materia nº 18/2018

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÍ
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18/2018
DE 09 DE OUTUBRO DE 2018
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGA
DE INTERPRETE EM LIBRAS E DA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ANTONIO ALVARO DE SOUZA, Prefeito Municipal de Itapuí, no uso de
suas atribuições encaminha para apreciação desta Casa Legislativa
conforme segue:
Art. 1º Ficam criadas 1 (uma) vaga de INTERPRETE EM LIBRAS, referência 12 da
tabela de vencimentos, com carga horária de 30 (trinta) horas semanais, a serem
preenchidas através de processo seletivo.
Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão através de contas
próprias do orçamento vigente.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas demais
disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÍ, 09 de outubro de 2018.
RO A) E E,
prefeito Municipal de SP
Praça da Matriz, 73 - CEP 17230-000 - ITAPUÍ - SP - Fone (14) 3664-8040
CNPJ 46.189.726/0001-15
Câmara Municipal de »
ITAPUÍ
AUTÓGRAFO N.º 044/2018
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 018/2018
DISPÕE SOBRE 4 CRIAÇÃO DE VAGA DE
INTERPRETE EM LIBRAS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPUÍ, ATRAVES DE SEU PRESIDENTE, NO
USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS ENCAMINHA PARA A
SANÇÃO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, O SEGUINTE PROJETO DE
LEI:
vaga de INTERPRETE EM LIBRAS, referência 12 da
Art. 1)- Ficam criadas 1 (uma)
horária de 30 (trinta) horas semanais, a serem
tabela de vencimentos, com carga
preenchidas através de processo seletivo.
Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão através de contas próprias do
orçamento vigente.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas demais disposições em
contrário.
Sala das Sessões, 27 de novembro de 2018.
A LUCIA PULITO
1º Secretária
AN
Praça da Matriz, 42 - Centro - Itapuí - SP - Cep: 17 230-000
Fone (14) 3664- 1251
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