norma nº 564/1965

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÍ
ESTADO DE SÃO PAULO
—o—
Ofício N.º... Hapuí, de . de 196
LEI Nº 564
De 23 de agosto de 1965
Autoriza o Poder Executivo a cons-
truir e reformar diversas obras.
Antonio Guerrisi, Prefeito Municipal de Itapuí, faz saber que
a Câmara Municipal aprovou e ele promulga a seguinte Lei:
Artigo 1º)- Fica o Poder Executivo autorizado a construir e
reformar as seguintes obras:
1- Fonte Luminosa;
2- Ampliar e reformar o Estadio Municipal;
5- Ampliar e reformar o Cemiterio Municipal;
4- Pavimentar e iluminar vias publicas;
5- Construir rede de esgoto na Vila Pavanelo,
Artigo 2º)- Para atendimento da presente Lei, fica o Poder -—
Executivo autorizado a usar as eventuais sobras dos convenios rea-
lizados entre a CHERP e a Prefeitura Municipal.
Artigo 3º)- Esta Lei entrara em vigor na data de sua publica
ção, revogadas as disposições em contrário,
Prefeitura Municipal de Itapuí, 23 de agosto de 1965
Prefeito Municipal
Publicada e registrada na Secretaria da Prefeitura na data supra.
Manoelc Ferreira Lapa
Secretario