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Estado de São Paulo
Aprovado por
unanimidade em
discussão única.
REQUERIMENTO N.º 022/2026
Presidente
REQUEIRO, ouvida a Casa e dispensadas as formalidades legais,
que seja oficiado à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal para que sejam encaminhadas a
esta Casa de Leis as seguintes informações:
pessoas contratadas por meio do Projeto Frente Solidária;
de trabalho de cada contratado;
dos critérios utilizados para à contratação dos
- A lista atualizada de todas as
- A indicação dos respectivos locais
- Esclarecimentos detalhados acerca
do referido projeto.
beneficiários
nalidade assegurar a
O presente requerimento tem como fi
permitindo o devido
transparência e a lisura na execução do Projeto Frente Solidária,
acompanhamento por parte do Poder Legislativo.
se que estamos recebendo diversas reclamações e
íveis irregularidades na contratação de pessoas que,
térios estabelecidos pelo programa.
Ressalta-
denúncias de munícipes, apontando poss
em tese, não estariam enquadradas nos cri
se imprescindível o envio das informações
Diante disso, torna-
úblicos e o atendimento justo à
solicitadas, a fim de garantir a correta aplicação dos recursos p
população que realmente necessita.
Sala das Sessões, 27 de abril de 2026.
e 42 - Centro - Itapuí/SP - CEP 17.230-045 - (14) 3664-1251
Praça da Matriz n.
secretariaQitapui.sp.leg.br
sananas itranui en leg.br
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