materia nº 10/2018

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÍ
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 010/2018
DE 12 DE SETEMBRO DE 2018
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGA
DE PROFESSOR DE ARTES E DA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ANTONIO ALVARO DE SOUZA, Prefeito Municipal de Itapuí, no uso de
suas atribuições encaminha para apreciação desta Casa Legislativa
conforme segue:
Art. 1º Fica criada 1 (uma) vaga de PROFESSOR DE ARTES, nos termos da lei
complementar 119 de 15 de abril de 2014, alterada pela lei 133 de 27 de julho
de 2015, a serem preenchidas através de processo seletivo.
Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão através de contas
próprias do orçamento vigente.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas demais
disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÍ, 12 de setembro de 2018.
Praça da Matriz, 73 - CEP 17230-000 - ITAPUÍ - SP - Fone (14) 3664-8040
CNPJ 46.189.726/0001-15
ATA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, CIDADANIA, OBRAS,
MELHORAMENTOS PÚBLICOS, FINANÇAS E ORÇAMENTO
No dia dezenove (19) do mês de outubro (10) do ano de dois mil e dezoito (2018),
reuniram-se às 9:00 horas na sede da Câmara Municipal de Itapuí, os Vereadores
integrantes da Comissão de Constituição, Justiça, Cidadania, Obras, Melhoramentos
públicos, Finanças € Orçamento, na forma prevista no artigo 33 do Regimento Interno
da Câmara municipal. Iniciados os trabalhos, verificou-se a presença da Presidente
da Comissão, vereadora Rita de Cássa Sotto de Oliveira Silva Xavier, e dos membros
da Comissão, vereadores Ana Lúcia Pulito e Gabriel Belarmino Damico Sotto. Iniciou-
se pela discussão pelo Projeto de Lei 22/2018, que trata da alteração do horário de
funcionamento do Conselho Tutelar. Após análise e discussão do projeto, decidiram
por unanimidade em designar uma reunião entre os membros desta Comissão, OS
Conselheiros Tutelares e representantes do CDIMCA para O dia 24 de outubro de 2018
às 09:00 horas na sede da Câmara Municipal, para discussão do referido projeto entre
todos Os envolvidos; Após verificou-se que ainda se encontram em Comissão os
Projetos de Lei 06/2018, que trata do pagamento de despesas de manutenção do
Hospital Municipal, e O Projeto de Lei 07/2018, que revoga lei municipal. Ambos os
projetos ainda aguardam resposta de ofícios enviados ao Poder Executivo. Como até
o momento não houve respostas, decidiu-se por reiterar Os ofícios, mantendo-se OS
referidos projetos ainda em Comissão; Quanto ao Projeto de Lei n.º o 25/2018 que
trata do orçamento municipal para o ano de 2019, deliberou-se pela realização de
uma audiência pública, com à presença de um representante do Poder Executivo para
poder esclarecer quaisquer dúvidas que existam. Consulte-se o Setor competente do
poder Executivo para que seja possível a designação de data; Finalmente foram
analisados OS Projetos de Lei Complementar 09/2018, 10/2018, 12/2018, 13/2018, e
14/2018, que tratam respectivamente da criação de cargos de professor de libras,
professor de artes em processo seletivo, merendeira, técnico de enfermagem, e
Praça da Matriz, 42 - Centro - Itapuí - SP - Cep: 17 230- 000
Fone (14) 3564: 1251
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professor de artes por concurso público. Analisados os projetos por todos os
representantes da Comissão, emitiram o seguinte parecer: “Nada a opor”. Não
havendo mais nada a ser tratado, a Senhora Presidente declarou encerrada a
presente reunião, mandando lavrar a presente ata que vai assinada por todos os
presentes.
RITA E Sica SOTTO DE OLIVEIRA SILVA a
Presidente da Comissão
ANA LUCIA PULITO o GAB) BELARMINO DAMICO SOTTO
Membro da Comissão Membro da Comissão
Praça da Matriz, 42 - Centro - Itapuí - SP - Cep: 17 230: 000
Fone (' 14) 3664-125 1
Câmara Municipal de
ITA PUI
AUTÓGRAFO N.º 031/2018
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 010/2018
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGA DE
PROFESSOR DE ARTES E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPUÍ, ATRAVES DE SEU PRESIDENTE, NO
USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS ENCAMINHA PARA A
SANÇÃO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, O SEGUINTE PROJETO DE
LEI:
Art. 1º)- Fica criada 1 (uma) vaga de PROFESSOR DE ARTES, nos termos da lei
complementar 119 de 15 de abril de 2014, alterada pela lei 133 de 27 de julho de 2015, a
serem preenchidas através de processo seletivo.
Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão através de contas próprias do
orçamento vigente.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas demais disposições em
contrário. fimo 5
Sala das Sessões, 23 de outubro-de 2018. ”
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e ANA LUCIA PULITO
1º Secretária
Praça da Matriz, 42 - Centro - Itapuí - SP - Cep: 17 230-000
Fone (14) 3664-1251
www.camaramunicipalitapui.sp.gov.br