| Tipo | Projeto de Lei Complementar do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 17 / 2018 |
| Date | 2018-11-26 |
| Ementa | Dispõe sobre a criação de vaga de enfermeiro padrão e dá outras providencias . |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÍ PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 17/2018 DE 09 DE OUTUBRO DE 2018 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGA DE ENFERMEIRO(A) PADRÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ANTONIO ALVARO DE SOUZA, Prefeito Municipal de Itapuí, no uso de suas atribuições encaminha para apreciação desta Casa Legislativa conforme segue: Art. 1º Ficam criadas 1 (uma) vaga de ENFERMEIRO PADRÃO, referência 17 da tabela de vencimentos, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, à serem preenchidas através de processo seletivo. Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão através de contas próprias do orçamento vigente. Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas demais disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÍ, 09 de outubro de 2018. ANTONIO ALV. E SO Prefeito Municipal de Itapuí Praça da Matriz, 73 - CEP 17230-000 - ITAPUÍ - SP - Fone (14) 3664-8040 CNPJ 46.189.726/0001-15 a TABU AUTÓGRAFO N.º 043/2018 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 017/2018 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGA DE ENFERMEIRO(A) PADRÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPUÍ, ATRAVES DE SEU PRESIDENTE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS ENCAMINHA PARA À SANÇÃO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, O SEGUINTE PROJETO DE LEI: FERMEIRO PADRÃO, referência 17 da Art. 1º)- Ficam criadas 1 (uma) vaga de EN de 40 (quarenta) horas semanais, a tabela de vencimentos, com carga horária serem preenchidas através de processo seletivo. Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão através de contas próprias do orçamento vigente. Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas demais disposições em contrário. Sala das Sessões, 27 de novembro de 2018. ANA LUCIA PULITO 1º Secretária Praça da Matriz, 42 - Centro - Itapuí - SP - Cep: 17 230-000 Fone (14) 3664-1251 WWW. camaramunicipalitapuí.sp.go v.br