norma nº 575/1965

LEI Nº5 7 £&. - de 4 ge dezembro de 1965
07) Co “pure + hos ” ESTIMA A RECEITA E FIXA A D
, ANTONIO GUERRISI, Prefeito |
seguinte Lei:
Artigo 12)- A Receita Geral do Municipio de Itapuí, para
crugeiros), e será realizada, em obediencia às leis vigentes, de acor
ESPECIFICAÇÃO DARECEITA
RECEITA ORÇAMENTARIA
Receitas Correntes
1.0.0.00
1.1.0.00 | Receita Tributaria
! 1.1.1.00 Impostos
1 1,1,2.21 Imposto Territorial
1.0 I-Imposto Territorial Rural-Lei 499(vetado par
1.2 IIl-Imposto Territorial Urbano- Lei 387 ... ....
2 1.1.1.22 Imposto sobre Transmissão de Propriedade Imoblia
Inter-Vivos- Lei 499 ....ccccrceccororercrrccoss
3 1.,1.1.23 Imposto Predial
1,1.1.23 Imposto Predial Urbano- Lei 387 ...ccccccrcrcccs
1.1.1.24 Imposto de Licença- Lei 387
1,1,1.24 I-Imposto de Licença sobre Veiculos ...c.c....
1.1,1.24 II-Imposto de Licença Especial .. cccacercrecos
1.1.1.24 III-Imposto de Publicidade .....ccccccccorcrcocs
1.1.1.24 IV-Imposto sobre Ambulantes ......ccccccrec voos
1,1.1.24 V-Imposto de Localização .eccececcrcorccrercos
1.1.1.24 VI-Imposto sobre Obras e Edificações ..cccccsee
1.1.1.25 Imposto sobre Industria e Profissoeês- Lei 387...
1.1.1.26 Imposto sobre Jogos e Diversoês Publicas-Lei 387
1,1.1.26 Imposto sobre Jogos e Diversoes ..cccececcecse
SOMA DOS IMPOSTOS ....
.
ANDAR:
,
UrUunNFPHO
1.1.1.00 TAXAS
7 1.1.2.12 Taxas de Expediente - Lei 387
1,1.2.12 Taxa de Expediente....... cesccocrecerccreorseca
8 1.1.2.17 Taxas Rodoviarias- Lei 387
1.1.2.17 Taxa de Conservação de Estradas Municipais .....
9 1.1.2.18 Taxas de Pedagio
1.1.2.18 Taxa de Pedagio ..ccescrcccrrcocero creo o nada
10 1,01.2.19 Taxas de Limpeza Publica- Lei 387
10.1 1,1.2.19 I- Taxa de Remoção do Lixo Domiciliar .......
10.2 1,1.2.19 II- Taxa de Limpeza das Vias Publicas ..cccce«
Cora ek.
ee er o aa
PESA DO MUNICIPIO DE ITAPUÍ PARA O ZXERCICIO DE 1,966
nicipal de Itapuí, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga a
exercicio de 1966, é estimada em (rg 50.070.000 (cinquenta milhoês, setenta mil
com a seguinte especificação:-
PARCELAS
almente) ...ccccccrres
5e 772.000
Poco do enc cosa 00 06
a
8. 000. 000
cerco score o o 0 CA 0000
odor ce o ro rc se 004 4.000.000
ocorre eso ds co se d. 000. 000
cesor ses c se seca o es 45.000
ecos o o rr os es. 06 10.000
ecoa ces resa serasa. 50.000
porcos erra cocos essas. 1.000
APPO — 1.000
cocos o o Con 00 04
1.107.000 |
5.000. 000
— 20.000
oco core oco oro 0004
25.899.000
ronco cedro secs so 40
200.000
Decote cre se co 0 06
Deco o cresc so ne o 0 0 04
4.180.000 |
5 O. 000
EEE EEE
1.000.000
coco coros oro a 40
5 « 000. 000
CODIGOS
ESPECIPICAÇÃO DA RECE
11 1.1.2.22 | Taxas de Viação
11,1 1.1.2.22 I-Taxa de Pavimentação ..cccccececcsrcrcroses
11,2 1.1.2.22 II-Taxa de Colocação de Guias e Sargetas .....
