materia nº 68/1993

Senhor Presidente
Em anexo estamos encaminhando a Vossa Excelência pa
ra apreciação dessa Colenda Câmara, em carater de urgência, os pro-
jetos de leis abaixo:
nº 68/93- de 03 de novembro de 1993- Abre um crédito especial de -
CR$ 400.000,00, para aquisição de uma linha telefonica.
Nº 69/93- de 03 de novembro de 1993- Dispoe sobre revogação de auto
rização para cessão de terreno no 1º Distrito Industrial,
feita a ART PINUS- Artefatos de Madeira Ltda. ME;
nº 70/93- de 19 de novembro de 1993- Dispõe sobre revogação da lei-
nº 1,334, autoriza a devolução de valor, abrê crédito es-
pecial e dá outras providências.
nº 71/93- de 19 denovembro del993- Dispõe sobre reajuste de venci -
mento e provento, estabelece a respectiva tabela de valo-
.
res e da outras providências.
nº 72/93- de 19 denovembro de1993-Dispoe sobre transformação de adi
- A
cional em gratificaçao e da outras providências.
Aproveitamos a oportunidade para renovar a Vossa -
Excelência, os nossos protestos de elevada estima e diatinta consi-
deração.
R IMÃO
Prefeito Municipal
Exmo. Sr.
ANTONIO GUARNIERI SOBRINHO
BD. Presidente da Câmara Municipal de
ITAPUÍ-Estado de São Paulo
a Aa
PROJETO DE LEI Nº 68/93
DE 03 DE NOVEMBRO DE 199
ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL DE -
CR$ 400.000,00 , PARA AQUISI-
ÇÃO DE UMA LINHA TELEFONICA.
ia ANTONIO CESAR SIMÃO, Prefeito Municipal de Itapuí:
Faço saber que a Câmara Municipal aprov ou e eu sanciono
e promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º)- Fica aberto na Contadoria Municipal, um crédi
to especial na importância de CR$ 400.000,00(quatrocentos mil cruzei
ros reais), para aquisição de uma linha telefônica.
Artigo 20)- As despesas decorrentes com a execução desta-
lei, correrao por conta do excesso de arrecadação previsto para o -
corrente exercicio financeiro.
Artigo 3º9)- Esta lei entrará em vigor na data de sua pu -
blicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÍ, 03 de novembro de199
Aprovado coma Objeto de
Deliberação
ANTONIO CESAR SIMÃO
Prefeito Municipal
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AUTÓGRAFO. Nº 66/93
PROJETO DE LEI Nº 68/93
ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL DE Cr$ 400.000,00
PARA AQUISIÇÃO DE UMA LINHA TELEFÔNICA.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPUÍ, DECRETA:
Artigo 1º) - Fica aberto na Contadoria Municipal, um crédito especial d
de Cr$ 400.000,00 (quatrocentos mil cruzeiros reais), para aquisição de uma Yinha/
telefônica,
Artigo 2º) - As despesas decorrentes com a execução desta Lei, correrão
por conta do excesso de arrecadação previsto para o corrente exercício financeiro.
Artigo 32º) - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revo-
gadas as dispo atrário.
CÂMARA NUNA ) /, 23 de novembro de 1.993,
SÂNSISSPETTVA BUENO ANTONIG
SECRETÁRIO PRESIDENTE
OFICIO e1o ne 42H)
Senhor Presidente
“ a .
Em anexo estamos encaminhando a Vossa Excelencia
. . Ed . « .
para os devidos fins, copia das leis abaixo:
nº 1,680- de 29 de novembro del993- Abre um crédito especial de
À CR$ 400.000,00 , para aquisição de uma linha telefoni-
ca;
nº 1.681- de 29 de novembro de 1993- Dispoe sobre transformação-
de adicional em gratificaçao e da outras providencias
nº 1.682- de 29 de novembro de 1993- Déspõoe sobre reajuste de ven
cimento e provento, estabelece a respectiva tabela de -
valores e dá outras providências.
nº 1.683- de 29 de novembro de 1993- Dispoe sobre extinção do em-
prego em Comissao de Assessor de Obras
nº 1,684- de 29 de novembro de1993- DISPÕE SOBRE Criação de empre
gos em comissão regidos pela C.L.T. e dá outras provi
cias.
Aproveitamos a oportunidade para renovar a Vossa-
gp ni ; ee
Excelencia, os nossos protestos de elevada estima e distinta -
consideração. A
ANTONIO CESAR SIMÃO
Prefeito Municipal
Exmos Sr.
ANTONIO GUARNEIRI SOBRINHO
DD. Presidente da Camara Municipal de
ITAPUÍ-Estado de São Paulo
Para da Maus 73 - Estado de S
ones (0146) CLISLO, CLINBL e 6LI2SL -
LEI Nº 1,680
DE 29 DE NOVEMBRO DE 1993%
ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL DE-
CR$ 400.000,00, PARA AQUISIÇÃO
DE UMA LINHA TELEFONICA,
ANTONIO CESAR SIMÃO, Prefeito Municipal de Itapuí:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e-=
promulgo a seguinte leis
Artigo |2)- Fica aberto na Contadoria Municipal, um credito
especial na importância de CR$ 400,000,00(quatrocentos mil cruzei-
ros reais), para aquisição de uma linha telefônica,
Artigo 22)- As despesas decorrentes com a execução desta -
lei, correrão por conta do excesso de arrecadação previsto para o
corrente exercício financeiro.
Artigo 32)- Esta lei entrará em vigor na data de sua publi-
cação, revogadas as disposições em contrários
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÍ, 29 d enovembro
CES
Prefeito Municipal
Afixada no local de costume e registrada em livro próprio da Secre
taria da Pregitura na data supra
ADE AFEO
Secretário