| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 670 / 1969 |
| Date | 1969-04-23 |
| Ementa | Altera o perímetro urbano. |
| native_id | 1197 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÍ ESTADO DE SÃO PAULO — pone Ofício N.º... Itapuí... dO asmemmeres coseseeeeaessseemmereseesesseeeessrsal de 10................ LEI Nº 670 De 23 de abril de 1969 Altera o perímetro urbano Waldomiro Guarinon, Prefeito Municipal de Itapuí: Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu promulgo a se- guinte Lei: Artigo 12). O atual perímetro urbano, constante da Lei nº 593, de 7 de junho de 1966, que termina a margem do represamento do cor- rego Bica de Pedra, prolongar-se-ay pelo lado direito da via de - acesso que liga Itapuí ao Porto Fluvial, até a margem direita do - Rio Tietê, numa largura de 110 (cento e dez) metros. Artigo 22). Esta Lei entrará em vigor na data de sua publica - ção, revogadas as disposiçoés em contrário. Prefeitura Municipal de Itapuí, 23 de abril de 1969 ' dica Guarinon Prefeito Municipal Publicada e registrada na Secretaria da Prefeitura na data supra. / Manoel Elieção id 4 Soerctario