12 1.1.2.27 | Taxas de Serviços Diversos- Lei 387
1.1,.2.27 Taxa de Fiscalização de Serviços Diversos »
SOMA DAS TAXAS
SOMA DA RECEITA TRIBI
1.2.0.00 | Receita Patrimonial
13 1.2.2.00 Receita de Valores Mobiliarios
1.2.2.00 Renda de Capitais «..ccccccrorcrre cons crer resa
SOMA DA RECEITA PATR.
1.3.0.00 | Receita Industrial
14 1.3.1.00 | Receitas de Serviços Industriais-Lei 387
14.à 1.3.1.00 I-Taxa de Consumo de Agua ..eccccorccero crer ees
14.2 1.3.1.00 II-Taxa de Ligação de Agua .eccccorcccrrerocas:
14.3 1.3.1.00 IlI-Taxa de Esgoto ..ccccercocrerenc once raso:
14.4 1.3.1.00 IV-Taxa de Ligação de Esgoto ..ccccrcocccereaes
15 1.4.0.00 | Transferencias Correntes SOMA DA REGBITA INDU
15.0 1.4.1.00 | Cota-parte do Imposto de Renda-Constituição Fede
15.1 1.4.1.00 Cota-parte do Imposto de Consumo-Constituição Fe
15.2.0]' 1.4.3.00 | Cota-parte de Impostos
15.2.0) 1.4.3.00 I-Artigo 67 da Constituição Estadual ........
15.2.0] 1.4.3.00 II-Artigo 21 da Constituição Federal .....cc..
15.3 1,4.5.00 Cota-parte do Imposto sobre Combustiveis e Lubri
Federal ....cccccercccoro ocre ooo so cas ca 004
SOMA DAS TRANSFERENCI!
16 Receitas Diversas
16.0 Multas ..ccccorccrcc core o ore cce cores o sa 64
16.1 Divida Ativa ..ccccrcrorcoro cacos cones sacas
16.2 Outras Receitas Diversas
16.2.0 I-Receita do Matadouro ..esececccorccocaoso ou
16.2.1 II-Receita do Cemiterio ..cccccrercrccecensos
SOMA DAS RICEITAS DIVE
TOTAL GERAI
TA
Decor o soros 0 00
Decon so es 0 0 04
ARIA Lecccccccerceraso
seco.
veces o cos cos tc. 0.
ccaco. coco crco con ass. .
EEE) ..
poe o coco rev
al ce...
eral «.ccccoscccccrees
cvcsos.
'icantes vrConstituição
evcosacorc src...
ooo oe eso no soc sq
+ CORRENTES
cocos nes Coco soca 00 00
EE)
voces co o os te o 0 0 00
PARCELAR
200. 000
29.000
2. 000. 000
30.000
1.200.000
200. 000
600. 000
Cr$
230.000
1.000
Q
6.000.000
5 « 000. 009
700.000
100. 000
1.000.000
000
TOTAL
= “31.560.900. |
661
13.200. 000
«tô 22000 000.
200.000
Fls.2
-*e900. 000.
50.070.000
Artigo 22)- A Despesa Geral do Municipio de Itap
(cinquenta milhoês e setenta mil cruzeiros), e será realizada, em o
pecificação:-
jSODIGOS
Local Geral
ESPECIFICAÇÃO DA DESPE
ADMINISTRAÇÃO GERAL
PODER LEGISLATIVO
Jespesas Correntes
3.0.0. 01
5- Lançadoria
31.0.0.01 Despesas de Custeing
3.1.0.0.01 Pessoal
1 3.1.1.0.01 Pessoal Civil
2 3.1.2.0.01 Material de Consumo
5 3e1.3.0.01 Serviços de Terceiros
4 4.0.0.0.01 Despesas de Capital
4 4.1.4.0.01 Material Permanente- ( Vetado )
PODER EXECUTIVO
I- Gabinete do Prefeito
3.0. 0. 0.03 Despesas Correntes
3.1.0.0.03 Despesas de Custeip
3.1.1.0.03 Pessoal
5 3e1.1.1.03 Pessoal Civil
6 3.1.3.0.03 Serviços de Terceiros
2- Contadoria
3.0.0.0.03 Despesas Correntes
3.1.000.03 Despesas de Custeio
3.1.1.0.03 Pessoal
7 3e1.1.1.03 Pessoal Civil
3- Secretaria
3.0.0.0. 03 Despesas Correntes
3.1.0.0.03 Despesas de Custeio
3.1.1.0.03 Pessoal
8 3.1.1.1.03 Pessoal Civil
9 3.1.2.1.03 Material de Consumo
10 321.3.1.03 Serviços de Terceiros
11 3.1.3.0.03 Encargos Diversos
4.0.0.0.03 Despesas de Capital
12 4.1.4.0.03 Material Permanente
4- Tesoureria
3. 000.0.03 Despesas Correntes
3.1.0.0.03 | Despesas de Custeio
3eleL.0.03 Pessoal
15 3.1.1.1.03 Pessoal Civil
4 Fls. 5
[, para o exercicio de 1966, é fixada em (r$ 50.070.000
diencia às Leis vigentes, de acordo com a seguinte eg
PARCELAS
A q [[[TJ[]L[JLJROTAL
Crê Crê
1.860.000
150.000
8 0. 000 2.290. 000
00, 000 2.590.000
1.548.000
1.948. 000
| 960.000
| 2.112.000
| 600. 000
| 890.000
| 50.000
; | 4.052.000
672.000
coDIGOS
ESPECIFICAÇÃO DA D.
