materia nº 55/1993

- me
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL
DE ITAPUÍ CELEBRAR CONVÊNIO COM
A FUNDAÇÃO PARA A CONSERVAÇÃO E
A PRODUÇÃO FLORESTAL DO ESTADO-
DE SÃO PAULO E FUNDO DE DESEN -
- VOLVIMENTO FLORESTAL-FLORESTAR-
SP, OBJETIVANDO CONFECÇÃO E DIS
TRIBUIÇÃO DE MUDAS,
ANTONIO CESAR SIMÃO, Prefeito Municipal de Itapuí
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono-
e promulgo a seguinte lei:
Artigo 19)- Fica a Prefeitura Municipal de Itapuí, auto-
rizada a celebrar convênio com a FUNDSÇÃO PARA A CONSERVAÇÃO E A —
PRODUÇÃO FLORESTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO e o FUNDO DE DESENVOLVI-
MENTO FLORESTAL- FLORESTAR-SP, objetivando a confecção de mudas e
sua distribuição gratuíta aos produtores cadastrados no Programa —
de Fomento, desenvolvido pela Fundação Florestal (SMA), CATI (SAA)
e Fundo Florestar-SP (APFPC, FARESP, APR) e na Prefeitura Munici -
pal de Itapuí.
Artigo 29)- Esta lei entrará em vigor na data de sua pu-
e A
blicaçao, revogadas as disposições em contrario,
PREFEITURA MUNICIPALD E ITAPUÍ, (de setembro de 1993
STA É
O CESAR SIMÃO
Prefeito Municipal
LEI Nº 1,671
DE 13 DE SETEMBRO
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITA-
PUÍ CELEBRAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO PA
RA A CONSERVAÇÃO E A PRODUÇÃO FLORESTAL
DO ESTADO DE SÃO PAULO E FUNDO DE DESEN
VOLVIMENTO FLORESTAL-FLORESTAR-SP ,OBJE-
TIVANDO CONFECÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE MU-
DAS
ANTONIO CESAR SIMÃO, Prefeito Municipal de Itapuí
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte lei:
Artigo 12)- Fica a Prefeitura Municipal de Itapuí, autori
zada a celebrar convênio com a FUNDAÇÃO PARA A CONSERVAÇÃO E E PRO
DUÇÃO FLORESTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO e o FUNDO DE DESENVOLVIMEN-
TO FLORESTAL-FLORESTAR-SP, OBJETIVANDO A confecção de mudas e sua-
distribuição gratuíta aos produtores cadastrados no Programa de -
Fomento, desenvolvido pela Fundação Florestal (SMA), CATI (SAA) e
Fundo Florestar-SP (APFPC, FARESP,APR) e na Prefeitura Municipal -
de Itapuí.
Artigo 22)- Esta lei entrará em vigor na data de sua pu -
blicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÍ, 13 de setembro deJ993
SIMÃO
Prefeito Municipal
Afixada no local de costume e registrada em livro próprio da Se -
cretaria da Prefeitura na data supra
AD CAFEO
Secretario
AUTÓGRAPO Nº 51/93
PROJETO DZ LEI Nº 55/93 :
AUTORIZA A PREPZITURA MUNICIPAL
DE ITAPUÍ CELEBRAR CONVÊNIO COM
A FUNDAÇÃO PARA A CONSERVAÇÃO E
A PRODUÇÃO FLORESTAL DO ESTADO/
DE SÃO PAULO E FUNDO DB DESEN -
VOLVIMINTO JLORESTAL-PLORESTAR-
SP, OBJETIVANDO CONFEOÇÃO E DIS
TRIBUICÃO DE MUDAS.
A ORMARA MUNICIPAL DE ITAPUÍ, DECRETA!
Artigo 1º) - Fica a Prefeitura Municipal de Itapuí, auto
rizada e celebrar convênio com a FUNDAÇÃO PARA A CONSERVAÇÃO E A —
PRODUÇÃO FIORBSTAL DO ESTADO DE SÃO FAULO e o PUNDO DZ DESENVOLVI —
MENTO FLORESTAL- PLOREITAR-SP, objetivando a confecção de mudas e
sua distribuição gratuíta aos produtores cadastrados no Programa de
Tomento, desenvolvido pela Yundação Florestal (3MA), CATI (SAM) e
Funão Florestar-SP (AP"PO, PARESP, APR) e na Prefeitura Municipal -
de Ttapuí,
Artigo 2º) - Testa Lei entrará em vigor nn data de sua pu
vs GUARNIESI SOBRINHO |
Secretário Presidonte