materia nº 51/1993

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PROJETO DE LEI Nº 54/13
DE 01 DE SETEMBRO DE 1993
DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DOS
SISTEMAS DE LAZER DO NÚCLEO-
HABITACIONAL DR. ALVARO BEL-
TRAN DE SOUZA , QUE ESpecIFI
CA,
ANTONIO CESAR SIMÃO, Prefeito Municipal de Itapuí:
Faço saber que a Câmara Municipal de Itapuí aprovou e
eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Artigo 19)- Ficam desafetadas de sua destinação especí
fica, passando a constituir bens dominicais do município de Ita -
puí, as àreas do Núcleo Habitacional Dr. Alvaro Beltran de Souza,
seguintes:
a)- QUADRA PI: com a àrea de 1.104,58 metros quadrados, sistema -
de lazer , denominada Praça Porfírio de Lima Barbo
sa, medindo 43,00 metros de frente onde confronta-
com a Fazenda Boa Esperança; 22,31 metros mais -
4,00 metros em chanfro de 45º na esquina de frente
para a rua Francisco Giglioli; 37,00 metros mais -
4,00 metros em chanfro de 45º na esquina com fren-
te para a rua Padre José Aparecido Chio e 21,81 me
tros de frente para a rua Orlando Sgavioli;
b)- QUADRA P3: com a àrea de 2.022,00 metros quadrados, sistema -
de lazer denominada Praça Guido Pignatti, medindo-
100,00 metros de frente para terras pertencentes a
Fazenda Santa Cruz; 16,96 metros mais 4,00 metros-
em chanfro de 45º na esquina com frente para a rua
José da Silva Fonseca; 92,00 metros mais 4,00 me -
Pipa da Moteis 73 À Fou À
tros em chanfro de 45º na esquina com frente para a-
rua Josê de Andrade e 15,80 metros de frente para a
rua Alvaro de Paiva Bueno,
Artigo 2º)- Esta lei entrará em vigor na data de sua publica-
ção, revogadas as disposiçãoes em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÍ, 01 de setembro del993
Aprovado como Objeto de
SAR SIMÃO
Deliberação
Prefeito Municipal
— o Cynvente verbal so vamie corsario
Carlos Adaltnto Jhowaselha
: atevado por V ranmadadkt, o present
. sjeto foi desprstado vaca a Ordem do DU
Va puecente sessão. com dispenso de gêremm
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APROVADO POR
UNANIMIDADE EM
dISCUSSÃO ÚNICA
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LE Nº 1,668
D= 15 DE SETEMBRO DE 1993
DISPÕE S( BRE DESAFETAÇÃO DOS SIST
MAS DE LAZER DO. NÚCLEO HABITACIO
NAL DR. ALVARO BELTRAN DE SOUZA
QUE ESPECIFICA.
ANTONIO CESAR SIMÃO, Prefeito Municipal de Itapuí:
Faço saber que z Câzara Municipal de Itapuí aprovou e
eu sanciono e promulgo a <sguinte lei:
Artigo 19)- Fic=- desafetadas de sua destinação espec -
fica, passando a constituir bens dominicais do município de Itapuí
as áreas do Núcleo Habitacional Dro Alvaro Beltran de Souza, se -
guintes:
a)- QUADRA PI: com area de 1.104,58 metros quadrados, sistema de -
lazer, denominada Praça Porfirio de Lima Barbosa y
medindo 43,00 metros de frente onde confronta com a
Fazenda Boa Esperança; 22,31 metros mais 4,00 me —-
tros em chanfro de 45º na esquina de frente para a
rua Francisco Giglioli; 37,00 metros mais 4,00 me -
tros de chanfro de 45º na esquina com frente para a
rua Padre José Aparecido Chio e 21,81 metros de -
frente para a rua Orlando Sgaviolij;
b)- QUADRA P3: com a área de 2.022,00 metros quadrados, sistema de
lazer denominada Praça Guido Pignatti, medindo É:
100,00 metros de frente para terras pertencentes a
Fazenda Santa Cruz; 16,96 metros mais 4,00 metros-
em chanfro de 45º na esquina com frente para a rua-
José da Silva Fonseca; 92,00 metros mais 4,00 me -
tros es chanfro de 45º nr: esquinas
Josê ce Andrade e 15,80 metros de frente para a rua Alvarc
d= Pziv= Bueno,
£rtic: "9)- Esta lei entrara em vizor na data de sua publi
cação, revogat=s as disposições em contrario.
PREEITURA MUNICIFAL DE ITAPUÍ, 13 de setembro del993
Prefeito Municipal
Afixada no local de costime e registrada em livro próprio da Secre-
AD) CAFEO
taria da Prefeitura na data supra
Secretário
AUTOGRAPO Nº 48
PROJETO DE LEI Nº
DISPÕE SOBRE .DESAPETAÇÃO DOS SIS=
TEMAS DE LAZER DO NUCLEO HABITA -
CIONAL DR.» ALVARO BELTRAN DE SO0Us
ZA, QUE ESPEUIPICA,
A CAMARA MUNICIPAL DE ITAPUÍ, DECRETA?
Artigo 1º) - Zicam desafetadas de sua destinação es
pecífica, passando a constituir bens dominicais do município de -—
Itapuí, as áreas do Núcleo Habitacional Dr, Alvaro Reltran de Sou-
za, seguintes:
a) QUADRA Pl: com érea de 1.104,58 metros quadrados, sistemo de 1a
b)
QUADRA P3:
zer, denominada Praça Porfírio de Lima Barbosa, me —
dindo 43,00 metros de frente onde confronta com a fa
zenda Boa Esperança; 22,31 metros mais 4,00 metros -
em chanfro de 45º na esquina de frente para a rua -
Francisco Gigliolis; 37,00 metros mais 4,00 metros em
chanfro de 45º na esquina com frente pera a rua Pa =
dre José Aparecido Chio e 21,81 metros de frente pe-
ra a rua Orlando Sgavioli;
com área de 2.022,00 metros quadrados, sistema de -—
lazer denominada Praça Guido Pignatti, mediândo -
100,00 metros de frente para terras pertencentes a
fazenda Santa Cruz; 16,96 metros mais 4,00 metros em |
chanfro de 45º na esquina com frente para a rua José
da Silva Fonseca; 92,00 metros mais 4,00 metros em
chanfro de 45º na esquina com frente para a rua José
de Andrade e 15,00 metros de frente pura a rua Alva-
ro de Paiva Bueno,
- segue -
fls, 02
Artigo 2º) = Esta lei entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário,
: APUÍ, O8 de Setenhro de 1.993.
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"Presidente