5 - Lancadoria
3e 00 000.03 Despesas Correntes
3. 1,0.0.03 Despesas de Custeio
3e1,1.0.03 Pessoal
3elo1.1.03 Pessoal Civil
6- Se ve
3200.0061 Transferencias Correntes
302010061 Subvenções Sociais
302013061 Instituições Federais
3201.3661 Instituições Estaduais
3.2.1.4.05 Instituiçoeés Municipais
3.2.1.5. 71 Instituiçoés Privadas
3.2.1.5.85 Instituiçoés Privadas
3.2.5. 0,82 Inativos
3.204. 0.82 Pensionistas
302.5. 0.85 Salario Familiar
3.2.6.0.83 Abono Familigr
3.2.7.0. 11 Juros da Divida Publica
Dede Telell Fundada Interna
3.2.8.0.81 Contribuição de Previdencia Social
4.0.0.0-11 Despesas de Capital
4.5.0.0 11 Transferencias de Capital
4.3.1.0.11 Amortização da Divida Publica
OBRAS PUBLICAS E SERVIÇOS MUNICIPAIS
l-Matadouro e Cemiterio
3.0.0.0.97 Despesas Correntes
3.1.0. 0.97 Despesas de Custeio
3.1.1.0.97 Pessoal
3.l.1.1.97 Pessoal Civil
301.20 0.97 Material de Consumo
3103.0697 Serviços de Terceiros
2- Aguas e Esgotos
3.0.0.0.92 Despesas Correntes
3.1.0.0.92 Despesas de Custeio
3eL.1.0.92 Pessoal
3.1.1.1.92 Pessoal Civil
3.1.2.0.92 Material de Consumo
3.1.3.0.92 Serviços de Terceiros
3- Jardins
PARCELAS
6720000
50.000
80. 000
1.440.000
5330. 000
1.180.000
3.228.000
20.000
250.000
300 000
2.800. 000
10.278. 000
12. 078.000
552.000
20.000
— 240.000 —
812.000
1. 008.000
100.000
600. 090
1.708.000
Fls. 4
ea err ESPECIFICAÇÃO DA DESPE
3- Jardins
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
Pessoal
3.0.0.0.96
3.1.0.0.96
3.1.1.0.96
33 3.1.1.1.96 Pessoal Civil
34 3.1.2.0.96 Material de Consumo
4.0.0.0.96 Despesas de Capital
4.1.0.0.96 Investimentos
35 4.1.1.0.96 Instalaçoés e Equipamentos para Obras
36 4.1.1.0.96 Material Permanente
4- Iluminação Publica
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
Serviços de Terceiros
5- Vias Publicas
5. 0.0.0.94
3.1.0.0.94
57 5.1.3.0.94
3.0. 0.0.95 Despesas Correntes
3.1.0.0.95 Despesas de Custeio
3.1.1.0.95 Pessoal
358 3el.1,1.95 Pessoal Civil
39 3ele2.0.95 Material de Consumo
6- Rodovias
Do 0. 000.49 Despesas Correntes
3. 1.0.0049 Despesas de Custeio
3ole1le 0049 Pessoal
| 40 Felelo1.49 Pessoal Civil
41 3.1.2.0.49 Material de Consumo
, 42 3.1.3.0.49 Serviços de Terceiros
| 7-Limpeza Publica
| 3. 0.000.935 | Despesas Correntes
3.1.0.0.93 | Despesas de Custeio
3.1.1.0.93 | Pessoal
43 3.1.1.1.93 | Pessoal Civil
44 3.1.2.0.93 Material de Consumo
45 3.1.3.0.93 Serviços de Terceiros
8-Serviços Diversos
3.0.0.0.99 Despesas Correntes
3.1.0.0.99 Despesas de Custeio
3.1.1.0.99 Pessoal
46 3.1.1.1.99 Pessoal Civil
47 3.1.2.0.99 Material de Consumo
48 3.1.3.0.99 Serviços de Terceiros
PARCELAS
|
|
1.440.000
200. 000
500. 000
—— 20.090.
