| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 701 / 1970 |
| Date | — (no dated record) |
| Ementa | Autoriza a alienar o Estado de São Paulo, um terreno de propriedade do município. |
| native_id | 1227 |
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“ PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÍ ESTADO DE SÃO PAULO Ofício N.º................. Itapuí,............... [E RR RRNRNNNN [= PRN Autoriza a slienar ao Ests- do de são Faulo, um terreno de propriedade ão Kunicípio. O Prefeito do xunicípio de Itapuí: Faço saber que s CBmara Kunicípal aprovou e eu Sancimno € pros sulgo a seguinte Leit Artigo 1?) Fica o rrefeito Eunicípel autorizado e alienar ao - Estado de São Paulo, zediante doação, o terreno de propriedade do Ey nicípio sítuado às zargens do Rio Tietê, no Bairro Leginha, nêste My nicípio, que sssiz se descreve e confronta de acôrdo coz a seguinte linha periaótricas- " Cousça DO marco nº “Q" equivalente ao zsrco de cota 431 da - CESP, situado no lrterol da estrado municipel; doÍ, cou o ruxo uagng tico de 9847' 3% segue pela leteral da estrada «unicipal, numas exten s8o de 150,00 metroao, eté o merco nº 1; daí, deflete à esquerda .... 90200º seguindo cor o ruzo uagnético de 80013º SE até o marco nº 2,- nuza extensão de 100,00 zetros, confrontando nêste trecho coz o remg nescente ds propriedade ds sra, Alípis de isulo Inite e outra; def, deflate 8 egquerda 90900' seguindo coz o ruzo zognético de 9247' NE até o arco nº 3, nuzs extensão de 205,00 metros, confrontendo nêste trecho com a propriedede de done Alipie de 'sula Leite e outras del, deflete à esquerda e segue pela linhe de nível (cote 431) da CESP, - até o csrco nº "Q" onde teve início esto perizetral, perfazendo a - área total de 16.50u2( dezesseis ril e quinhentos zetros quadrados) Artigo 2º)- Eota Lei ontrará er vigor na dote de sua publicsção revogadas es digponiçoés sx contrérios Prefeitura kunicípel de Itepuí, 27 de janeiro de 1979 Lt L, e au val Do ' Tsláo:iro Gua Gusrínon réÉdfcito Zunicipal rublicada e registrads na Secretaria ds Prefeitura na dats oupras errgira Secretario