materia nº 14/2018

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÍ
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 014/ 2018
DE 14 DE SETEMBRO DE 2018
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGA
DE PROFESSOR DE ARTES E DA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ANTONIO ALVARO DE SOUZA, Prefeito Municipal de Itapuí, no uso de
suas atribuições encaminha para apreciação desta Casa Legislativa
conforme segue:
Art. 1º Fica criada 1 (uma) vaga de PROFESSOR DE ARTES, nos termos da lei
complementar 119 de 15 de abril de 2014, alterada pela lei 133 de 27 de julho
de 2015, a serem preenchidas através de concurso público.
Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão através de contas
próprias do orçamento vigente.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas demais
disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÍ, 14 de setembro de 2018.
Prefeito Municipal de Itap
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ITAPUI
ATA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTI CIDADANIA, OBRAS,
MELHORAMENTOS PÚBLICOS, FINANÇAS E ORÇAMENTO
No dia dezenove (19) do mês de outubro (10) do ano de dois mil e dezoito (2018),
reuniram-se às 9:00 horas na sede da Câmara Municipal de Itapuí, os Vereadores
integrantes da Comissão de Constituição, Justiça, Cidadania, Obras, Melhoramentos
Públicos, Finanças e Orçamento, na forma prevista no artigo 33 do Regimento Interno
da Câmara Municipal. Iniciados os trabalhos, verificou-se a presença da Presidente
da Comissão, Vereadora Rita de Cássa Sotto de Oliveira Silva Xavier, e dos membros
da Comissão, Vereadores Ana Lúcia Pulito e Gabriel Belarmino Damico Sotto. Iniciou-
se pela discussão pelo Projeto de Lei 22/2018, que trata da alteração do horário de
funcionamento do Conselho Tutelar. Após análise e discussão do projeto, decidiram
por unanimidade em designar uma reunião entre os membros desta Comissão, os
Conselheiros Tutelares e representantes do CDIMCA para o dia 24 de outubro de 2018
às 09:00 horas na sede da Câmara Municipal, para discussão do referido projeto entre
todos os envolvidos; Após verificou-se que ainda se encontram em Comissão os
Projetos de Lei 06/2018, que trata do pagamento de despesas de manutenção do
Hospital Municipal, e O Projeto de Lei 07/2018, que revoga lei municipal. Ambos os
projetos ainda aguardam resposta de ofícios enviados ao Poder Executivo. Como até
o momento não houve respostas, decidiu-se por reiterar os ofícios, mantendo-se os
referidos projetos ainda em Comissão; Quanto ao Projeto de Lei n.º 25/2018 que
trata do orçamento municipal para o ano de 2019, deliberou-se pela realização de
uma audiência pública, com a presença de um representante do Poder Executivo para
poder esclarecer quaisquer dúvidas que existam. Consulte-se o Setor competente do
Poder Executivo para que seja possível a designação de data; Finalmente foram
analisados os Projetos de Lei Complementar 09/2018, 10/2018, 12/2018, 13/2018, e
14/2018, que tratam respectivamente da criação de cargos de professor de libras,
professor de artes em processo seletivo, merendeira, técnico de enfermagem, e
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professor de artes por concurso público. Analisados os projetos por todos os
representantes da Comissão, emitiram o seguinte parecer: “Nada a opor”. Não
havendo mais nada a ser tratado, a Senhora Presidente declarou encerrada a
presente reunião, mandando lavrar a presente ata que vai assinada por todos os
presentes.
ho DS.
RITA DE CÁSSIA SOTTO DE OLIVEIRA SILVA IER
Presidente da Comissão
e
ANA LUCIA PULITO
Membro da Comissão Membro da Comissão
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AUTÓGRAFO N.º 034/2018
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 014/2018
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGA DE
PROFESSOR DE ARTES E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPUÍ, ATRAVES DE SEU PRESIDENTE, NO
USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS ENCAMINHA PARA A
SANÇÃO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, O SEGUINTE PROJETO DE
LEI:
Art. 1º) Fica criada 1 (uma) vaga de PROFESSOR DE ARTES, nos termos da lei
complementar 119 de 15 de abril de 2014, alterada pela lei 133 de 27 de julho de
2015, a serem preenchidas através de concurso público.
Art. 20 As despesas decorrentes da execução desta lei correrão através de contas
próprias do orçamento vigente.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas demais
disposições em contrário.
Sala das Sessões, 23 de outubro de 2018. ani A
E ái
ed DONIÁETE.VIÁRO (VA MM
j / PreSidente ——
ANA LUCIA PULITO
1º Secretária
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Ofício nº 0168/2018 Itapuí, 25 de outubro de 2018.
Senhor Gerente
Através do presente, cumpre-nos informar Vossa Senhoria que na última sessão
ordinária foi apresentado e aprovado por unanimidade em discussão única, Requerimento Verbal de
autoria do nobre Vereador Senhor Luiz Carlos Pierazo, solicitando providências no sentido de
refazer o acesso ao trevo de nossa cidade, nos dois sentidos da estrada “João Ribeiro de Barros”,
pois não são raros os relatos de motoristas que precisam fazer o retorno pois não reconhecem com
facilidade a entrada, com isso “Itapuí está virando uma cidade fantasma”.
Aproveito a oportunidade para renovar à Vossa Excelência, nossos protestos de
estima e consideração.
Ilmo. Sr.
GERENTE REGIONAL DE CENTROVIAs
Rua 13 de maio, 2034
13560-130-São Carlos-SP
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Ofício nº 0167/2018 Itapuí, 25 de outubro de 2018.
Senhor Sargento
Através do presente, cumpre-nos informar Vossa Senhoria que na última sessão
ordinária desta Casa Legislativa, foi apresentada e aprovada por unanimidade, Requerimento Verbal
de autoria da nobre Vereadora Senhora Ana Lucia Pulito, solicitando que seja encaminhado cópia
do Oficio nº 132/2018, protocolado nesta Casa pela Diretoria da Escola Estadual Senador Vicente
Prado, solicitando reforço policial durante os horários de entrada e saída dos alunos na escola.
Ocorre que há tempos a ronda escolar não vem sendo realizada, desta forma a aproximação de
indivíduos com conduta duvidosa nos arreadores da escola vem se intensificando, inclusive com a
ocorrência do furto de uma motocicleta no último dia 18 de outubro de 2018.
Com o objetivo de garantir a integridade física de nossos alunos, professores e
funcionários, haja vista que por dia circulam aproximadamente 900 pessoas pela escola, sendo de
grande importância garantir a segurança pública na escola. Desta forma, solicitamos que o fato seja
levado a conhecimento do 27º Batalhão da Policia Militar para que avaliem a possibilidade de
agendar uma reunião com os Vereadores a fim de encontrar uma solução que satisfaça os anseios da
população.
ossa Excelência, nossos protestos de
Aproveito a oportuni
estima e consideração.
Imo. Sr.
ineu Porto Junior
D. Comandante do Destacamento da PM
ua 11 de setembro, 411
230-000-Itapuí/SP
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