materia nº 63/1993

OFICIO N.º.
—
E
tosse ma SO
Senhor presidente
Em anexo estamos encaminhando a Vossa Excelência para
apreciaçao dessa Colenda Câmara, em carater de urgência, os projetos-
de leis abaixo:
nº 62/93- de
to
dá
ne 63/93- de
em
nº 64/93- de
em
15 de outubro de 1993- Dispõe sobre reajuste de vencimen
e provento, estabelece a respectiva tabela de valores e
outras providências.
15 de outubro de1993- Dispõe sobre extinção do emprego -
comissao de Assessor de Obras.
15 de outubro de1993- Dispõe sobre criação de empregos -
comissão regidos pela C.L.T. e dá outras providências.
Aproveitamos a oportunidade para renovar a Vossa =
Excelência, os nossos protetos de elevada estima e distinta conside-
raçao.
Exmo. Sr.
q (AoA
ANTONIO CESAR SIMÃO
Prefeito Municipal
ANTONIO GUARNIERI SOBRINHO
DD. Presidente da Câmara Municipal de
ITAPUÍ-Estado de São Paulo
PROJETO DE LEI Nº 63/93
DE 15 DE OUTUBRO DE 1993
DISPÕE SOBRE EXTINÇÃO DO EMPRE
GO EM COMISSÃO DE ASSESSOR DE
a OBRAS.
ANTONIO CESAR SIMÃO, Prefeito Municipal de Itapuí
Faço saber que a Câmara Municpal de Itapuí aprovou e eu-
sanciono e promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º)- Extingue o emprego em comissão de ASSESSOR-
DE OBRAS, referência 12, criado pela lei nº 1.622.
Artigo 20)- Esta lei entrará em vigor na data de sua pu-
blicaçao, revogadas as disposições em contrario.
a PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÍ, 15 de outubro de1993 a)
=
i A/
mo Objeto de tis
dr E g/L, SAR SIMÃO
E: / 10 / 1993. Prefeito Municipal
PRESIDENTE
ão, JUStÇA
de Constituição, k
er Melhoramentos públicos
Finanças. ,
JO
idento da Câmara
:S:
Pres
144/93 23
Senhor Prefeito
Atraves do presente, temos a honradde submeter a San-
ção de Vossa Excelência, os seguintes Projetos de Leis:
Projeto de Lei nº 63/93, que dispõe sobre extinção do emprego em -
comissão de Assessor de Obras;
Projeto de Lei nº 64/93, que dispõe sobre criação de empregos em -
comissão regisdos pela C.L.T. e da outras providências;
Projeto de Lei nº 68/93, que abre um crédito especial de Cr$-
400.000,00 para aquisição de uma linha telefônica;
Projeto de Lei nº 71/93, que dispõe sobre reajuste de vencimento e
provento, estabelece a respectiva tabela de valores e dã outras pro-
vidências; e
Projeto de Lei nº 72/93, que dispõe sobre transformação de adicional/
em gratificação, e dã outras providências.
Aproveitamos a oportunidade para renovar a Vossa Exce-
lência os nossos protestos de estima e consideração.
: do pião
PRESIDENTE
Exmo, Sra
ANTONIO CESAR SIMÃO
DD. Prefeito Municipal de
ITAPUÍ - S. Paulão
AUTÓGRAFO Nº 63/93
PROVETO DE LEI Nº 63/93
DISPÕE SOBRE EXTINÇÃO DO ENPRE
60 ER COKISSÃO DE ASSESSOR DE
OBRAS;
A CÂMARA KUNICIPAL DE ITAPUÍ, DECRETAS
Artigo 12) - Extingue o emprego em comissão de ASSESSOR DE =
OBRAS, referência 12, criado pela Lei nº 1,622.
Artigo 2º) - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publica
ção, revogadas as disposições em contrário,
É de novembro de 1,993,
dei juan SOBRINHO
Secretário Presidente
Para da Matuz 73 - Estado de Sã
Tome [0146] CLISLO, CLINBO é CLABSL
LEI Nº 1.683
DE 29 DE NOVEMBRO DE 1993
DISPÕE SOBRE EXTINÇÃO DO EMPRE
GO EM COMISSÃO DE ASSESSOR DE
OBRAS.
ANTONIO CESAR SIMÃO, Prefeito Municipal de Itapuí
Faço saber que a Camara Municipal aprovou e eu sanciono e -
promulgo a seguinte leis:
Artigo |2)- Extingue o emprego em Comissão de ASSESSOR DE -
OBRAS, referência |2, criado pela lei nº 1,622,
Artigo 22)- Esta lei entrará mm vigor na data de sua publica
ção, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÍ, 29 de novembro de 1993
Prefeito Municipal
Afixada no local de costume e registrada em livro próprio da Secreta-
ria da Prefeitura na data supra
,
ADE AFEO
Secretário