Consumo, .esesesenansesass lb
Saúde e Saneemento
Saúde
DespesasCOnrtentes
Serviços do Terceiros e Incargos, «ss «sLB
Despesas de Capital
Obras e Instelações esesesc cessa vuesocalB
Seneamento
Despesas Correntes
Material de Consumo. sesececnsnseuscos als
Serviços de Terceiros e Encargos.» eselS$
ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA
Previdência
Despesas Correntes
Transferências Correntes
Transferências à Estados e Distrito
Pederal (INSU-F0TS-Seguros, EtG)eres self
TRANSPORTE
Serviços de Zstradas de Rodagem
Municipel
Despesas Correntes
Material de Consumo, cccsconcoscss ss nolB
Serviços de Terceiros e Encargos. es eelS
2.000.000,00
2.000,000,00
2.000,000,00
1.000,000,00
2.000.000,00
10,000,000,00
5.000.000,00
2.000,000,00
[op
29.600.000,00
Artigo 2º) - Às despesas decorrentes com a execução
desta Lei, correrão por conta do excesso de arrecadação previsto
para o corrente exercício financeiros
- Segue —
Artigo 3º) - Esta Lei entraré em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário,
CAMARA air is 7 1, 08 de Setembro de 1.993,
E SERGROCIAA/ PAIVA BUENO ANTONTÃ GUARNT
Secretério Presidente