2. 000 000
— 22 000.000 -
20028.000
2.500. 000
| — 00.000 1
2.480.000
50. 000
— 1.440.000 —
500.000
800. 000
— 416.000 —
2.190.000
4 « 000. 000
Do 000.000
5. 028.000
3.970.000
1.716.000
Fls.5
CODIGOS
51
52
3.0.0.0.61 .
3.1.0.0.61
3.1.1.0.61
3.1.1.1.61
3.1.2.0.62
3.0.0. 0.62
3.1.0.0.62
3.1.8.0.62
3.1.1.1.62
3.1.2.0.62
3.1.3.0.62
ESPECIFICAÇÃO DA DESPE
9-Escolas Municipais-Ensino Primario
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
Pessoal
Pessoal Civil
| Material de Consumo
ENSINO MEDIO TECNICO PROFISSIONAL
Despesas Correntes
Despesas de custeio
Pessoal
Pessoal Civil
Material de Consumo
Serviços de Terceiros
Fls.6
PARCELAS POTAL
Crê
,
1
E)
à
'
É)
464.000
10.000 | 474.000 :
: 2.000. 000
100.000
100.000 2.200.000
|
|
|
AL GERAL Ne... cocrcrcrc ato se eo ocorre colrbh 50. 070.000
Artigo 32)- O Sumario geral da receita por fontes e «
o artigo 2º, $ 1º, inciso I, da Lei Federal n£ 4.320, de 17/3/1964,
RECEITA Cr$
RECEITA TRIBUTARIA
I- Impostos 25.599. 000
II- Taxas —2. 961, 000 31.560. 000
Receita Patrimonial 150.000
Receita Industrial 3.260.000
Transferencias Correntes 13.200. 000
Receitas Diversas 1.900. 000
Neo
a despesa por funçoes para o exercicio de 1966, segundo dispoê
compreenderá o seguinte esquema:-
DESPESA
Governo e Administração Geral 11.314.000
Encargos Sociais 4.600.000
Transporte e Comunicaçoés 5.028.000
j 3.824.000
Saude 70.000
Trabalho, Previdencia e Assistencia
Social
Habitação e Serviços Urbanos
| Educação e Cultura
|
5.838.000
19.396.000
Fls.7
Artigo 42)- A Receita e Despesa segundo as categorias econo
compreenderão-:—
RECEITA
RECEITAS CORRENTES
Receita Tributaria 31.560. 000
Receita Patrimonial 150.000
Receita Industrial 3.260.000
Transferencias Correntes 13.200. 000
Receitas Diversas — d+ 200.000 —
Superavit do Orçamento vigente
RECEITAS DE CAPITAL
Receitas e Despesas de Capital
Receitas e Despesas de Capital
Artigo 52) Esta Lei entrará em vigor a partir de 18 de jant
Prefeitura Municipal de Itapuí, de dezembro de 1965
Préfeito M
nicas enquadradas no Orçamento para o exercicio de 1966,
DESPESA
DESPESAS CORRENTES
Despesas de Custeio
Transferencias Correntes
36.742. 000
10.278.000
47.020.000
SUPERAVIT
DESPESAS DE CAPITAL
Investimentos
Transferencias de Capital
1.250.000
— 1.800. 000
be DD O. 000.
47.020. 000
3. 050,000
50. 070.000
iro de 1966, revogadas as disposiçoés em contrario.
t
)
-
ele e xs
uerrisi
nicipal
Fls.8